Keity Oliveira e Lara Lima (acadêmicas do 6º semestre de RI da UNAMA)

A Constituição Federal de 1988, trouxe grandes avanços para as comunidades indígenas como o direito da organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e sobre as posses das terras que ocupavam, etc. Porém, esses mesmos direitossempre foram contestados, o que gerou ataques históricos que objetivam diminuir cada vez mais seus direitos, principalmente os ligados à posse da terra (Dantas, 2022).

Dessa forma, esses ataques vêm se intensificando, como por exemplo com a tese do Marco Temporal, que defende que só sejam reconhecidos aos povos indígenas, as terras que estavam sendo ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988. É notório a limitação dos indígenas aos seus territórios, principalmente aqueles que foram alvos de expulsão para a expansão da fronteira agropecuária.

Historicamente, a relação entre os povos indígenas, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade é uma relação semiótica, ritualista e única. Nesse sentido, não tem como falar sobre preservação das florestas e sua biodiversidade sem levar em consideração os povos indígenas e seu papel. Davi Kopenawa, líder Yanomami, reafirma essa posição em seu livro “A Queda do Céu” (2015), ao dizer que:

“Na floresta, a ecologia somos nós, os humanos. Mas são também, tanto quanto nós, os xapiri, os animais, as árvores, os rios, os peixes, o céu, a chuva, o vento e o sol. É tudo o que veio à existência na floresta, longe dos brancos, tudo o que ainda não tem cerca” (p. 480)

Na Amazônia, o modo de sobrevivência e organização social das comunidades tradicionais depende diretamente da conservação da biodiversidade, isso porque os povos dependem dos recursos naturais para a sua sobrevivência, uma necessidade que vai além de uma produção de subsistência, mas também a conservação com a sacralização dos elementos da natureza.

Outrossim, essa relação é estabelecida a partir do reconhecimento da floresta como uma entidade suprema e criadora que deve ser protegida e cuidada. Tal realidade se opõe ao modo de produção capitalista que constitui a estrutura fundiária brasileira, o qual é marcada pela exploração predatória de um “pedaço de terra”, pautando-se em uma justificativa de viés científico-econômico que inviabiliza a subjetividade de pertencimento a um determinado espaço. 

Em sequência, a demarcação dos territórios indígenas atinge profundamente a dinâmica de conservação desse espaço, no qual há um efeito inibidor do desmatamento relacionado à presença e o reconhecimento de Terras Indígenas, conforme dados apresentados pelo Instituto Socioambiental – ISA.

Entre 2004 e 2008, 10 milhões de hectares da Amazônia brasileira foram demarcados como TIs, assim como outros 20 milhões passaram a ser protegidos no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), o que influenciou a queda de 37% da taxa de desmatamento observada (Oviedo, 2018).

Em um dado mais recente, feito pelo MapBiomas, observou-se que apenas 1,6% do desmatamento no Brasil entre 1985 e 2020 ocorreu em TIs (Tapajós e Castro, 2023).

Sendo assim, a contribuição dos territórios indígenas para a redução do desmatamento e o enfrentamento da crise climática é comprovada pela ciência e pelos principais órgãos de monitoramento socioambiental do país. Os dados demonstram a consistência da relação entre demarcação e preservação. No entanto, esse processo ainda perpassa por desafios e retardos estruturais.

As atividades ilegais em territórios indígenas, seguidas de violência perpetrada por criminosos, assim como projetos político-econômicos, tendem a deslegitimar cada vez mais a demarcação de terras indígenas, como a PL 2.903/2023, conhecida como “Marco Temporal”.

O projeto do ex-deputado Homero Pereira (MT) foi aprovado em setembro deste ano no Senado, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). Entre seus principais pontos, é permitido somente que haja demarcação de novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O projeto foi criado sob o argumento de que há insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação (Agência Senado, 2023). Além disso, para acentuar o cenário, tudo isso pode ocorrer sem a consulta livre, prévia e informadas às comunidades indígenas afetadas, um direito previsto na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e transformado em lei no Brasil (Pajolla, 2023).

Nessa perspectiva, ressalta-se que a demarcação de TIs é um direito ancestral previsto na Constituição Federal, sendo essencial para a conservação de todos os biomas do país, assim como também é central na luta pelos direitos dos povos originários e na manutenção da democracia brasileira.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os pontos inconstitucionais do projeto de lei, entre eles o critério de tempo para a validação das demarcações, porém, manteve alguns pontos considerados como retrocessos para a comunidade tradicionalpor permitirem a abertura de áreas indígenas ao agronegócio.

No entanto, a decisão presidencial pretende ser derrubada pela bancada ruralista, setor que possui maioria para votos. Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores (Pajolla, 2023).

