Por Peter Barauna – Internacionalista e Alice Cristina Ferreira – acadêmica do 6º semestre de RI da UNAMA.

Sendo de fundamental importância para os diálogos sobre o meio ambiente, a COP 30, situada na região amazônica, contará com diversos atores para debater a pauta ambiental. Dentre eles, lideranças políticas mundiais e a sociedade civil discutirão sobre meios para combater as mudanças climáticas no mundo. Destacando a importância da atenção aos interesses de cada uma das partes envolvidas na COP 30, a sociedade civil é de fundamental valor para as decisões a serem tomadas dentro da conferência.

Historicamente, a sociedade civil vem atuando firmemente dentro da  agenda ambiental mundial. Desde o fim da década de 70, início das discussões ambientais, a sociedade civil contribui com iniciativas para trazer respostas às crises ambientais como forma de compensar a ineficiência do Estado e das lideranças políticas na defesa ambiental, trazendo para o cenário internacional o interesse de atores emergentes na política internacional. 

A agenda ambiental tem um papel fundamental para o mundo, visto que esse conjunto de ações e acordos visam proteger não somente o meio ambiente, mas também o desenvolvimento sustentável, atendendo às necessidades do presente sem comprometer o futuro. De interesse nacional e internacional e pauta de discussões nas agendas internas e externas dos Estados, surgem espaços de diálogos como a COP 30 que democratizam a agenda ambiental e levam para o cenário internacional problemas que muitas vezes passam despercebidos ou invisibilizados (ALVES, 2020; BARROS-PLATIAU, VARELLA, SCHLEICHER, 2004).

Um dos grandes exemplos de mobilização da sociedade civil foram os protestos em Seattle em 30 de novembro de 1999 com a finalidade de impedir a chamada Rodada do Milênio. Segundo os manifestantes, a Rodada do Milênio representava uma forma nociva de globalização neoliberal. Com isso, os protestos reuniram 50 mil manifestantes nas ruas de Seattle, além de apelo midiático e participação de 1.449 organizações de 89 países, resultando na criação do Fórum Social Mundial anos depois (LEITE, 2003).

No palco da COP 30, a sociedade civil se manifesta de várias maneiras, seja em ONGs como o Greenpeace, MST, Instituto Socioambiental, organizações religiosas e privadas, ou de forma independente. Sua atuação se dá através de críticas, protestos e mobilizações de conscientização. 

No cenário da Conferência das Partes, apelos como os do Instituto Socioambiental (ISA) se tornam imprescindíveis para a garantia de que demandas de grupos marginalizados sejam atendidos. Conforme o ISA, o financiamento climático precisa consultar povos indígenas e tradicionais além da necessidade de pôr estes no centro do debate uma vez já comprovada as contribuições que esses povos proporcionam para o equilíbrio dos ecossistemas com os seus conhecimentos (TERRAM,2024; STRAATMANN, 2024). 

Dessa maneira, a importância do diálogo com a sociedade civil dentro da COP 30 pode ser entendido a partir das proposições feitas na obra “The transformation of Political Community – Ethical Foundations of the Post-Westphalian Era” de 1988 do autor Andrew Linklater, onde, baseando-se nas concepções de cosmopolitismo de Kant, na ética discursiva de Jurgen Habermas e no discurso emancipatório marxista, o teórico crítico, Andrew Linklater, propõe a construção de comunidades políticas que contemplem éticas mais universais e deem importância para o respeito das diferenças tendo como base o diálogo. 

A vista disso, o diálogo não seria apenas uma forma de garantia de que determinadas partes não sejam excluídas das decisões tomadas, mas também uma maneira de garantir que todos participem, não visando a um consenso, mas sim em argumentos apropriados e passíveis de críticas (FRANÇA, 2007; LINKLATER, 2013; SANDER, SOUZA, 2022).

Olhando para dentro do contexto da COP 30, a sociedade civil desempenha um papel crucial nas discussões e na implementação de agendas ambientais, visto que são os principais afetados pelas decisões tomadas. Além disso, dentro da COP elas podem pressionar os tomadores de decisões por políticas públicas mais condizentes às suas realidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas tomadas de decisões, influenciando diretamente a formulação de políticas públicas, promovendo processos coletivos, transformadores e transparentes. 

Logo, as ações da sociedade civil são essenciais para criar um ambiente social, econômico e político sustentável e equitativo, promovendo ações eficazes e inclusivas uma vez que por mais que as tomadas de decisões sejam feitas pelos Estados, a implementação e os efeitos ocorrem dentro de cada Estado. No cenário amazônico, comunidades periféricas, povos originários e ativistas poderão utilizar da COP como instrumento que garanta que suas vozes sejam ouvidas levando suas pautas para além do cenário nacional. Em suma, a atuação da sociedade civil junto aos outros atores é de fundamental importância para a efetividade e legitimidade das decisões tomadas não só dentro da COP, mas também em fóruns e outros espaços de diálogo.

Referências:

ALVES, Leonardo. O papel das organizações internacionais no regime ambiental internacional. 2020.

BARROS-PLATIAU, A. F.; VARELLA, M. D; SCHLEICHER, R. T.. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, p. 100–130, jul. 2004. 

CASTRO, Mary Lobas de. Participação social como prevenção e adaptação a desastres ambientais. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 63, n. 2, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/nWGqcBGHDDJbNk4R8CPtknm/. Acesso em: 31 out. 2024.

FRANÇA, Kelly Ribeiro. Uma discussão sobre a ampliação da comunidade política: as negociações internacionais sobre acesso a recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e  repartição de benefícios. 2007. 

INSTITUTO SIADES. Os Conselhos de Meio Ambiente e a Importância da Participação da Sociedade Civil. Disponível em: https://www.institutosiades.org.br/os-conselhos-de-meio-ambiente-e-a-importancia-da-participacao-da-sociedade-civil/. Acesso em: 31 out. 2024

LEITE, José Corrêa. Fórum Social Mundial : A história de uma invenção política. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

LINKLATER, Andrew. Transformation of Political Community: Ethical Foundations of the Post-Westphalian Era. Wiley, 2013.

SANDER, F. F.; SOUZA, M.. Bringing the Critical Thinking Back in: A Critique of Andrew Linklater’s Theoretical Contributions to International Relations. Contexto Internacional, v. 44, n. 1, p. e20200110, 2022. .

MARINA, Terra. COP 30: financiamento climático precisa consultar povos indígenas e tradicionais, defendem juristas em Belém (PA). Instituto Socioambiental. 2024. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/cop-30-financiamento-climatico-precisa-consultar-povos-indigenas-e. Acesso em: 30 out. 2024.

NINJA. Greenpeace Brasil avalia texto final da COP 28 e destaca urgência na eliminação dos combustíveis fósseis. Mídia Ninja. 2023. Disponível em: https://midianinja.org/greenpeace-brasil-avalia-texto-final-da-cop-28-e-destaca-urgencia-na-eliminacao-dos-combustiveis-fosseis/. Acesso em: 30 out. 2024.

STRAATMANN, Jeferson. Três COPs e uma solução: povos tradicionais precisam estar no centro do debate. Instituto Socioambiental. 2024. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/tres-cops-e-uma-solucao-povos-tradicionais-precisam-estar-no-centro-do. Acesso em: 30 out. 2024.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Participação social como prevenção e adaptação a desastres ambientais. Jornal da UFRGS, 2020. Disponível em: https://www.ufrgs.br/jornal/participacao-social-como-prevencao-e-adaptacao-a-desastres-ambientais/. Acesso em: 31 out. 2024.