Rebecca Brito- Acadêmica do 7º semestre de Relações Internacionais da Unama.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), originada em 2010, consiste num bloco regional intergovernamental composto por mais de 30 países, que se unem com o objetivo de promover a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política (MEC, 2018). Assim sendo, à medida que atuam como um espaço de diálogo entre os chefes de Estado e de Governo, além da participação de representantes de organismos regionais e de parceiros extrarregionais, opera com reuniões políticas e ministeriais de discussão temática nos interesses comuns a região com os encontros principais sendo denominado como cúpula.

Eventualmente, a 8ª reunião oficial do grupo, realizada no dia 1º de março deste ano em Kingstown, em São Vicente e Granadinas, marcou o fim da presidência ‘pro tempore’ vicentina, iniciada em janeiro durante a Cúpula de Buenos Aires, e o início do mandato de Honduras, como também teve a finalidade de propiciar debates sobre o balanço de evolução do organismo, seu papel e da integração regional, e sobre os principais desafios atuais que os membros enfrentam no cenário interno e externo (GOV BR, 2024).

Nesse sentido, num contexto de revitalização do bloco  os países membros da CELAC revisaram um conjunto de medidas a serem executadas ao longo de 2024, com ênfase para a adoção do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da CELAC 2030 (Plano SAN-CELAC 2030); a busca por sinergias entre o Plano SAN-CELAC 2030 e a proposta da Presidência brasileira do G20 para uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; o restabelecimento das reuniões de Ministros de Energia da comunidade; e a execução do Fundo de Adaptação Climática e Resposta Integral a Desastres Naturais (MRE, 2024).

Outrossim, vale ressaltar que o bloco dialogou sobre questões como os referentes ao impasse da Malvinas e sobretudo ao bloqueio econômico a Cuba, todavia, se destacou a pauta sobre o conflito na Faixa de Gaza, que resultou na declaração de apoio de 24 membros à resolução da ONU que pede um cessar-fogo humanitário imediato na região (G1, 2024). Assim sendo o encontro dos representantes da comunidade, resultou em 9 declarações especiais sobre diferentes temáticas como a Revalorização da democracia contra o discurso de ódio; Gestão integral de risco de desastres; sobre Migração; Apoio à luta contra o terrorismo; a Mulher Indígena protetora do conhecimento tradicional; Necessidade de pôr Fim ao bloqueio contra Cuba; Questão das Malvinas e comunicado especial sobre a Conservação Oceânica, além da Declaração de Kingstown como a principal (MRE, 2024).

Sob esse cenário, a VII Cúpula da CELAC viabilizou importantes discussões com a tomada de iniciativas para os projetos de cooperação a longo prazo, objetivando fortalecer o bloco a partir do desenvolvimento de mecanismos de reforço da união e de resolução das adversidades que permita beneficiar questões comuns aos 33 membros e a desafios internacionais. Dessa forma, a CELAC cumpre seu objetivo como organização de cooperação regional e se reforça como um importante ator no sistema internacional à medida que é composta por uma junção de Estados que possuem interesses comuns e grande dimensão em potencial de poder.

Nesse contexto, do ponto de vista das Relações Internacionais, a teoria neoliberal objetiva “identificar as condições para a existência de cooperação Internacional” (Jatobá, 2013, p.80). Sob esse viés, evidencia o papel da disseminação do poder pela descentralização e institucionalização, como os arranjos de relacionamento constroem um comportamento de tendência a natureza cooperativa, no qual a institucionalização se refere as regras, normas e convenções estabelecidas (SARFATI, 2005).

Como explica o teórico Keohane a cooperação intergovernamental irá ocorrer para coordenação de ajustes das preferências políticas necessárias à redução dos impactos, como uma interação estratégica dos atores, no qual os regimes precedem demanda por instituições e são utilizados para gerir divergências de interesses (Jatobá, 2013).

Analogamente, a CELAC se enquadra como uma expressão de cooperação com  relevante grau de comprometimento, em forma de regime internacional, dado as pautas e reuniões periódicas, que se originou da necessidade de interação entre os países da América Latina e Caribe para manutenção de harmonia de interesses entre os membros, com forte potencial de encaminhamento no futuro para uma forma mais institucionalizada de cooperação visando obter maior protagonismo internacional e incrementos de integração regional. Portanto, deve-se observar a fortificação da comunidade por meio de suas cúpulas.

Referências:

Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC. Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/celac#:~:text=A%20Comunidade%20de%20Estados%20Latino,Am%C3%A9rica%20Latina%20e%20do%20Caribe. Acesso em: 28 de março de 2024.

Informações sobre a 8ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC). Governo do Brasil, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/media/240228_factsheet_8a-cupula-celac_web.pdf . Acesso em: 28 de março de 2024.

JATOBÁ, Luiz Daniel; DE OLIVEIRA, Henrique Altemani; LESSA, Antônio Carlos. Teoria das relações internacionais-vol. 1. Saraiva educação, 2013

Nota à imprensa nº 103, Declarações adotadas na VIII Cúpula da Celac. Ministério das Relações Exteriores, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/viii-cupula-da-celac-declaracoes-de-kingstown-e-especiais. Acesso em 28 de março de 2024.

Nota à imprensa nº 90, VIII Cúpula da comunidade de estados latino-americanos e caribenhos (celac) – kingstown, 1º de março de 2024. Ministério das Relações exteriores, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/viii-cupula-da-comunidade-de-estados-latino-americanos-e-caribenhos-celac-2013-kingstown-1o-de-marco-de-2024. Acesso em: 28 de março de 2024.

Sem consenso, países da Celac assinam declaração que pede cessar-fogo na Faixa de Gaza. G1, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/02/paises-da-celac-assinam-declaracao-que-pede-cessar-fogo-na-faixa-de-gaza.ghtml. Acesso em 28 de março de 2024.

SARFATI, Gilberto. Teoria das relações internacionais. Saraiva, 2005.