Rayana Yukari Fachinetti Inomato – Acadêmica de Relações Internacionais

A Guiana Essequiba, Essequibo ou Zona de Disputa, é um território localizado na América do Sul que se desenrola uma disputa de soberania entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativista da Guiana que remonta desde o século XIX, tendo uma escalada nos últimos anos.

As disputas entre os dois países por Essequibo se desenvolvem primordialmente pelo âmbito jurídico a partir de tratados, acordos internacionais que não foram cumpridos ou que não abrangiam os interesses de ambas as partes, além de jogos de poder que remontam desde a colonização britânica na Guiana, considerados fraudulentos pelas autoridades venezuelanas por entre os anos, principalmente pelos interesses internacionais congruentes à anexação pela Grã-Bretanha durante a colonização no século XIX enquanto o território fazia parte completamente da Venezuela (TOMA-GARCÍA, 2018).

Em outra visão, basicamente a República Cooperativista da Guiana baseia-se em um Laudo Arbitral de Paris de 1899, que utiliza-se de uma fronteira delimitada favorável à Grã-Bretanha (ex-colonizador da Guiana), e a República Bolivariana da Venezuela alega que o Acordo de Genebra de 1966 (mesmo ano de independência da Guiana) assinado com o Reino Unido deve ser cumprido e estabelecido.

O acordo de 1966 estabelece base para um processo de negociações que determina a busca por soluções práticas e mutuamente satisfatórias e “estabeleceu um prazo de quatro anos para se chegar a um acordo sobre a disputa, sob pena de se optar por um dos meios de solução de conflitos previstos no artigo 33 da Carta das Nações Unidas” (IDÁRRAGA, 2023, online).

Sem soluções estabelecidas, os governantes venezuelanos propõem desde o início uma resolução bilateral do litígio, porém a Guiana se recusa e insiste em levar a questão para a Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja autoridade não é reconhecida e aceita pela Venezuela para resolver o conflito territorial, acirrando o impasse na questão.

A disputa se escala em 2023 principalmente após o governante da Venezuela, Nicolás Maduro realizar um referendo sobre o futuro do território, resultando em 95,93% da população venezuelana “aceitar a incorporação oficial de Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianeses que vivem no território” (ABDALA, 2023, online).

A área em disputa abrange quase ⅔ do território guianês e é repleto de riquezas, incluindo reservas de ouro, diamantes, bauxita, urânio, manganês, cobre, uma fauna e flora ampla e diversificada, além de potencial desenvolvimento de energia hidrelétrica e reservas de petróleo, esse último intensificado pela descoberta em 2015 pela empresa estadunidense Exxon Mobil de uma grande reserva de petróleo no litoral da região, reverberando em um impacto positivo na valorização da região, se tornando um grande foco econômico e político.

Essa área é de grande importância para a Guiana, sendo uma das bases de seu crescimento contínuo principalmente pela produção de petróleo a partir de Essequibo, podendo ultrapassar a produção de petróleo da Venezuela nos próximos anos e se tornar a maior produtora de petróleo per capita do mundo, podendo assim afirmar que a Guiana está desenvolvendo suas bases econômicas a fim de se tornar relevante para o cenário internacional.

Nesse sentido, ao controlar a Guiana Essequiba, a Venezuela exerceria vantagem absoluta sobre a produção de petróleo, se tornando extremamente importante para sua ascensão geopolítica e econômica na região. A vantagem absoluta, conceito desenvolvido por Adam Smith no livro “A Riqueza das Nações” de 1776 (edição de 2023), se dá pela especialização em um setor que se é mais eficiente ou em um produto específico e o exportando para outros países/entidades que não possuem essa capacidade de especialização específica nesse viés.

Pode-se compreender então que os interesses econômicos dos dois países na Zona de Disputa se estabelecem como prioridade ao se imporem nas questões territoriais fronteiriças, principalmente por Essequibo ser uma “mina de oportunidades” para a vantagem absoluta em produção petrolífera.

Outrossim, pode-se abranger os interesses internacionais para com a região, principalmente dos Estados Unidos da América que diminui progressivamente sua importação de petróleo da Venezuela, em favor da Guiana devido a exploração pela Exxon Mobil, além de poder exercer uma nova parceria comercial e geopolítica estratégica na América Latina, causando preocupação aos países vizinhos. Além disso, países como China e Rússia se beneficiariam dessa guinada venezuelana no petróleo e outros recursos essequibos, principalmente por serem parceiros comerciais importantes para o país (ESTANISLAU, 2023, online).

Dessa forma, compreende-se que as dinâmicas e questões territoriais em relação ao Essequibo são extremamente importantes para os impactos econômicos das nações envolvidas, principalmente relacionadas a produção de petróleo e estreitamento de relações comerciais com os países parceiros.

REFERÊNCIAS:
ABALA, Vitor. Referendo na Venezuela aprova incorporação de Essequibo. Agência Brasil, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/referendo-na-venezuela-aprova-incorporacao-de-essequibo. Acesso em: 31 jan 2023.

TOMA-GARCÍA, Ricardo Salvador de. Os interesses geopolíticos do Brasil na Guiana Essequiba três períodos-chaves na compreensão da posição brasileira diante da reclamação territorial empreendida pela Venezuela ante a Guiana. Boa Vista, 2018.

IDÁRRAGA, Sebastián Osório. Como a região na fronteira entre Brasil e Guiana virou alvo de disputa com a Venezuela. Bloomberg Línea, 2023. Disponível em: https://www.bloomberglinea.com.br/internacional/como-a-regiao-na-fronteira-entre-brasil-e-guiana-virou-alvo-de-disputa-com-a-venezuela/. Acesso em: 31 jan 2023.

SMITH, Adam. A riqueza das nações. Nova Fronteira, 2023.

ESTANISLAU, Lucas. Sem alívio de sanções dos EUA, Venezuela amplia parcerias com Rússia e China. Brasil de Fato, 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/04/20/sem-alivio-de-sancoes-dos-eua-venezuela-amplia-parcerias-com-russia-e-china. Acesso em: 31 jan 2023.