Maria Beatriz dos Anjos Machado – acadêmica do 6° semestre de Relações Internacionais da Unama

Em 10 de dezembro de 1948, proclamou-se, em Paris, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Com base na Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral, a declaração se tornou uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, visando pela primeira vez a proteção universal dos direitos humanos. (Nações Unidas, 2020)

A elaboração da Declaração se deu durante dois anos (de 1946 a 1948), período em que buscou-se abranger as mais diversas esferas culturais e jurídicas pelo mundo, empenhando-se para que houvesse a participação de diversas entidades durante o processo, a fim de respeitar essas no documento final. Parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, a DUDH segue sendo reconhecida como um marco importante para a história da luta pelos direitos humanos e influenciando diversas constituições pelo mundo. (Nações Unidas, 2020) O documento, que conta com 30 artigos, tem como objetivo principal a defesa dos direitos civis e políticos de todo e qualquer ser humano, em favor da dignidade humana – direito esse citado como inerente dentro da Declaração – constituídos no fundamento da liberdade, da justiça e da paz. (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A DUDH menciona também em seu preâmbulo que “o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948) assim como cita a responsabilidade dos povos das Nações Unidas durante a proclamação da Carta das Nações Unidas quanto a dignidade, a liberdade e aos direitos fundamentais do Homem entre outros pontos que visavam a promoção do progresso social entre os Estados membros, evidenciando as consequências óbvias das ações que ocasionaram a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) – 1ª e 2ª guerras mundiais – e como essas influenciaram na busca pelo reconhecimento internacional dos direitos humanos. (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

No marco de 75 anos da Declaração, o mundo vivencia de diversas maneiras a demonstração de como essa sozinha não se mostrou suficiente para que os Estados considerassem os direitos humanos como prioridade dentro do cenário internacional. (Brasil de Fato, 2023) Guerras e conflitos se tornaram cenários comuns desde a proclamação da Declaração, motivados pelos mais diversos dilemas, como questões políticas, questões culturais e a busca por recursos naturais. Dessa forma, é importante que se reconheça por quais esferas, na ausência dos poderes dos Estados, a DUDH foi defendida em situações de conflito. Movimentos como a Cruz Vermelha e Crescente Vermelho, as próprias Missões de Paz comandadas pela ONU, o movimento dos Médicos Sem Fronteiras, são, frequentemente, fonte de esperança para a defesa da dignidade humana.

Para compreender as ações tomadas em âmbito não governamental mas que geram mudanças no cenário internacional, o teórico James Rosenau, precursor dos estudos sobre governança global – definido por ele como a união de atores, normas e práticas que regem o sistema internacional –  em seu livro “Governança sem Governo: Ordem e Transformação na Política Mundial” (2000) explica como é possível a existência de uma governança que tenha como objetivo a melhora da existência humana, mesmo que não haja a ação de um governo as  incumbindo para tal. Essa governança deve abranger a sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), empresas e também instituições governamentais. (ROSENAU, 2000)

Estima-se que atualmente o mundo viva seus momentos de maior tensão desde o início do século XXI, com uma alta de mais de 400% no número de mortes desde o início da década de 2000 (BBC Brasil, 2023). O ano de 2023 se encaminha para o fim com diversos conflitos em curso, a guerra entre Israel e Palestina recentemente ganhou os holofotes da mídia, mas para além dessa também ocorre a guerra entre Rússia e Ucrânia, assim como os conflitos armados nos países Burkina Faso, Somália, Sudão, Iêmen, Mianmar, Nigéria e Síria. (BBC Brasil, 2023) O conflito entre Israel e Palestina tem sido muito controverso no âmbito internacional, visto a discrepância entre as ações dos Estados e da sociedade civil quanto a tomada de decisões sobre o conflito.

A sociedade civil faz, para esse conflito, um papel de suma importância quanto a governança aludida por Rosenau. A medida em que a guerra ganha tensão, cresce no mundo os protestos que pedem o cessar-fogo na faixa de Gaza, acusando o Estado de Israel de cometer genocídio contra o povo palestino. (Poder 360, 2023) Relatores das Nações Unidas também alertam para a possibilidade de um genocídio em curso e acusam o Estado de Israel de crimes contra os direitos humanos, citando os ataques em hospitais e campos de refugiados. Apesar disso, a embaixada de Israel no Brasil declara que o país não foi acusado diretamente pela ONU e que segue o que diz o direito internacional. (Agência Brasil, 2023)

Ao comemorar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o cenário internacional não poderia ser mais contraditório. Atualmente, se faz necessário uma melhor ação da Organização das Nações Unidas para que os Estados sejam responsabilizados por seus atos com base no documento, que é um verdadeiro marco para os direitos humanos.

REFERÊNCIAS:

ROSENAU, James; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UNB, 2000.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas Brasil, 2020. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaração-universal-dos-direitos-humanos> Acesso em: 09 de dezembro de 2023.

SENRA, Ricardo. Quais são as grandes guerras em curso no mundo — e por que algumas chamam menos atenção? BBC Brasil, 2023. Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/articles/c192m733912o > Acesso em: 10 de dezembro de 2023

Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Disponível em: <https://www.icrc.org/pt/o-cicv> Acesso em 9 de dezembro de 2023.

Manifestantes pró-Palestina fazem atos em várias capitais do mundo. Poder 360, 2023. Disponível em < https://www.poder360.com.br/internacional/manifestantes-pro-palestina-fazem-atos-em-varias-capitais-mundo/> Acesso em: 11 de dezembro de 2023