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A segurança alimentar refere-se ao direito de obter acesso regular a alimentos de qualidade e com quantidade nutricional necessária para uma vida saudável. Contudo, devido à mercantilização do alimento e outros fatores, as autoridades nacionais e supranacionais têm demonstrado ineficácia em garantir esse direito, uma vez que cerca de 2,3 bilhões de pessoas estiveram em situação de insegurança alimentar em 2021 (FAO, online, 2022). Portanto, é crucial analisar essa temática visando o desenvolvimento de áreas distantes dos centros urbanos e assegurar esse direito a todos. 

Primeiramente, notar-se-á que a distribuição é um tema central para abordar a segurança alimentar. De acordo com Jenny Edkins (1996), a principal causa da insegurança alimentar esteve na forma como os alimentos são distribuídos. Ademais, ao longo da história Estados exportam grandes quantidades de alimentos ao mesmo passo em que segmentos de suas sociedades sofrem com insegurança alimentar, portanto, estava atrelada a um processo onde determinadas classes de uma sociedade se beneficiam da inanição de outras (Edkins, 1996).

Desse modo, a forma como os alimentos são distribuídos devem ser percebidos como  parte de um projeto político que reforça as relações de poder em uma sociedade. Faz-se necessário, portanto, abordar a problemática da segurança alimentar como um projeto tanato político, o que significa: 

Afirmar que existem fatores mais profundos para compreender a fome no mundo significa adentrar causas estruturais ligada a fluxos de comércio, à estrutura fundiária, ao processo global de aquisição de terras, à imensa participação e influências das grandes corporações transnacionais em todas as fases do processo alimentar global (ALMEIDA, 2019, p.149) 

O desmantelamento dos programas de apoio à agricultura familiar no Brasil em prol de um projeto neoliberal oferece um estudo de caso interessante sobre o tema. Os programas consistiam na compra por parte do governo de uma quantidade definida da produção da agricultura familiar a um preço também estabelecido, com o intuito de distribuir alimentos para pessoas em situação de necessidade, priorizando a segurança alimentar. 

Além disso, por estabelecer uma constância de recursos dirigidos a pequenos agricultores, a iniciativa garantia uma estabilidade necessária para que estes melhorassem suas condições de vida (Moreira, 2022). Em contrapartida, a mudança para um processo de compra feita através de licitações fez com que fazendeiros com maior aporte financeiro, mais terras e maior capacidade de produzir em escala vencessem a competição pelos contratos em detrimento de pequenos produtores que dependiam dos recursos para sua sobrevivência (IBIDEM), logo, favorecendo o acúmulo de capital em prejuízo à segurança alimentar. 

Desse modo, é perceptível que as políticas públicas é imprescindível na garantia da segurança alimentar e a falta dessas políticas impacta consideravelmente e gradativamente a sobrevivência humana e o direito à uma vida digna. É inegável que o processo de distribuição alimentar deve ser amparado e melhorado pelo Estado e políticas neoliberais interferem diretamente e negativamente nessa questão. O alimento é a base de uma humanidade próspera e a sua falta e má distribuição impacta nos pilares da sociedade e escancancara o sistema quebrado e injusto que se têm estabelecido no mundo. 

Referência: 

EDKINS, Jenny. Legality with a vengeance: Famines and humanitarian relief in ‘complex emergencies’. Millennium, v. 25, n. 3, p. 547-575, 1996. 

FAO. In Brief to The State of Food Security and Nutrition in the World 2022, [S. l.], p. 16, 6 jul. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.4060/cc0640en. Acesso em: 27 ago. 2023. 

MOREIRA, Eduardo. Economia do desejo: a farsa da tese neoliberal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2022 

ALMEIDA, Mário Tito Barros. A dinâmica eco-geopolítica da fome e as relações de poder na governança global da segurança alimentar: a soberania alimentar como resistência. 2019. 305 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.