Larissa Schoemberger – internacionalista formada em Relações Internacionais na Unama

Em julho desse ano saiu em vários jornais do mundo sobre o Bibby Stockholm, que tem aparência de um complexo de apartamentos, nomeado pelos jornalistas e ativistas dos direitos humanos de prisão flutuante. Mas, o que seria essa prisão? E por que o Reino Unido está mandando os migrantes que solicitam asilo na Inglaterra para lá?

Depois do boom de refugiados e migrantes no ano de 2015, os números de solicitação de asilo tinham diminuído, mas, desde 2021, esse número voltou a crescer exponencialmente, principalmente nas rotas do Mar Mediterrâneo (MCKENZIE; BALKIZ, 2022, online). No entanto, não houve aumentos apenas nessas rotas, houve, também, um aumento significativo de migrantes que tentaram atravessar o Canal da Mancha no período de 2022: “um aumento de 60% em relação a 2021, e, desde o início deste ano, esse número chega a 15 mil” (O GLOBO; AGÊNCIAS INTERNACIONAIS, 2023, online), fazendo disparar os pedidos de asilo no Reino Unido.

            Devido ao aumento do número de solicitações de asilo, autoridades britânicas alegaram haver uma sobrecarga no sistema de asilo do país, o que para eles justifica utilizar barcaças e ex-bases militares para acomodar esses requerentes. De acordo com o Ministério do Interior, essa é uma solução mais barata para o Reino Unido já que “o custo de abrigá-los em hotéis cresceu para 1,9 bilhão de libras (R$ 11,91 bilhões) no ano passado” (id.).

O governo britânico calcula que os novos moradores permanecerão no barco por um período entre três e seis meses. Por enquanto, o porto de Portland fechou um primeiro ano e meio de contrato de atracação, mas os protestos e a preocupação dos moradores da área lançam incertezas sobre o futuro da instalação (AGÊNCIA O GLOBO, 2023, online).

            No mandato de Boris Johnson, foi feito um acordo de milhões entre Londres e Kigali para enviar todos os novos imigrantes para Ruanda, mas não houveram o deslocamento desses migrantes para Ruanda. Em contrapartida, o Executivo de Sunak está determinado a levar esse acordo adiante, colocando em vigor uma nova lei em julho para que esses migrantes irregulares sejam deportados para um “terceiro país seguro” como Ruanda. Estudos mostraram que o “custo de cerca de 169 mil libras (pouco mais de R$1 milhão) por pessoa para botar em prática o controverso plano de enviar solicitantes de asilo para Ruanda, a 6,4 mil quilômetros de Londres” (O GLOBO; AGÊNCIAS INTERNACIONAIS, 2023, online).

            O acordo foi bloqueado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com alegações de Ruanda não ser um país seguro, de acordo com defensores dos Direitos Humanos, Ruanda é acusada de suprimir a liberdade de expressão e manifestações da oposição sendo governada com tirania desde o genocídio de 94 (id.). Além desse acordo, outra coisa que parece não estar dentro dos padrões da lei de proteção internacional do Reino Unido e da Convenção Europeia de Direitos Humanos são as condições a bordo da embarcação Bibby Stockholm.

O Direito Internacional é resultado direito de tratos (compromissos) entre os homens que, de acordo com Hugo Grotius (2005), expõe que todos os sujeitos de uma sociedade política são responsáveis pelas dívidas do governante para cumprimento de determinadas obrigações. Além disso, o autor sustenta que o Direito Natural permanece imutável e que os atos são intrínsecos à natureza racional e social do homem e não podem ser controlados.

Apesar de ir contra a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Convenção Europeia de Direitos dos Migrantes Refugiados, foi aprovada a nova lei de Imigração Legal de Sunak que é totalmente inflexível, apesar de que suas principais disposições demorem para ser aplicadas ele pretende que até o fim do ano esteja tudo sendo colocado em pratica.

A controversa prisão flutuante de migrantes no Reino Unido continua a provocar um debate intenso e polarizado. Ele levanta sérias questões éticas, legais e humanas sobre como lidar com a crise migratória de maneira ética, legal e humana. Para a comunidade global, encontrar soluções que protejam os direitos básicos dos migrantes e, ao mesmo tempo, abordar questões de segurança e controle é um desafio importante.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA O GLOBO. “Prisão flutuante” em que Reino Unido quer abrigar migrantes gera críticas nas redes sociais. Folha de Pernambuco. 21 jul 2023. Disponível em: <https://www.folhape.com.br/noticias/prisao-flutuante-em-que-reino-unido-quer-abrigar-migrantes-gera/281751/>. Acesso em: 16 ago 2023.

GROTIUS, Hugo. O Direito da Guerra e da Paz. Volume I. Edição 2. Edioria Unijuí: 2005.

MCKENZIE, David; BALKIZ, Ghazi. Desespero e esperança levam migrantes a ‘barcos da morte’ na Tunísia. CNN BRASIL. 22 jul 2022. Disponível em:  https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/desespero-e-esperanca-levam-migrantes-a-barcos-da-morte-na-tunisia/. Acesso em: 14 jul 2023.

O GLOBO; AGÊNCIAS INTERNACIONAIS. Primeiros imigrantes embarcam em ‘prisão flutuante’ no Reino Unido; veja por dentro. O Globo – Londres. 07 ago 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/08/07/primeiros-imigrantes-embarcam-em-prisao-flutuante-no-reino-unido-veja-por-dentro.ghtml. Acesso em: 16 ago 2023.