Keity Oliveira e Lara Lima (acadêmicas do 8º semestre de RI da UNAMA)

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel fundamental na regulação do clima global, além de ser um dos maiores reservatórios de biodiversidade. No decorrer das últimas décadas, as políticas públicas e a governança sobre a proteção da Amazônia têm oscilado com avanços e retrocessos, refletindo assim, a complexidade dos desafios ambientais, sociais e econômicos da região.

As políticas públicas voltadas para a Amazônia resultaram em importantes avanços, como a criação de áreas protegidas e unidades de conservação. Um exemplo é o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com governos estaduais, instituições privadas e sociedade civil. A Arpa tem como objetivo principal assegurar a conservação permanente de 60 milhões de hectares, correspondendo a 15% da Amazônia brasileira (WWF, [s.d.]).

A Arpa também desempenha um papel crucial na efetivação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), e é uma parte importante das políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal. Atualmente, o programa protege 114 unidades de conservação e oferece apoio por meio de obras, serviços e bens essenciais para o funcionamento dessas áreas (WWF, [S.d]).

Outro avanço significativo é o uso de tecnologias de satélite para monitorar a Amazônia. O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER), desenvolvido em 2004 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), permite emitir alertas de desmatamento em municípios, áreas protegidas e bases operativas (IPAM, [s.d.]). Os dados gerados pelo DETER são fornecidos diariamente ao IBAMA e disponibilizados ao público de forma mensal ou bimestral, contribuindo para a fiscalização e controle ambiental.

Além disso, outros programas são usados, como o Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (PRODES), responsável pelo monitoramento da floresta via satélite, tendo maior resolução que o DETER e fornecendo taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal (IPAM, [S.d]). O Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (DEGRAD) também foi um importante programa que se destinou a mapear as áreas que estavam em processo de desmatamento, onde a cobertura vegetal não foi totalmente removida. O programa mapeou a degradação florestal na região entre os anos de 2007 a 2013 e foi descontinuado em 2016, sendo substituído pelo Deter-B.

Desse modo, também foi criado o projeto TerraClass, em parceria entre o INPE e a Embrapa, que tem como objetivo mapear de maneira detalhada o uso e a cobertura das terras desmatadas. Com os dados gerados por esse projeto, é possível entender a dinâmica de ocupação da região, classificando as áreas em 12 categorias, como agricultura, áreas urbanas, mineração, diferentes tipos de pastagens, reflorestamento, vegetação secundária e áreas não observadas (IPAM, [s.d.]).

As políticas públicas de incentivo à sustentabilidade resultaram também, em 2004, na criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi responsável pela redução de 83% do desmatamento até 2012. Segundo o INPE, o plano conseguiu manter o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018 (Gov.br, [s.d.]). Contudo, a revogação do PPCDAm em 2019 e o enfraquecimento dos órgãos ambientais durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), levaram a uma aceleração significativa do desmatamento na região.

Em relação a questões relacionadas a proteção das populações originárias, um marco significativo foi o reconhecimento oficial das Terras Indígenas (TIs) com a promulgação da Constituição de 1988. O artigo 231 assegura aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Funai, 2023).

No entanto, nos últimos anos, a Amazônia enfrentou retrocessos significativos, especialmente devido às inovações tecnológicas que ocorreram a partir da década de 1970, as quais transformaram o campo brasileiro. A intensa modernização agrícola no Centro-Sul do Brasil resultou na incorporação de novas terras em direção ao Centro-Oeste e Norte, um processo que ficou conhecido como a expansão da fronteira agrícola (Liziero, 2020).

A expansão da fronteira agrícola na Amazônia teve início durante o regime militar, cujo objetivo era ocupar áreas consideradas vazias para assegurar o controle do território nacional. A construção de rodovias atraiu colonos para assentamentos ao longo dessas vias, estimulando a ocupação da região. Atualmente, essa área é conhecida como Arco do Desmatamento, estendendo-se do oeste do Maranhão até o sul do Pará. A rápida e descontrolada expansão da agropecuária na Amazônia tornou-se um dos principais fatores responsáveis pelo desmatamento na região (Liziero, 2020).

Projetos de infraestrutura na Amazônia, como a construção de estradas e hidrelétricas, além da crescente pressão por atividades de mineração em terras indígenas, têm intensificado os conflitos na região. Quando mal planejadas, essas iniciativas provocam impactos irreversíveis nos ecossistemas amazônicos e colocam em risco a sobrevivência de comunidades tradicionais, ameaçando sua cultura e modos de vida.

Outra questão preocupante, foi a redução da fiscalização e a flexibilização das leis ambientais, especialmente durante o governo Bolsonaro. Esse período foi marcado pelo enfraquecimento de instituições essenciais para a proteção ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que comprometeu a eficácia na preservação dos ecossistemas e no combate a crimes ambientais (Vick, 2022).

