Keity Oliveira e Lara Victoria (acadêmicas do 6º semestre de RI da UNAMA)

A atuação expansionista do capitalismo no campo agrícola tem sido palco de grandes conflitos, gerados principalmente, por políticas de desenvolvimento voltadas à questão agrária. Segundo assinala Girardi (2019), desde o período colonial é possível notar o desenvolvimento insustentável inserido no Brasil, onde as terras são usadas para a agropecuária, latifúndios improdutivos, monocultura extrativista e práticas ilegais no geral.

De acordo com a Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra – (1964), a reforma agrária se configura como um conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, com o intuito de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Nesse sentido, visa o estabelecimento de um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, favorecendo o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.

Girardi descreve a questão agrária no Brasil de duas formas, a primeira é a questão tradicional, que abrange a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, a desintegração do campesinato e os grandes conflitos no campo. A segunda questão incorpora novas pautas como a apropriação do agronegócio pelos recursos naturais, meio ambiente e o respeito ao direito dos povos originários (Girardi, 2019).

O desenvolvimento econômico introduzido pelo governo brasileiro na Amazônia, a partir da década de 60, transformou a região em uma área voltada para o desenvolvimento de produção capitalista desenfreado e predatório.

Becker (1999) discorre que as políticas de ocupação e desenvolvimento culminaram em desdobramentos sociais e ambientais negativos, dentre eles, desordem ocupacional, agravo dos conflitos sociais, surgimento de doenças, contínuos impactos sobre as florestas e a biodiversidade e problemas agrários agora locais.

Na década de 70, foram elaborados projetos de colonização e integração nacional, o que gerou a implantação de assentamentos na Amazônia, no qual um grande número de famílias migrou para a região, interessados pela oferta de terras e crédito subsidiado. A distribuição de assentamentos se deu na rodovia Transamazônica, no Estado do Pará e em Rondônia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Somente na Amazônia, foram criados até 2002, 1.354 assentamentos de reforma agrária, ocupando mais de 231 mil quilômetros quadrados (Brandão e Souza, 2013). Essas ações beneficiaram mais de 231.815 famílias. Porém, esses assentamentos acabaram passando de redistribuição de terras para colonização de novas terras que foram desenvolvidas atividades como extração de madeira, agricultura, etc, o que aumentou o número de devastação ambiental na região.

Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 49% das áreas de assentamentos mapeados foram desmatadas até 2004, o que representa 15% do desmatamento na Amazônia e, entre 1997 e 2004, o desmatamento dos assentamentos representaram uma taxa de 1,8% ao ano e 81% dos desflorestamentos se encontram no Estado do Pará, Rondônia e Mato Grosso (Brandão e Souza, 2013).

Esses dados levantam debates sobre a função social da terra e a sua relação com a propriedade privada, no qual os filósofos Marx e Engels evidenciam que a elite agrária, que assume a posição de burguesia, desvalida a pauta da desapropriação de terras organizada pelo campesinato, em razão de manterem a exclusividade do acesso à terra para essa elite, quando para a maioria dos trabalhadores esse acesso é negado, fomentando a desumanização do trabalhador rural (Marx e Engels, 1998).

Outra pauta levantada pela Reforma Agrária é o aumento de conflitos socioambientais, consolidado pelo uso desenfreado da terra, programas desenvolvimentistas e interesses de grupos hegemônicos que consideram a relação entre Homem-Natureza enquanto parte constitutiva da região.

De acordo o relatório “Conflitos no Campo 2021”, que é responsável por reunir dados sobre as violências e conflitos sofridos pelos trabalhadores rurais, povos tradicionais, quilombolas e etc, a Amazônia obteve 52% de conflitos por terra no Brasil, no qual os principais causadores de conflitos são fazendeiros, grileiros e garimpeiros.

Conforme mostrado no levantamento, o número de mortes em conflito rural aumentou cerca de 1000% se comparado a 2021. Em Roraima, 109 pessoas foram mortas, dentre elas 101 eram do povo Yanomami, todas as mortes estão ligadas com o garimpo ilegal. No que diz respeito a assassinato, o índice foi de 75% e em grande maioria no Estado da Amazônia Legal, que obtiveram 28 crimes, totalizando 80% do total (Pajolla e Lacerda, 2022).

