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Rayana Yukari Fachinetti Inomato – Acadêmica de Relações Internacionais

A República Democrática do Congo (RDC), como o segundo maior país da África, tem sua história pós-independência marcado por conflitos e guerras civis, resultado das explorações coloniais, e, infelizmente, continuam a assolar a população local, obrigando apenas entre os anos de 2017 e 2019, mais de 5 milhões de pessoas a deixarem sua terra natal em busca de segurança (G1, 2022, online).

Nesse sentido, é importante ressaltar como esses conflitos são utilizados como meio para assegurar ou controlar regiões com recursos naturais e muitos desses com intervenção ou investimentos estrangeiros assim, demonstrando a geoeconomia, por trás dessas guerras. Destarte, compreender e analisar os conflitos que ocorreram no território Congo é de suma importância, a fim de correlacionar a relações intrínsecas entre essa guerra civil e fatores geoeconômicos.

O país era uma grande fonte e base de marfim e borracha no século XIX e possui uma intensa diversidade de recursos, incluindo ouro, diamante, cobalto, urânio, petróleo e coltão, que é resultado de uma mistura de dois minerais (columbita e tantalita) e tem sua principal aplicação em aparelhos eletrônicos, chips de computadores, na indústria aeroespacial e etc. 

Essa diversidade de recursos, além de fácil acesso ao Oceano Atlântico foi um dos pontos de partida para a brutal colonização e exploração belga de 1878 à 1960 tendo suas fronteiras e etnias divididas, realocada, além de rivais serem forçados a coabitar, a partir do Tratado de Berlim de 1885.

Segundo Valenzola (2015), a independência da RDC em 1960 se deu sob a influência dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Tal como na América Latina e noutros países africanos, os Estados Unidos financiaram a manutenção de um governo autoritário na República Democrática do Congo de acordo com as suas vias hegemônicas. 

Como resultado desta situação, Mobutu Sese Seko (líder autocrático “colocado” pelos EUA no poder) governou durante 1965 a 1997, além de financiar rebeldes e milícias nos países vizinhos. Mobutu teve sua queda na Primeira Guerra do Congo, e Laurent Kabila, guerrilheiro congolês da  Aliance de Forces Democratiques pour la Libération du Congo-Zaire (AFDL) responsável pela deposição de Mobutu, se tornou o presidente (SILVA, 2012). 

Segundo Igor Castellano da Silva (2012), o novo governo trouxe consigo um rompimento com interesses externos (incluindo milícias dos países vizinhos que foram beneficiados por Mobutu), principalmente visando os recursos do território, resultando em conflitos que desencadearam a Segunda Guerra do Congo ou Guerra Mundial Africana. A guerra levou a 3,8 milhões de mortos e teve seu fim com o Global and All Inclusive Agreement (AGI), em 2003.

A RDC, por ter saído de um contexto de exploração colonial e ter passado para um viés de conflitos de interesses que, apesar do fim da guerra, perdura até os dias atuais, resultou na falta de uma construção de bases de políticas públicas e de uma economia estruturada, além da maioria da população viver em extrema pobreza e as bases da soberania congolesa e de sua economia serem privatizadas a partir de mercenários, grupos proxy e milícias.

Segundo Musavuli e Prashad:

A RDC ocupa o 176º lugar entre 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Entre seus 79 milhões de habitantes, 5 milhões são deslocados internos, e grande parte vive perto da inanição e do analfabetismo. O governo, na capital Kinshasa, sofre com o endividamento e déficit primário. Quase 80% das finanças públicas vêm da exportação de minerais como cobre, cobalto e coltan, bens tão espoliados do país, que perde receita e mantém as finanças congolesas no caos (2019, online).

Além disso, os autores afirmam que a “espoliação de bens naturais definiu a história colonial do Congo”, hoje permitindo aos monopólios estrangeiros a extração de seus principais recursos.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a partir do livro “Guia de Negócios Congo” (BRASIL, s.d), a RDC desde 2012 tem buscado uma diversificação econômica, reformas fiscais e a maior recepção de investimentos diretos estrangeiros, mostrando uma liberalização da economia.

Essas bases e medidas da RDC, possuem um viés especificado no Neoliberalismo que visa a ideia do “Estado Mínimo”, onde há interferência mínima do Estado na economia. A base/teoria econômica possui uma sistematização no Consenso de Washington, em 1989, o qual apresentava diretrizes de política econômica que abrangiam, segundo Batista (1994 apud GENNARI, 2001, p. 32), as seguintes áreas: disciplina fiscal; priorização dos gastos públicos; privatização; reforma tributária; propriedade intelectual; liberalização financeira; regime cambial; liberalização comercial; desregulação e investimento direto estrangeiro.

Nesse âmbito, é possível perceber que a história da RDC é marcada pela exploração das riquezas naturais do país por potências estrangeiras. Em decorrência disso, o país se encontra assolado pela miséria e pela incapacidade do Estado em manter a soberania sobre o território nacional frente a grupos que visam espoliar os recursos naturais congoleses. A RDC, portanto, é um país marcado por uma grande instabilidade interna intrinsecamente ligada à espoliação de seus recursos naturais, algo que segue influenciando no contexto político do país,  na manutenção da extrema pobreza e na manutenção dos conflitos nos dias atuais.

Por fim, é importante ressaltar que o caso da República Democrática do Congo é ilustrativo da significância que a colonização europeia e os séculos de exploração do continente africano pelas grandes potências coloniais possuem ainda na atualidade. Longe de ser um caso isolado, o Congo compartilha com os demais países africanos o desafio de construir um país e de superar as consequências resultantes de um contexto histórico de subjugação. Ao mesmo passo, as riquezas naturais do continente seguem sendo cobiçadas e expropriadas dos países africanos por grupos que visam lucrar em cima do contexto de vulnerabilidade local.

REFERÊNCIAS:
BRASIL. Guia de Negócios Congo. s.d.

G1. Guerra e miséria: entenda por que milhares abandonam a República Democrática do Congo, terra do jovem Moïse Kabagambe, assassinado no Rio, 2 fev 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/02/02/guerra-e-miseria-entenda-por-que-milhares-abandonam-a-republica-democratica-do-congo-terra-do-jovem-moise-kabagambe-assassinado-no-rio.ghtml. G1. Acesso em: 7 fev. 2024

GENNARI, Adilson Marques. GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ABERTURA ECONÔMICA NO BRASIL NOS ANOS 90. PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p. 30-45, 2001.

PRASHAD, Vijay; MUSAVULI, Kambale. Como a atual crise na República Democrática do Congo começou. Brasil de Fato, [S. l.],, 5 fev. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/02/05/artigo-or-como-a-atual-crise-na-republica-democratica-do-congo-comecou. Acesso em: 9 fev. 2024.

SILVA, Igor Castellano da. Congo, a guerra mundial africana: conflitos armados, construção do estado e alternativas para a paz. Vol. 4. Leitura XXI, 2012.

VALENZOLA, Renato Henrique. Congo: desordem, interesses e conflito. Série Conflitos Internacionais 2.4, 2015.