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Rayana Yukari Fachinetti Inomato – Internacionalista

A Economia Criativa é um conceito que se refere ao conjunto de atividades econômicas ligadas à criação, produção e a distribuição de bens e serviços no campo da arte, da cultura, da mídia e demais áreas que têm a criatividade e o conhecimento como seus principais recursos para a geração de valor. No mundo, projetos de fomento à Economia Criativa como os realizados na Austrália e no Reino Unido nos anos 1990, assim como as capitais da cultura da União Europeia desde os anos 1980 se tornaram exemplos bem sucedidos internacionalmente reconhecidos e replicados (SOUZA; SILVA, 2021). Não obstante, no Brasil, o desenvolvimento desse setor é um tema complexo, que torna explícito o processo de mercantilização da cultura no sistema internacional e suas consequências.
A implementação de políticas públicas voltadas para a economia criativa (EC) têm sido uma estratégia adotada durante os governos de Lula e Dilma (2003-2016), que destacam o potencial da EC para a geração de empregos e de renda para os setores menos favorecidos da sociedade ao mesmo passo em que valoriza a cultura nacional (MENEZES, 2023). Os investimentos voltados para fomentar a EC, entretanto, também podem trazer consequências negativas para o quadro social, sendo importante destacar o papel dos territórios criativos neste processo.
Elemento importante para o planejamento da EC no Brasil, os territórios criativos consistem na prospecção e aprimoramento de espaços urbanos para potencializar a realização de atividades da EC (SOUZA; SILVA, 2021). Apesar de manter em seu planejamento critérios voltados para a inclusão social, a implementação de territórios criativos no Brasil também trouxe um processo de valorização imobiliária e gentrificação nos locais utilizados, dificultando o acesso a estes espaços em prol do capital financeiro (Ibidem). Sendo assim, a EC é um fator complexo que pode ser utilizado tanto para beneficiar a população mais necessitada quanto para aumentar ainda mais a remuneração dos mais ricos.
A ideia de incluir em métodos de políticas públicas processos, ideias e empreendimentos que utilizam da criatividade, do viés cultural e da arte para um desenvolvimento e diversificação econômica, comercial e de inovação que se constitui ao termo EC (apesar do mercado da arte e essa base econômica já ser utilizada há anos) se deu paralelamente ao boom industrial após a crise de 2008, resultando na busca de novos agentes e formas econômicas, como a criação no Brasil, do Plano Nacional de Cultura (PNC) em 2010 e em 2012 a criação da Secretaria de Economia Criativa, inicialmente vinculada ao Ministério da Cultura.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 (GANDRA, 2023), a EC emprega 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil e os números tendem a se amplificar até 2030. Além disso, conforme informações da Secretaria da Cultura (SECULT, s.d), a EC é um dos setores de maior crescimento na economia e uma das áreas mais rentáveis no que tange a “geração de lucros, empregos e produção e circulação de bens e serviços pautados na criatividade e na inovação”.
Outrossim, o incentivo a EC promove iniciativas de revitalização urbana e preservação de patrimônios históricos, fomento à festivais artísticos e culturais, promoção ao turismo cultural, ao desenvolvimento técnico-científico voltado a EC, a parcerias público-privadas voltadas a empreendimentos de territórios criativos e a uma integração e acessibilidade da população a novas áreas econômicas e artísticas.
Por outro lado, a EC corrobora para que o viés artístico e criativo seja aprofundado como mercadoria e inserido mais a fundo na lógica capitalista como objeto de consumo. Dessa forma:
É bastante sintomático, por exemplo, que a produção artística ao longo dos últimos anos seja financiada por grandes corporações, pois elas podem assim pautar seus interesses e propagar ideologias corporativas por meio de uma arte de fácil consumo, firmando a condição da cultura enquanto mercadoria e fortalecendo a indústria criativa (MIRSHAWKA, 2017 apud TAVARES et al, 2020).