Nesse contexto, a nomeação de Ricardo Salles, ex-integrante da Sociedade Rural Brasileira, como Ministro do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, representou o desmonte das políticas de proteção ambiental. Durante sua gestão, diversas iniciativas de combate ao desmatamento foram interrompidas, enquanto o orçamento e a autonomia dos órgãos ambientais foram significativamente reduzidos. Além disso, medidas como o decreto que limitou a aplicação de multas por infrações ambientais foram implementadas, agravando a vulnerabilidade dos ecossistemas (Vick, 2022).

Todos esses eventos contribuíram para a intensificação da degradação ambiental na Amazônia, diretamente relacionada às mudanças climáticas. O aumento da temperatura global, combinado com a destruição da cobertura florestal, pode levar a região ao chamado “ponto de não retorno”. Nesse limiar crítico, a degradação se torna irreversível, transformando a floresta tropical em uma paisagem semelhante ao cerrado, com perda significativa de biodiversidade e uma drástica redução na capacidade de armazenar carbono, agravando ainda mais a crise climática.

Portanto, a trajetória das políticas públicas, assim como a própria história da região, tem sido uma trajetória de perdas e danos, segundo afirma LOUREIRO (2002). Nessa conjectura, faz-se necessário o estabelecimento de um novo paradigma de governança, com apoios político, institucional, capacitando as inteligências, aumentando suas habilidades operacionais e da própria sociedade civil. Falta a real consciência de que a Amazônia é vital para o desenvolvimento do Brasil, não apenas com manutenção da floresta propriamente dita, mas com o fomento de políticas públicas para as comunidades, promovendo avanços sociais e econômicos.

Diante da perspectiva exposta, indica-se o filme “Uma História de Amor e Fúria” (2013), dirigido por Luiz Bolognesi. No longa, um indígena com quase 600 anos de idade acompanha a história do Brasil, enquanto procura a ressureição de sua amada Janaína. Ele perpassa por diversos eventos históricos, desde o período colonial até os movimentos de resistência contra a ditadura militar. O filme está disponível para ser assistido no streaming da Netflix.

Em seguida, também se indica o documentário “Amazônia, da impertinência à conciliação”, lançado em 2014 que aborda a implementação e a proteção de Unidades de Conservação (UC) na Amazônia. A proposta da obra é demonstrar como as áreas de preservação – instituídas e salvaguardadas pela legislação – são uma forma de redenção do humano para com a natureza dentro do contexto amazônico. Baseado em auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação da pesquisadora do Imazon Elis Araújo. Disponível para ser assistido no Youtube, através do link a seguir:

<https://www.youtube.com/watch?v=-S9osbdOcqc&ab_channel=TribunaldeContasdaUni%C3%A3o>

Outrossim, se recomenda a leitura do projeto Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, promovido pelo Fundo Amazônia, através de parcerias entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) com o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). O projeto, já finalizado, teve como objetivo a missão de contribuir para a concepção, a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região, apoiada nos conhecimentos científicos e tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais. Para saber mais sobre seus resultados, acesse:

<https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Incubadora-de-Politicas-Publicas-da-Amazonia/>

Por fim, evidencia-se o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da Universidade Federal do Pará, referência na Amazônia no ensino em nível de pós-graduação em desenvolvimento regional sustentável. Seus principais objetivos são a identificação, a descrição, a análise, a interpretação e o auxílio na solução de problemas regionais amazônicos e a difusão de informações dentro da realidade amazônica, desenvolvendo e priorizando a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Para mais informações, acesse:

Site Institucional: <http://www.naea.ufpa.br/>

Instagram: <https://www.instagram.com/naea.ufpa/>

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). [S.d]. Disponível em:<https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/combate-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/controle-do-desmatamento-1/amazonia-ppcdam-1>. Acesso em: 12 out. 2024.

FUNAI. 35 anos da Constituição Federal: avanço ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e o desafio da efetivação plena. Publicado em: 05 de outubro de 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/35-anos-da-constituicao-federal-avanco-ao-reconhecimento-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-o-desafio-da-efetivacao-plenaA>. Acesso em: 12 out. 2024.

LIZIERO, Adriano. A relação entre a fronteira agrícola e o arco do desmatamento na Amazônia. Geografia Visual. Publicado em: 20 de abril 2020 Disponível em:<https://geografiavisual.com.br/fotografias/a-relacao-entre-a-fronteira-agricola-e-o-arco-do-desmatamento-na-amazonia>. Acesso em: 12 out. 2024.

IPAM. Monitoramento do Desmatamento por Satélite. [S.d]. Disponível em: <https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/desmatamento-em-foco/>. Acesso em: 12 out. 2024.

VICK, Mariana. A curva do desmate no caos ambiental de Bolsonaro. NEXO JORNAL. Publicado em: 28 de dezembro de 2023. Disponível em:https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/11/30/a-curva-do-desmate-no-caos-ambiental-de-bolsonaro. Acesso em: 12 out. 2024.

WWF Brasil. Conheça o Arpa. [S.d]. Disponível em:<https://www.wwf.org.br>. Acesso em: 12 out. 2024.