Em anuência com Andréia Silvério (2022), que compõe a Comissão Pastoral da Terra, é relatado que dentro das áreas protegidas pela lei, como as áreas de conservação, terras quilombolas, áreas de reforma agrária ou Terras Indígenas, têm-se observado um aumento de grupo dentro dos territórios em busca de recursos naturais, grupos esses que advém do garimpo ilegal, da exploração de madeira e outras atividades ilegais no país (Pajolla e Lacerda, 2022).

Silvério também aponta para o descaso das políticas de reforma agrária por parte do Governo Federal, especialmente quando conduzidos por quem não segue pautas progressistas, relacionado com os conflitos de violência no campo. Segundo ela, há um abandono das diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988, no qual as tentativas de reforma agrária no Brasil nunca surtiram efeito devido nunca ter sido realizada. E a mínima política de distribuição de terra e as demandas necessárias das comunidades foram deixadas de lado nos últimos anos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é um importante ator quando se fala sobre reforma agrária no país. A organização surge no contexto social e histórico de estruturação econômica do país, evidenciando a fragilidade da temática da distribuição igualitária da terra e o combate à fome.

A partir de 1850, com a Lei de Terras, que servia como entrave a democratização do acesso a terras e garantia uma maior concentração fundiária pelos latifúndios, iniciou-se as revoltas populares organizadas por sertanejos em situação de vulnerabilidade social, marcando o grande início dos conflitos de terras pertinentes no país até a atualidade.

O MST se insere neste contexto na luta pela terra e pela Reforma Agrária, o que permite novas possibilidades acerca de um desenvolvimento rural estruturado em práticas e vivências sociais que evidenciem a identidade coletiva e de resistência do movimento do campesinato, assim como incorporam estruturas organizacionais para a promoção da soberania alimentar, a distribuição igualitária de terras e melhorias nas condições de vida nos campos.

Portanto, é necessário realizar a democratização do acesso a terra com a Reforma Agrária, não somente para se obter uma distribuição igualitária de terras, mas também, para alcançar o desenvolvimento sustentável com a diminuição de conflitos socioambientais que permeiam as dinâmicas estruturais da Amazônia. Nesse sentido, é de suma importância que ocorra uma alteração na estruturação fundiária brasileira que atualmente, concentra terras nas mãos de latifundiários ligados ao atual modelo de agronegócio.

Chico Mendes, líder dos seringueiros e ambientalista, é uma figura de fundamental importância dentre as discussões que envolvem reforma agrária e desenvolvimento sustentável, pois o mesmo lutou para combater o avanço dos conflitos socioambientais na Amazônia, assim como também lutou por uma reforma agrária popular que proporcionasse uma geração de renda sem a degradação da floresta (Choma, 2018).

Dessa forma, o seringueiro ressignificou o papel dos movimentos sociais do campo na Amazônia e da participação da sociedade civil que cada vez mais, se articula em espaços de poder, redes locais, nacionais e internacionais para a formulação de alternativas para a resolução dos conflitos sociais, sendo uma delas, a Reforma Agrária.

Diante da temática exposta, recomendamos dois documentários sobre a temática. O primeiro se chama “Raiz Forte” (2000), dirigido por Aline Sasahara e Maria Luisa Mendonça. Busca mostrar a aproximação das pessoas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, buscando um pedaço de chão, uma vida mais digna, um caminho para a construção de uma sociedade mais justa. A partir das lembranças e do dia-a-dia desses cidadãos, entendemos as pessoas que optam por fazer de suas vidas, a luta pela terra e que por ela resistem. Disponível para ser assistido no Youtube, através do link a seguir:

