Maria Luiza Garcia Lira – acadêmica do 2º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O conceito de Desenvolvimento Sustentável, popularizado pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, define que esse viés desenvolvimentista é um compromisso transgeracional e só acontece quando as necessidades das gerações presentes são satisfeitas sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Nesse sentido, com a necessidade de definir medidas para garantir uma forma mais sustentável de desenvolvimento, surge a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, criada em 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, sendo o resultado de um plano de ação elaborado para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade. Como medidas desse plano, surgem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (ONU, 2015)

Os ODS, então, constituem 4 dimensões: social, ambiental, econômica e institucional. Em síntese, são os direitos básicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, que visa garantir esses direitos a toda população brasileira. (ONU, 1948; BRASIL, 1988) No entanto, são metas ousadas e desafiadoras, porque demandam transformações sistêmicas profundas, como transformar os modos de produção, minimizar as desigualdades sociais e proteger o meio ambiente. Todas essas mudanças devem ser cumpridas até 2030 e dependem, majoritariamente, dos interesses e da cooperação entre os setores para a sua efetivação satisfatória no cenário nacional e global.

Nessa perspectiva, é possível resgatar as ideias do filósofo ambientalista Hans Jonas, que metaforiza a autodestruição do ser humano em condição de não assumir um novo paradigma de direitos e de deveres para preservar a condição da vida humana e do planeta (1979). É possível, assim, visualizar tal afirmação no cenário mundial hodierno, já que a Agenda abrange diversos aspectos fundamentais para a conservação da vida e do meio ambiente, embora a mitigação dessas medidas seja desafiadora em um período relativamente curto para a implementação de mudanças que devem ser significativas e duradouras; além disso, a Agenda também direciona seus objetivos aos pilares da sustentabilidade e reitera a necessidade de cooperação entre sociedade civil, os Estados e o setor privado para o cumprimento desses objetivos dentro do período estabelecido.

A realização da 30ª Conferência das Partes em Belém do Pará, em 2025, possibilitará ao sul global, em especial, às cidades amazônicas, demonstrar e explicar as necessidades dos povos e da floresta, ampliando as discussões acerca das necessidades dessa comunidade e elaborar propostas que atendam as demandas sociais, econômicas e ambientais que fazem parte do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a Amazônia, em especial o Estado do Pará, que antes era visto por uma perspectiva exploratória do norte global, já apresenta algumas mudanças que estão conectadas ao cumprimento da Agenda 2030 no Estado. Contudo, a execução da Agenda enfrenta diversos desafios no território paraense. Como parte da Amazônia Legal, o Pará faceia as complexidades das questões ambientais e sociais da região, estendendo os desafios da concretização da Agenda 2030 no território. (SILVA; XERFAN; BORBA, 2020)

Por isso, faz-se necessária a iniciativa de promover uma governança social e ambientalmente responsável, mobilizando recursos e promovendo a cooperação entre setor público, privado, externo e a sociedade civil.  A exemplo, já existe um plano de ação estadual, do ano de 2020, em vigor, o Amazônia Agora (PEAA), que está conectado a apoios globais, incluindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Brasil-ONU, esse plano busca concretizar alguns ODS na área rural e fazer uma reestruturação no desenvolvimento regional, tratando dos efeitos das mudanças climáticas, fomentando uma produção sustentável e ampliando a participação de povos e comunidades tradicionais como ferramenta de diminuição das desigualdades sociais. (SEMAS-PA, 2020)

Em suma, é possível analisar o desenvolvimento sustentável e a efetivação da Agenda 2030 no Pará por uma perspectiva mais realista. As iniciativas como a PEAA já demonstram um interesse dos setores em promover o desenvolvimento sustentável, mas o caminho é longo e deve ser contínuo, por isso, fortalecer a mobilização de recursos internos e externos e buscar a parceria entre os setores é essencial para superar os obstáculos e promover de fato um desenvolvimento sustentável.

Referências:

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma Ética para a Civilização Tecnológica. Editora Insel-Verlag. Alemanha, 1979.

O que é o Desenvolvimento Sustentável?. WWF-Brasil. Disponível em:https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20desenvolvimento%20sustent%C3%A1vel,WWF%20Brasil&text=A%20defini%C3%A7%C3%A3o%20mais%20aceita%20para,os%20recursos%20para%20o%20futuro.&nbsp. Acesso em: 01 de julho de 2024.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

Relatório Local Voluntário Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Pará. SEMAS-PA, 2020. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/ObjetivosdeDesenvolvimentoSustent%C3%A1vel.pdf. Acesso em: 01 de julho de 2024.

SAAVEDRA, Aline. Plano Amazônia agora é essencial no combate às mudanças climáticas no Pará. Agência Pará, 2022. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/35592/plano-amazonia-agora-e-essencial-no-combate-as-mudancas-climaticas-no-para. Acesso em: 30 de junho de 2024.

SILVA, Elcias de Oliveira; XERFAN, Andrea Pinheiro; BORBA, Dualyson de Abreu. A Agenda 2030 na Amazônia Legal: Os Desafios do Estado do Pará para a Institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. International Journal Of Development Research, 2020. Disponível em: https://www.journalijdr.com/sites/default/files/issue-pdf/20479.pdf. Acesso em 03 de julho de 2024.

Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. As Nações Unidas no Brasil, 2015. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf&ved=2ahUKEwicmJO8pouHAxXkJLkGHY0XAckQFnoECCIQAQ&usg=AOvVaw0eeMoPZLCI_-TGIOMICzH9. Acesso em: 02 de julho de 2024.