Enzo Di Lucca Souza Alcantara – 3° Semestre de Relações Internacionais da Unama

Em novembro de 2023, de maneira inédita na Argentina, o poder foi conquistado por um economista que se auto intitula anarcocapitalista e ultraliberal de extrema direita, o “El loco” Javier Milei. Milei, economista, ex-deputado federal e líder de seu próprio partido, o “La Liberta Avanza”, apresentou, já durante a campanha presidencial de 2023, propostas que poderiam ser consideradas, no mínimo, extremas e com profundos impactos na vida dos cidadãos argentinos. Dentre elas, destacam-se a ideia de mais uma vez dolarizar a economia argentina, “dinamitar” o banco central da república e a legalização do comércio de órgãos humanos.

Apesar da retórica escancaradamente extremista, analistas apostaram que, após sua posse, Milei atenuaria seu discurso e buscaria pela conciliação. Entretanto, logo em seu discurso de posse, o agora presidente Javier Milei dobrou a aposta, afirmando:  

“A única possibilidade [de solucionar esta crise] é o ajuste organizado e que entre com toda sua força sobre o estado e não sobre o setor privado (…) sabemos que a curto prazo a situação vai piorar, mas depois veremos os frutos do nosso esforço” (Presidente da Argentina Javier Milei em seu discurso de posse no dia 10 de Dezembro, 2023).

Mostrando claramente suas intenções de mudar radicalmente a estrutura do Estado argentino e abrir suas portas para o setor privado, mesmo que isso leve à piora da já bastante grave situação econômica do país. Com seu objetivo claramente definido, logo nos primeiros dias de seu governo, Milei anunciou em rede nacional um “decreto” que modificaria ou revogaria cerca de 366 leis que regulavam uma ampla variedade de atividades econômicas no país, medida essa considerada necessária, pois, segundo Milei:

“Essa é a tragédia que vivemos como resultado de um modelo político e econômico que ameaça à liberdade. Nada é mais importante do que reverter esta tendência trágica que põe em risco o nosso futuro” (Presidente da Argentina Javier Milei em rede nacional de radio e televisão no dia 20 de dezembro 2023)

Além do “decretaço”, o presidente também enviou ao Congresso argentino a chamada lei “Ômnibus”, um projeto de lei extraordinariamente extenso, com mais de 600 artigos que abrangeriam diversos setores não só da economia, mas também da estrutura basilar do Estado e da democracia argentina. A lei “Ômnibus” declararia emergência pública nas áreas econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa, e estabeleceria “superpoderes” para Milei até o fim do seu mandato, assegurando ao presidente argentino o direito de intervir em inúmeros aspectos da vida cotidiana da população. Em um de seus trechos mais polêmicos, a lei classificaria qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público como uma manifestação que deveria ser informada com 48 horas de antecedência ao Ministério da Segurança, cerceando assim, de forma irônica, a liberdade que Milei tanto defende.

Porém, ainda há alguns obstáculos bastante incômodos aos arroubos autoritários do “El Loco”. Dentre eles, destaca-se o Congresso Nacional Argentino. Com apenas 38 dos 257 deputados e 13 dos 72 senadores, o presidente argentino já vem sofrendo com os efeitos de uma fraca presença no congresso. Sua toda-poderosa lei “Ômnibus” perdeu mais de 300 artigos nas negociações para sua aprovação. Nas ruas, há também uma forte oposição aos projetos implementados pelo presidente argentino, como evidenciado pela primeira greve geral realizada contra seu governo com apenas 45 dias de mandato.

Observando a fragilidade do atual cenário econômico, político e social da Argentina de Javier Milei, não seria exagero afirmar que, conforme ressaltado pelo próprio presidente argentino, “a situação vai piorar”. Pois a adoção de medidas extremas de caráter neo liberal, como a abertura total da economia e a privatização de setores estratégicos, a longo prazo, podem intensificar a dependência da Argentina em relação a potências estrangeiras e ao capital externo. O aprofundamento dessa dependência tende a fortalecer ainda mais a hegemonia de países e empresas com maior poder econômico, deixando a Argentina em posição de subordinação (Keohane, 2001).

Em suma, o discurso anti-establishment de Milei e suas promessas de soluções extremas para os problemas do país conquistaram um público desiludido com a política tradicional. No entanto, suas propostas apenas aumentarão a vulnerabilidade externa (Gonçalves, 2003, p.34) do Estado argentino diante das crescentes adversidades, diminuindo a resistência do pais à pressões, fatores desestabilizadores e choques externos.

Partindo desta análise, resta agora para nós, brasileiros, observar com bastante atenção o desenrolar dos eventos no país vizinho e verificar quais serão as consequências das políticas adotadas por Javier Milei para o povo argentino. 

Referencias:

COHEN, Sandra. Lei ‘Ômnibus’ prevê superpoderes para Milei até o fim de seu mandato. G1, 2023.Disponível: https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2023/12/28/lei-onibus-preve-superpoderes-para-milei-ate-o-fim-de-seu-mandato.ghtml. Acesso em: 19 de Fevereiro, 2024.

GONÇALVES, Reinaldo. A herança e a ruptura. Cem anos de história econômica e propostas para mudar o Brasil, Rio de Janeiro: Ed. Garamond, 2003. 

GONÇALVES, Reinaldo. Economia Política Internacional. Fundamentos Teóricos E As Relações Internacionais Do Brasil, Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2005. 

Javier Milei toma posse como presidente da Argentina. G1, 2023. Disponível: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/12/10/javier-milei-posse.ghtml. Acesso em 17 de Fevereiro, 2024.

KEOHANE, Robert O. After hegemony: cooperation and discord in the world political economy. Princeton: Princeton University Press, 2001.

Os 6 pontos mais polêmicos do ‘decretaço’ de Milei na Argentina. BBC News Brasil, 2023.Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c13yjdkr0kzo. Acesso em: 19 de Fevereiro, 2024.