A análise dos vetos pelo Congresso, que seria feita no dia 9 de novembro, foi adiada para o dia 23 e com a notícia, espera-se grandes mobilizações de movimentos indígenas pelo país, assim como uma mobilização nacional convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a maior e mais influente organização indígena do país.

Marciely Ayap Tupari, coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), afirma que “território demarcado é sinônimo de floresta viva, de floresta em pé” (Tapajós e Castro, 2023).

Ela afirma que a demarcação de terras é mais que uma obrigação estatal com os povos indígenas, é uma questão de sobrevivência do planeta que passa pelas consequências das atividades humanas sob o meio ambiente.

Portanto, se a tese do Marco Temporal for aprovada, ela irá beneficiar a bancada ruralista e consequentemente, o garimpo ilegal e outras atividades predatórias, que trazem uma série de problemáticas para o bioma brasileiro, sobretudo para a Amazônia que abriga cerca de 180 povos indígenas (Gov, 2023). Defender o direito dos povos tradicionais é fundamental, pois eles são os verdadeiros guardiões da Amazônia e do clima global, no qual é importante destacar suas práticas sustentáveis para a conservação e proteção da região.

Diante da temática exposta, recomendamos um documentário, que se chama “Escute: A Terra foi Rasgada”, de Cassandra Mello e Fred Rahal Mauro, as cenas foram gravado entre 2021 e 2022, e mostra depoimentos, pensamentos e lutas contra o garimpo ilegal de três lideranças indígenas: Kayapó, Yanomami e Munduruku. O documentário está disponível na plataforma Spcine Play e pode ser visualizado pelo link a seguir:

<https://spcineplay.eitvcloud.com/pages/56-escute-a-terra-foi-rasgada>

Recomendamos também, o trabalho do Greenpeace Brasil, que é uma organização ambiental, que atua no Brasil a mais de 30 anos e que tem como objetivo defender o meio ambiente, a biodiversidade, os direitos dos povos indígenas e as comunidades tradicionais. Também denunciam e confrontam governos, empresas e projetos que incentivam a destruição da Amazônia.

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Por fim, destacamos a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma instância de aglutinação e referência nacional no movimento indígena no Brasil. Foi criado em 2005 pelo movimento indígena Acampamento Terra Livre e hoje, a mobilização é realizada todo ano para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado Brasileiro o atendimento das suas demandas e reivindicações.

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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA SENADO. Com acordo partidário, análise de vetos é adiada para 23 de novembro. Publicado em: 09 de novembro de 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/09/com-acordo-partidario-analise-de-vetos-e-adiada-para-23-de-novembro> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

DANTAS, Jorge Eduardo. O que é o Marco Temporal e como ele ameaça os direitos indígenas.  Greenpeace. Publicado em: 20 de maio de 2022. Disponível em: <https://www.greenpeace.org/brasil/blog/o-que-e-o-marco-temporal-e-como-ele-ameaca-os-direitos-indigenas/> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

Dia da Amazônia – Funai reforça a importância dos Povos Indígenas para a proteção do bioma. Gov.br. Publicado em: 05 de setembro de 2023. Disponível em:  <https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dia-da-amazonia-2013-funai-reforca-a-importancia-dos-povos-indigenas-para-a-protecao-do-bioma#:> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu. Palavras de um xamã Yanomami. Tradução de Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, 729 p. Acesso em: 12 de novembro de 2023.

OVIEDO, Antonio. Demarcação de Terras Indígenas é decisiva para conter o desmatamento e regular o clima. Instituto Socioambiental (ISA). Publicado em: 30 de janeiro de 2018. Disponível em: <https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/a-demarcacao-das-terras-indigenas-e-decisiva-para-conter-o-desmatamento-e-manter-funcoes-climaticas-essenciais> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

PAJOLLA, Murilo. Bancada ruralista promete derrubar veto ao marco temporal; indígenas reagem e convocam mobilização. Brasil de Fato. Publicado em: 07 de novembro de 2023. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2023/11/07/bancada-ruralista-promete-derrubar-veto-ao-marco-temporal-indigenas-reagem-e-convocam-mobilizacao> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

PAJOLLA, Murilo. Muito além do marco temporal: conheça os demais retrocessos em direitos indígenas previstos na lei aprovada no Senado. Brasil de Fato. Publicado em: 29 de setembro de 2023. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2023/09/29/muito-alem-do-marco-temporal-conheca-os-demais-retrocessos-em-direitos-indigenas-previstos-na-lei-aprovada-no-senado> Acesso em: 12 de novembro de 2023.

TAPAJÓS, Ayla; CASTRO, Fábio de. Retomada de demarcações é foco da maior mobilização indígena do Brasil. WWF Brasil. Publicado em: 24 de abril de 2023. Disponível em: <https://www.wwf.org.br/?85482/Retomada-de-demarcacoes-e-foco-da-maior-mobilizacao-indigena-do-Brasil> Acesso em: 12 de novembro de 2023.