Caio Farias – 4°  

Heitor Sena – 8° 

Marcelo Alves – 4° 

Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou a ilegalidade dos cassinos em território brasileiro, alegando ser “nocivos à moral e aos bons costumes” (AGÊNCIA SENADO), entretanto, os jogos de azar ainda se fazem presentes no cotidiano da sociedade brasileira, porém, com outros nomes e outras formas de atuação, como o Jogo do Bicho, “Os Tigrinho” e as “Bets”. 

Essas instituições geram consequências complexas para a estrutura econômica da sociedade brasileira. Com promessas de arrecadação rápida e altos retornos, os jogos de azar tornam-se uma alternativa atraente para muitos indivíduos. Elas se aproveitam de uma sociedade marcada por extrema desigualdade para maximizar seus ganhos, agravando ainda mais as disparidades sociais. Desde sua legalização, as casas de aposta têm crescido exponencialmente no brasil, atingindo lucros exorbitantes em um ambiente sem regulamentação.  

Nos últimos anos, esse crescimento tem colocado o mercado de apostas como um dos maiores do Brasil, suscitando discussões acerca de temas extremamente relevantes para a sociedade outrora ignorados, como o vício, a desregulamentação financeira e os impactos do mercado financeiro sobre a economia real, uma vez que, conforme o gráfico a seguir, as bets já arrecadam em torno de R$ 130 bilhões por ano no Brasil e tendem a continuar crescendo. 

Tabela 01. Projeção de valores do mercado de apostas de 2020-2024 

Fonte: Valor Econômico, 2024

Nesse sentido, é importante destacar que a relação de apostadores com as bets é preocupante para a economia brasileira. Em um ambiente dominado pela tecnologia, onde apostas podem ser realizadas a qualquer momento através de um simples clique em um aplicativo, o vício se torna ainda mais perigoso. 

Desta forma, tal fator que pode ser percebido através das estimativas de que 37% dos apostadores têm destinado dinheiro de outras despesas para realizar apostas, 1,3 milhões de brasileiros se endividaram para apostar e, finalmente, as receitas do comércio devem reduzir em até R$117 bilhões (BRASIL DE FATO, 2024).  

Ademais, as casas de aposta também possuem um impacto sobre o combate ao crime organizado no país, sendo a incapacidade do estado em regular as atividades financeiras, sobretudo as realizadas no ambiente virtual uma via para a realização de crimes como estelionato, golpes financeiros e lavagem de dinheiro, tornando a esfera visada inclusive pelo narcotráfico devido a impossibilidade de aferir a legalidade do dinheiro em circulação com as atuais ferramentas usadas pelo governo (MANSO, 2023). 

Não obstante, há de se destacar que as problemáticas encontradas no Brasil em torno das bets fazem parte de uma conjuntura que se instalou no sistema internacional a partir do final do século XX. 

Segundo Plihon (1995), esse período é marcado pela interconexão de mercados financeiros ao redor do mundo impulsionado por fatores como a liberalização, desregulamentação e os avanços tecnológicos. Nesse contexto, uma mudança sistêmica ocorreu no papel da economia financeira, que se afastou das necessidades da economia real oferecendo lucros maiores em atividades especulativas (PLIHON, 1995). 

A partir de então, os estados ao redor do mundo vêm se mostrando incapazes de criar mecanismos que permitam manter um controle sobre as atividades do mercado financeiro, que possuem uma velocidade implacável devido à tecnologia e a liberalização contemporânea (Ibidem).  

Sendo assim, o atual problema enfrentado pelo Brasil é o mesmo enfrentado por grande parte do mundo – como regulamentar as atividades do mercado financeiro, que movimentam valores astronômicos, crescem vertiginosamente e que não se restringem a localizações geográficas nem se pode estabelecer a origem dos valores que estão sendo movimentados? 

Destarte, torna-se necessário que o Estado nacional compreenda a crescente popularização de jogos de azar, como o “tigrinho” e “Bets”, e os riscos que estes representam para a sociedade brasileira. Além disso, as manobras jurídicas adotadas por essas empresas, como a escolha de sedes em jurisdições estrangeiras para fugir das regulamentações nacionais, representam uma ameaça significativa à soberania do Brasil no Sistema Internacional. 

Esse fenômeno, especialmente no contexto dos cassinos virtuais, impõe riscos ao controle estatal sobre o mercado financeiro e às leis que buscam proteger a integridade econômica do país. 

Referências:  

AGÊNCIA SENADO, Senado Federal. História dos cassinos no Brasil é tema de reportagem especial da Rádio Senado. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/03/historia-dos-cassinos-no-brasil-e-tema-de-reportagem-especial-da-radio-senado 

BRASIL DE FATO. Prejuízo, endividamento e comércio fraco: os efeitos das bets sobre a economia. Brasil de Fato, 27 set. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/09/27/prejuizo-endividamento-e-comercio-fraco-os-efeitos-das-bets-sobre-a-economia. Acesso em: 19 out. 2024. 

MANSO, Bruno Paes. Estelionatos, apostas e bets: as novas fronteiras do crime. Jornal da USP, 10 out. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/articulistas/bruno-paes-manso/estelionatos-apostas-e-bets-as-novas-fronteiras-do-crime/. Acesso em: 19 out. 2024. 

PLIHON, Dominique. A ascensão das finanças especulativas. Economia e Sociedade, v. 4, n. 2, p. 61-78, 1995. 

VALOR ECONÔMICO. Bets movimentam R$ 130 bi e podem ter impacto na dinâmica do consumo. Valor Econômico, 06 ago. 2024. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/08/06/bets-movimentam-r-130-bi-e-podem-ter-impacto-na-dinamica-do-consumo.ghtml. Acesso em: 19 out. 2024.