Maysa Lisboa, acadêmica do 6º semestre de Relações Internacionais – UNAMA

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais do século XXI, afetando diretamente comunidades, economias e ecossistemas. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP (Conferência das Partes), é um espaço central para a formulação de políticas globais voltadas à mitigação dos impactos climáticos e à adaptação às suas consequências. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE).

Os debates e compromissos assumidos durante essas conferências estão intimamente ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). As ações climáticas, em especial as relacionadas ao ODS 13, impactam diversas outras metas, como a erradicação da pobreza, a segurança alimentar, o acesso à energia limpa, a redução das desigualdades e a conservação da biodiversidade. (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE).

Desde a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 1992, as COPs têm sido o principal fórum de negociações climáticas. Esses encontros promovem acordos fundamentais, como o Acordo de Paris (2015), que estabeleceu metas concretas para limitar o aumento da temperatura global a bem abaixo de 2 °C, com esforços para restringi-lo a 1,5 °C. Tal compromisso está diretamente alinhado com o ODS 13 e tem efeitos significativos em outros objetivos, como o ODS 2, que visa a segurança alimentar, e o ODS 8, que promove o crescimento econômico sustentável. (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO)

Além disso, iniciativas como o Green Climate Fund, criado durante a COP 16, têm desempenhado um papel crucial ao fornecer financiamento climático para países em desenvolvimento (GREENCLIMATEFUND). O impacto das mudanças climáticas, vai além do ODS 13; eventos climáticos extremos, afetam desproporcionalmente comunidades vulneráveis, evidenciando a conexão com o ODS 1, que trata da erradicação da pobreza. Por exemplo, em 2020, as inundações no Sudeste Asiático destruíram os meios de subsistência de milhares de famílias, exacerbando a pobreza na região.  (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE).

Destacando a relevância do ODS 2, que busca erradicar a fome por meio de práticas agrícolas sustentáveis. Adicionalmente, o acesso à energia limpa, promovido pelo ODS 7, é essencial para a transição para fontes renováveis, que não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também fomentam o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

A justiça climática emerge como um aspecto central nas negociações das COPs, uma vez que reconhece as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, entre as nações. Esse princípio, incorporado pela UNFCCC, é fundamental para promover a equidade global, reduzindo as desigualdades destacadas no ODS 10. Durante a COP 25, realizada em Madri, a inclusão de vozes de povos indígenas exemplificou a necessidade de considerar perspectivas locais e tradicionais no enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente em questões como o desmatamento e o uso da terra. (123ECOS)

Embora os avanços obtidos nas COPs sejam significativos, os desafios persistem. Entre eles estão os conflitos de interesse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Muitas nações em desenvolvimento argumentam que não possuem recursos suficientes para implementar ações climáticas robustas, agravando a disparidade entre suas necessidades e os compromissos assumidos pelas economias mais ricas e a falta de uma governança global compromete a coordenação entre diferentes setores e níveis governamentais.

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente difundido pelo Relatório Brundtland (1987), oferece a base teórica para a interconexão entre as agendas climática e sustentável. Gro Harlem Brundtland define o desenvolvimento sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras. Esse princípio é fundamental para alinhar os compromissos das COPs aos ODS, considerando as dimensões econômica, social e ambiental de maneira equilibrada.

A teoria da governança global proposta por James Rosenau é fundamental para compreender as interações entre atores estatais e não estatais nas respostas às mudanças climáticas. Rosenau argumenta que a governança abrange tanto instituições governamentais quanto mecanismos informais que orientam a conduta de indivíduos e organizações, enfatizando a necessidade de colaboração entre diferentes atores para enfrentar desafios globais (ROSENAU, 2000).

Essa perspectiva complementa a teoria da interdependência complexa, desenvolvida por Robert Keohane e Joseph Nye, que destaca a interconexão entre atores estatais e não estatais, além de instituições globais. A partir dessa perspectiva entendemos o papel das COPs como espaços de governança colaborativa, onde diferentes atores se reúnem para negociar soluções para as mudanças climáticas. (POWER AND IN DEPENDECE, 1977)

As COPs funcionam como plataformas que permitem a colaboração internacioal, sendo assim, Frank Biermann reforça essa visão ao propor uma “governança da Terra” mais integrada, argumentando que uma estrutura eficaz deve incluir múltiplos níveis de atuação e uma ampla gama de atores. (BIERMANN, 2012).

Diante disso, o alinhamento entre as agendas globais e locais é essencial para enfrentar os desafios climáticos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A próxima década será decisiva para transformar compromissos internacionais em ações concretas, exigindo a colaboração entre governos, organizações internacionais, empresas e a sociedade civil (NAÇÕESUNIDASNOBRASIL). 

Esse esforço conjunto não apenas reforça as metas estabelecidas, mas também cria uma oportunidade singular para transformar desafios globais em soluções inovadoras, promovendo um futuro resiliente e sustentável para todos. Assim, a COP e os ODS devem avançar de forma integrada, unindo ações climáticas às políticas de desenvolvimento local. Essa articulação promove uma sinergia capaz de empoderar comunidades, permitindo que se tornem protagonistas na implementação de estratégias adaptativas e mitigadoras, além de assegurar que as perspectivas de diferentes setores da sociedade sejam amplamente consideradas e respeitadas. A colaboração efetiva entre governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil pode gerar mudanças profundas e duradouras, garantindo que os compromissos globais não permaneçam apenas no plano das intenções, mas se traduzam em impactos positivos e concretos na vida das pessoas, fortalecendo a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

REFERÊNCIA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE : Conferência das Partes. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/conferencia-das-partes.html. Acesso em: 25 nov. 2024.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Mudanças climáticas prejudicam quase todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/comunicado-de-imprensa/mudancas-climaticas-prejudicam-quase-todos-os. Acesso em: 25 nov. 2024.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Combate às mudanças climáticas é foco do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da ONU. Disponível em: https://www.trt7.jus.br/index.php?Itemid=1170&catid=261&id=4753%3Acombate-as-mudancas-climaticas-e-foco-do-objetivo-de-desenvolvimento-sustentavel-13-da-onu&option=com_content&view=article. Acesso em: 27 nov. 2024.

GREEN CLIMATE FUND. Disponível em: https://www.greenclimate.fund/about. Acesso em: 22 nov. 2024.

BIERMANN, Frank. Earth System Governance: World Politics in the Anthropocene. Cambridge: MIT Press, 2012. Disponível em: https://direct.mit.edu/books/monograph/3049/Earth-System-GovernanceWorld-Politics-in-the. Acesso em: 24 nov. 2024.

123ECOS. COP 25 – Conferência das Partes: o que é e quais foram os principais resultados? Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/cop-25/. Acesso em: 27 nov. 2024.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. O que são mudanças climáticas? Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/175180-o-que-s%C3%A3o-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas. Acesso em: 27 nov. 2024.

GONÇALVES, Alcindo. Governança global e relações internacionais. Global Governance and International Relations. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/download/1636/1810/7342. Acesso em: 26 nov. 2024.

ROSENAU, James N. Governança, ordem e transformação na política mundial. In: ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem Governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. p. 11-46.KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependence. 1977. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/epdf/10.1080/00396337308441409?needAccess=true. Acesso em: 24 nov. 2024.