Railson Silva (acadêmico do 8º semestre de RI da UNAMA)

Hugo Grotius (1583–1645) é frequentemente chamado de “pai do direito internacional”, com base em seu trabalho teórico como jurista, filósofo e diplomata holandês que pavimentou as próprias fundações do que hoje entendemos como relações internacionais modernas. Uma de suas obras mais proeminentes, De Jure Belli ac Pacis (em português: Sobre a Lei da Guerra e da Paz) 1625, apresentou a ideia de que o comportamento individual do estado poderia ser baseado em algum tipo de regra universal racionalizada por meio da lei natural e da razão. 

Além disso, em um período marcado por uma forte divisão política e religiosa na Europa, foi Grotius quem previu algumas das ideias que estão no cerne da soberania, responsabilidade e governança global atualmente. No próprio ato de repudiar a noção de que as relações entre estados só poderiam ser organizadas por meio da força bruta e do poder arbitrário, Grotius lançou as bases de uma ética e de uma fundação normativa para o sistema internacional, cujas implicações ressoam em muitos dos desafios que o mundo vem enfrentando.

O pensamento grotiano se relaciona a desafios reais, incluindo disputas sobre recursos naturais, mudanças climáticas e questões de conflito armado. Além de justificar os debates atuais sobre governança e gestão dos oceanos, por exemplo, na forma de disputas no Mar da China Meridional, na obra Mare Liberum (1609) sublinha linhas de política em relação às rotas marítimas onde a liberdade de navegação está em disputa há vários anos (Bedin e Oliveira, 2024). Outros aspectos dos desafios contemporâneos incluem a tipificação da cooperação global em questões relacionadas à crise climática, como visto na COP28, onde os políticos tentaram usar acordos multilaterais para restringir as emissões de carbono, um princípio central da visão grotiana de proteger os bens comuns globais por meio da criação de leis gerais (Conferência de Haia, 2024).

Além disso, sua Teoria da Guerra Justa forma o que agora se tornará a Doutrina da Responsabilidade de Proteger (R2P) evidente em ações como o apoio internacional à Ucrânia após a invasão russa de 2022. Grotius enfatizou que a soberania não pertencia em sua totalidade aos estados, mas era expressa por meio da justiça e de uma responsabilidade moral para com a preservação da vida humana. Isso reflete a resposta às necessidades humanitárias no Conflito de Gaza (2023), onde órgãos internacionais pressionaram pela salvaguarda de civis — uma indicação dos limites éticos da guerra, conforme postulado por Grotius em De Jure Belli ac Pacis (Bedin e Oliveira, 2024).

Outro exemplo de sua atualidade é a regulação emergente da inteligência artificial (IA). Grotius defendia que o direito deveria regular novas tecnologias e práticas de forma ética e universal. Essa perspectiva é refletida nos debates das Nações Unidas em 2023 sobre a criação de um tratado global para IA visando prevenir abusos em segurança cibernética e vigilância. Mais uma vez, a insistência de Grotius em uma ordem baseada na razão e no direito natural se mostra indispensável para enfrentar os dilemas do século XXI (European Society for Legal History, 2024).

Por fim, o legado de Grotius não está apenas no passado, mas em todos os desafios globais presentes e futuros que exigem uma resposta coletiva ética. Sua virada normativa continua impulsionando a virada nas práticas e teorias nas Relações Internacionais. Ela revela que a razão e a lei, mesmo sob mudança, continuam a ser centrais para as quais a Ordem Mundial Justa e Sustentável é buscada.

Referências:

EUROPEAN SOCIETY FOR LEGAL HISTORY. Call for papers: Grotian law and modernity at the dawn of a new age. 2024. Disponível em: https://esclh.blogspot.com. Acesso em: 25 nov. 2024.

BEDIN, Gilmar Antônio; OLIVEIRA, Tamires de Lima de. O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41, n. 85, p. 227–248, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/57252. 

THE HAGUE CONFERENCE. Grotian moments in contemporary governance: Revisiting Hugo Grotius in light of global challenges. The Hague, 2024.

TILBURG UNIVERSITY. International conference: 400 years of De Jure Belli ac Pacis by Hugo Grotius. 2024. Disponível em: https://www.tilburguniversity.edu/current/events/conference-leiden.