< https://youtu.be/IJoGaWbonmw >

O segundo se chama “Lutar Sempre! 5º Congresso Nacional do MST” (2007), produzido pela Brigada de Audiovisual da Via Campesina. A obra vai além do registro daquele que foi considerado o maior congresso de camponeses da história da América Latina, reunindo mais de 17.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Brasil e convidados. Disponível para ser assistido no Youtube, através do link a seguir:

< https://youtu.be/s_cdJ5BsYgM >

Também recomendamos o trabalho realizado pelo Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes, uma organização não governamental responsável por realizar projetos de ação social, eventos, pesquisas e ações voltados para a conservação dos recursos naturais, englobando a promoção humana e a inclusão social, por meio de geração de renda e disseminação de técnicas de conhecimentos. Para mais informações, acesse: 

Site: <https://institutochicomendes.org.br/>

Instagram: <https://instagram.com/institutochicomendes.oficial?igshid=MzRlODBiNWFlZA==>

Facebook: <https://www.facebook.com/institutochicomendes>

Outrossim, para uma análise mais aprofundada, indicamos os trabalhos feitos pelo MST, que procura articular e organizar os trabalhadores rurais e a sociedade para conquistar a Reforma Agrária e um projeto popular para o Brasil.

Site: <https://mst.org.br/>

Instagram: <https://www.instagram.com/movimentosemterra/>

Facebook: <https://facebook.com/MovimentoSemTerra/>

Twitter: <https://twitter.com/MST_Oficial/ >

Além disso, destaca-se o trabalho do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, um movimento camponês de caráter nacional e popular, de massas, autônomo, de luta permanente, cuja base social é organizada em grupos de famílias nas comunidades camponesas. Presente em 17 estados brasileiros, o MPA busca resgatar a identidade e a cultura camponesa, na sua diversidade e se coloca ao lado de outros movimentos populares do campo e da cidade para a construção de um projeto popular para o Brasil. Para mais informações, acesse:

Site: < https://mpabrasil.org.br/ >

Instagram: < https://www.instagram.com/mpa.brasil/ >

Facebook: < https://pt-br.facebook.com/mpacampesinato/ >

Twitter: < https://twitter.com/mpa_campesinato > 

Por fim, para você que quer saber mais sobre dados relacionados com a regulamentação de terras e reforma agrária na região amazônica, recomenda-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para mais informações, acesse:

Site: < https://www.gov.br/incra/pt-br >

Instagram: < https://www.instagram.com/incra.oficial/ >

Twitter: < https://twitter.com/Incra_oficial >

REFERÊNCIAS

BECKER, Bertha. Cenários de curto prazo para o desenvolvimento da Amazônia. Cadernos do NAPIA, n. 6, 1999. Acesso em: 18 de setembro de 2023.

BRANDÃO e SOUZA, Amintas e Carlos. Desmatamento nos Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia. Publicado em: 1 de fevereiro de 2013. Disponível em: <https://imazon.org.br/desmatamento-nos-assentamentos-de-reforma-agraria-na-amazonia/>  Acesso em: 16 de setembro de 2023.

BRASIL. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm > Acesso em: 17 de setembro de 2023.

CHOMA, Jeferson. Chico Mendes: Uma reforma agrária sem a posse privada da terra. Publicado em: 19 de dezembro de 2018. Disponível em: <https://www.pstu.org.br/chico-mendes-uma-reforma-agraria-sem-a-posse-privada-da-terra/#> Acesso em: 16 de setembro de 2023.

GIRARDI,  Eduardo  Paulon. Questão  agrária,  conflitos  e  violências  no  campo brasileiro. Revista NERA, v. 22, n. 50, p. 116-134, 2019. Disponível em: <  https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/6611/5065> Acesso em: 16 de setembro de 2023.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Estudos Avançados, v. 12, p. 7-46. 1998. Acesso em: 17 de setembro de 2023.

PAJOLLA E LACERDA, Murilo e Nara. Amazônia responde por 97% das áreas de conflito por terras no Brasil, aponta CPT.  Publicado em: 18 de abril de 2022. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/04/18/amazonia-responde-por-97-das-areas-de-conflito-por-terras-no-brasil-aponta-cpt> Acesso em: 16 de setembro de 2023.