Além do mais, apesar das iniciativas de revitalização urbana e das parcerias público-privadas para esse fim apresentarem uma perspectiva próspera, alguns resultados negativos como a elitização (tornar um produto ou serviço acessível ou próprio apenas para a elite) de “atividades e espaços que antes eram considerados populares e agora passam por um processo de estratificação social, por vezes tornando o espaço e serviços inacessíveis a camadas da população de renda mais baixa” (TAVARES, et al, 2020).
Para mais, pode-se compreender que o processo de elitização cultural pode ser estendido, levando em conta a EC, a partir da concentração de ativos, capital e estruturas de promoção cultural em centros urbanos, devido a alta movimentação de pessoas nessas áreas, visando um crescimento na procura por esses espaços. Esse problema, aliado à falta de investimentos em mobilidade urbana em relação ao centro-periferia, resulta no encarecimento das áreas voltadas à cultura, criatividade e inovação, estabelecendo ainda mais a elitização da cultura e a gentrificação (processo de mudança nas áreas urbanas, aumentando o custo de vida e aprofundando a segregação socioespacial nas cidades).
Nesse viés, segundo Celso Furtado em seu livro “Teoria e Política do desenvolvimento econômico” (1983 apud ARAUJO, 2022, online), o desenvolvimento, atrelado a economia, depende da elevação na produtividade, a qual gera incremento da quantidade de bens e serviços à disposição da coletividade, se revertendo em aumento do fluxo de renda real, provocando alterações na cesta de bens consumida pela população. Além disso, Furtado explana sobre duas formas de acumulação de capital: a acumulação-incorporação de inovações e a acumulação-difusão de inovações, onde “a realização da primeira representa um deslocamento do horizonte de possibilidades tecnológicas, ao passo que a segunda gera uma ampliação do uso das técnicas já conhecidas” (Idem).
Ou seja, pode-se compreender que a EC se enquadra em uma resolução de desenvolvimento que eleva a produtividade sendo a base para a acumulação e incorporação de inovações para o coletivo em primeiro momento, mas pode se tornar o ponto de partida para o “encarecimento” da cultura popular e da difusão das possibilidades técnicas agregadas no viés anterior. Nesse caso, o desenvolvimento econômico deixa de se tornar produtivo e retorna ao ciclo da elitização.
Portanto, é notório como é vasta a dimensão da Economia Criativa (EC) no Brasil e a sua relevância para a sociedade civil, tendo em vista como ela desponta como um setor promissor com imenso potencial para o desenvolvimento econômico e social. Ademais, é de suma importância a compreensão que a EC não pode ser submeter ao elitismo, impedindo ou dificultando o acesso a esse setor econômico em prol do lucro, é sim deve ter um aspecto inclusivo para que todos possam aproveitar do mesmo.

REFERÊNCIAS:

ARAUJO, Assilo Luiz Zanella de. O enfoque transdisciplinar de Celso Furtado acerca do desenvolvimento econômico. Brazilian Journal of Political Economy, 2022, 42: 345-363. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/jW35rdnT3phSykXrnYSp7Mc/#. Acesso em: 17 abr 2024.

GANDRA, Alana. Economia criativa vai gerar 1 milhão de empregos até 2030. Agência Brasil, 2023. Disponíel em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/economia-criativa-vai-gerar-mais-1-milhao-de-empregos-ate-2030#:~:text=A%20economia%20criativa%20emprega%20hoje,8%2C4%20milh%C3%B5es%20em%202030. Acesso em: 17 abr 2024.

MENEZES, Henilton. A economia criativa e o papel do Ministério da Cultura no desenvolvimento econômico. CARTA CAPITAL, 6 jun 2023. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/a-economia-criativa-e-o-papel-do-ministerio-da-cultura-no-desenvolvimento-economico/ Acesso em: 15 abr 2024.

SECULT. Economia Criativa. Secretaria de Cultura do Espírito Santo, s.d. Disponível em: https://secult.es.gov.br/economiacriativa#:~:text=A%20economia%20criativa%20corresponde%20%C3%A0s,servi%C3%A7os%20oriundos%20dos%20setores%20criativos. Acesso em: 17 abr 2024.

SOUZA, Caio Cesar Marinho Rodrigues de; SILVA, Gerardo. A reinvenção globalizada dos territórios criativos: do contexto global ao nacional. Cadernos Metrópole, v. 24, p. 363-386, 2021.

TAVARES, A., et al. Paisagem Cultural e Economia Criativa: Caminhos e Desafios para a Preservação do Patrimônio no Centro Histórico de Belém. 2020. In VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo.