Yago Cruz da Costa – acadêmico do 6º Semestre de Relações Internacionais da UNAMA.

A descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma grande mudança na política de drogas do Brasil. Esta decisão impacta a sociedade, a legislação interna e as relações internacionais do país. A política de drogas é um tema que envolve acordos internacionais, diplomacia e comércio global.

Historicamente, o Brasil seguiu uma política rigorosa contra as drogas, alinhando-se com convenções internacionais que promovem a proibição, como a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988 (RIZZOTTO; 2023). No entanto, decisões recentes do STF, como a que descriminaliza o porte de maconha, indicam uma mudança de paradigma. Esta mudança reflete tendências globais de descriminalização e legalização da cannabis em várias jurisdições.

Essas tendências globais criadas por diversos países como EUA e Canadá, ou até mesmo México e Uruguai são excelentes exemplos de como o Soft Power pode influenciar as dinâmicas internacionais. Joseph Nye introduziu o conceito de Soft Power na década de 1990 para descrever a capacidade de um país influenciar outros através de meios não coercitivos, como cultura, valores políticos e políticas externas. Ao contrário do Hard Power, que se baseia na força militar e econômica, resumidamente o Soft Power é a habilidade de se obter o que se quer por meio de atração ou indução (Nye; 2004). Já faz alguns anos que é possível ver países flexibilizando normas acerca do uso e comercialização da erva, isso gerou reverberações no cenário internacional que incentivaram o início de debates e manifestações públicas acerca do tema (HYPÓLITO; 2023).

A descriminalização da maconha pelo STF coloca o Brasil em uma posição de aproximação com países da América Latina, como Uruguai e México, que também adotaram políticas progressistas em relação à cannabis e até mesmo a Argentina, que desde 2009 descriminalizou a erva (OPEB; 2023). Essas mudanças podem fortalecer alianças regionais e promover a cooperação em vários setores como, saúde pública e segurança. Por outro lado, pode gerar tensões com países que mantêm políticas rígidas contra as drogas.

A mudança da abordagem do Brasil em relação a sua política de drogas abre novas possibilidades de aproximação com países que tenham políticas semelhantes e caminhem no mesmo sentido.

O Brasil é signatário de várias convenções internacionais que regulam o controle de drogas, como a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 (RIZZOTTO; 2023). A decisão do STF, portanto, pode exigir um certo malabarismo do Brasil, equilibrando a sua soberania nacional com as obrigações internacionais. Tendo em vista a grande potência diplomática que o Brasil é, a descriminalização em território nacional pode servir como um incentivador para debates mais amplos sobre a reforma das políticas de drogas em nível global.

A implementação de políticas coerentes com a decisão do STF possui desafios significativos, incluindo a necessidade de regulamentação clara e a capacitação das forças de segurança e do judiciário, capacitação essa que envolve a reeducação em relação ao assunto, a criminalização da cannabis não é algo simplesmente escrito em papel, é um aspecto cultural da sociedade, portanto é extremamente necessário que seja realizado um trabalho intenso de reeducação em relação ao tema, especialmente para aqueles que são responsáveis por fiscalizar tais assuntos. No entanto, também é possível vislumbrar oportunidades para o Brasil, como liderar iniciativas inovadoras em políticas de drogas a nível internacional se tornando um vetor de influência internacional tanto em segurança como em saúde pública, pesquisas farmacológicas e principalmente biotecnológicas, assim incentivando e abrindo novas portas para os pesquisadores brasileiros, tendo em vista que a área da biotecnologia no Brasil têm crescido exponencialmente (CEBRAP; 2011), tudo em prol de promover uma abordagem mais humana e eficiente.

A descriminalização da maconha pelo STF é um marco importante que pode redefinir as políticas de drogas no Brasil e suas relações internacionais. À medida que o Brasil navega pelas complexidades dessa mudança, há potencial para fortalecer alianças regionais, influenciar debates globais sobre drogas e explorar novas oportunidades. A decisão do STF, portanto, não apenas afeta a política interna, mas também posiciona o Brasil como um ator significativo na arena internacional.

Referências:

CEBRAP. Mapeamento da biotecnologia no Brasil. Disponível em: https://cebrap.org.br/pesquisas/mapeamento-da-biotecnologia-no-brasil/. Acesso em: 10 jul. 2024.

HYPÓLITO, Laura; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O STF e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Fonte Segura, 9 ago. 2023. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org.br/o-stf-e-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-uso-pessoal/.

JUSBRASIL. Descriminalização da maconha. Jusbrasil, [s.d.]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/descriminalizacao-da-maconha/395826031.

OPEB. Afinal, qual o status legal da maconha na América Latina? 19 out. 2023. Disponível em: https://opeb.org/2023/10/19/afinal-qual-o-status-legal-da-maconha-na-america-latina/#:~:text=Em%202009%2C%20a%20suprema%20corte,atrav%C3%A9s%20da%20Lei%2027.669%2F22.

RIZZOTTO, Adriana. Convenções sobre controle de drogas e o Poder Judiciário. Consultor Jurídico, 14 jun. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-14/adriana-rizzotto-convencoes-controle-drogas/.