Por Joelma Costa, acadêmica do 3º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Recentemente, uma nova lei para deportação de imigrantes ilegais foi aprovada pelo parlamento Britânico, nos últimos anos, o Reino Unido tem recebido muitos imigrantes, dos quais fogem de guerras e da pobreza em regiões como a África, o Oriente Médio e a Ásia, para chegar ao país, esses imigrantes precisam realizar travessias perigosas do Canal da Mancha em pequenos barcos, em viagens arriscadas organizadas por grupos de contrabando de pessoas. (CNN, 2024)

 No entanto, essa nova legislação tem sido objeto de controvérsia devido ao seu potencial impacto nos tratados e acordos internacionais, pois compromete a estrutura legal que protege os direitos dos refugiados, expondo-os a riscos graves e violando o direito internacional, para Filippo Grandi, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, expressou preocupação com esta lei, afirmando que ela corroí significativamente a proteção oferecida aos solicitantes de refúgio, além de gerar um ambiente propício para atitudes xenofóbicas e discriminatórias essa nova lei também entra em desacordo com a Convenção sobre Refugiados de 1951, que estabelece que os refugiados têm o direito de entrar em um Estado de asilo, mesmo que de forma ilegal. (ACNUR, 2023)

Eventualmente, com discurso anti-migratorio, o Primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, do Partido Conservador, disse que forçaria o parlamento aprovar a lei mesmo que fosse pela madrugada e usou o termo “Sem se, sem mas, esses voos vão para Ruanda”, disse Sunak em coletiva de imprensa, o objetivo é lidar com a imigração ilegal e pedidos de asilo, mas seu impacto nos direitos humanos é motivo de preocupação. (CNN, 2024)

Segundo o autor Immanuel Kant, no livro “A Paz Perpétua” (2006), o direito cosmopolita estabelece que todos os indivíduos têm direito à hospitalidade universal, independentemente de sua nacionalidade. Para Kant, a paz perpétua é alcançada por meio da cooperação internacional, do respeito mútuo entre as nações e do estabelecimento de instituições que promovam a paz e resolvam conflitos pacificamente.

Desse modo, a nova lei do Reino Unido, junto com a militarização de suas fronteiras e restrições à imigração, vai contra os princípios do direito cosmopolita, ela cria obstáculos e dificuldades para aqueles que são forçados a se deslocar, gerando problemas de visibilidade e violando o objetivo de garantir a liberdade de movimento e o respeito aos direitos de todos, independentemente de sua nacionalidade.

Portanto, ao promover a exclusão de imigrantes e refugiados, pode ser interpretada como uma expressão de xenofobia e discriminação. Contradizendo os princípios do direito cosmopolita, ela restringe a liberdade de movimento e promove a exclusão com base na nacionalidade ou status migratórios. Isso vai de encontro aos ideais de igualdade, justiça e respeito pelos direitos humanos defendidos por Kant e pelo direito cosmopolita.

As ideias de Andrew Linklater um dos principais autores da teoria crítica das relações internacionais, entram diretamente em conflito com a nova lei britânica que promove a exclusão dos refugiados e restringe sua liberdade de ir e vir livremente, Linklater defende uma abordagem cosmopolita da política global, que reconhece a importância da hospitalidade universal e do respeito pelos direitos dos indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, “O problema dos Estados soberanos, (…) é que, como comunidades morais limitadas, eles promovem a exclusão, a injustiça e a insegurança em nome de rígidas fronteiras que separam ‘nós’ de ‘eles’.” (SARFATI, 2005). A nova lei britânica vai contra esses princípios, pois limita a liberdade de movimento dos refugiados e viola suas proteções legais internacionais, ela também contrasta com a visão de Linklater de construir comunidades políticas além das fronteiras do Estado-nação, buscando promover a solidariedade e a cooperação global. Essa contradição evidencia a tensão entre as perspectivas cosmopolitas e as políticas de exclusão do Estado britânico.

Portanto, seguindo o pensamento de Immanuel Kant e Andrew Linklater, é fundamental promover uma visão ética que valorize a dignidade humana, rejeitando a xenofobia, a discriminação e qualquer forma de exclusão baseada na origem nacional. Essas ideias fundamentais enfatizam a importância de respeitar os direitos humanos de todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, e garantir um deslocamento seguro, ordenado e regular das pessoas.

Ao adotar essa perspectiva cosmopolita, inspirada nos ensinamentos de Kant e nas contribuições de Linklater, pode-se enfrentar os desafios da xenofobia e da discriminação, promovendo um mundo no qual os direitos humanos sejam valorizados e respeitados para além das fronteiras nacionais. Ao garantir a inclusão, a igualdade de tratamento e a proteção dos direitos de todas as pessoas, podemos avançar rumo a uma sociedade mais justa, harmoniosa e respeitosa. Essa abordagem é fundamental para construir um mundo onde a diversidade seja celebrada e onde as pessoas possam viver com dignidade e em paz, independentemente de sua nacionalidade.

Referências:

Entenda o projeto de lei que quer deportar imigrantes do Reino Unido para Ruanda. CNN BRASIL, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-projeto-de-lei-que-quer-deportar-imigrantes-do-reino-unido-para-ruanda/?need_sec_link=1&sec_link_scene=im. Acesso em: 18 de maio de 2024.

KANT, Immanuel. A paz perpétua. Instituto Galego de Estudos de Segurança Internacional e da Paz, 2006.

Parlamento do Reino Unido aprova lei polêmica sobre deportação de imigrantes para Ruanda. CNN BRASIL, 2024 .Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/parlamento-do-reino-unido-aprova-lei-polemica-sobre-deportacao-de-imigrantes-para-ruanda/?need_sec_link=1&sec_link_scene=i. Acesso em: 18 de maio de 2024.

Projeto de lei de migração Ilegal do Reino Unido. ACNUR, 2023. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2023/07/21/projeto-de-lei-de-migracao-ilegal-do-reino-unido-agencia-da-onu-para-refugiados-e-escritorio-de-direitos-humanos-da-onu-alertam-sobre-o-profundo-impacto-nos-direitos-humanos-e-no-sistema-internaciona/?need_sec_link=1&sec_link_scene=im. Acessos em: 18 de maio de 2024.

SARFATI, Gilberto. Teoria de Relações Internacionais. Editora Saraiva, 2005