Josyane Mendes- acadêmica do 6° Semestre de Relações Internacionais da UNAMA.

A Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio para os Povos (ALBA-TCP) foi criada em 14 de dezembro de 2004, quando os presidentes Fidel Castro e Hugo Chávez assinaram o acordo de sua fundação em Havana. Seu propósito de criação era a reação aos governos capitalistas ocidentais, que por meio de suas políticas, condenavam os Estados menos desenvolvidos à condição de subalternidade no contexto internacional ,que naquele momento estavam sendo representadas pela criação do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).Sendo assim, por causa da fundação da Aliança Bolivariana,o projeto ALCA é engavetado devido ao impasse na 4ª Cúpula das Américas, em Mar del Plata na Argentina […].A ALCA, inicialmente proposta pelos Estados Unidos em 1994, previa a eliminação das barreiras alfandegárias entre os 34 países do continente americano para criar uma área de livre-comércio que englobasse o Mercosul e o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Uma de suas premissas, no entanto, era o atrelamento da economia dos participantes aos Estados Unidos, que por outro lado ainda manteriam barreiras não alfandegárias em seu território, como subsídios, cotas e restrições, (MEMORIAL DA DEMOCRACIA,2005).

Em dezembro de 2024, a XXIV Cúpula da Aliança Bolivariana (ALBA-TCP) foi presidida por Nicolas Maduro na capital venezuelana Caracas, e teve a representação de trinta países membros e não,-membros. Entre seus objetivos estiveram, impulsionar as esquerdas latino americanas na busca pela coesão, levantar propostas de articulação para o Conselho de Movimentos Populares, a fim de alertar para a importância da articulação entre os governos membros, no intuito de contribuir para a movimentação mais efetiva de organizações internas não burocráticas. De acordo com Jorge Arreaza, secretário-geral da ALBA: “este Conselho deve gerar propostas, para que possamos levantar formalmente a nossa voz na diplomacia entre os Estados, com base no que vocês entregam como conselho social, que não é uma instância que substitua qualquer movimento”.

Dentre as propostas debatidas no desenvolvimento dos trabalhos da cúpula, está a criação de um Fundo de Solidariedade da ALBA, destinado a obtenção de recursos para fortalecer a luta contra a hegemonia ocidental, realizar ações com as vítimas do fascismo e dos desastres naturais, bem como, articular campanhas de solidariedade entre governos e organizações populares. De outra forma, foi apresentada a proposta de formar uma escola e uma agência de notícias dos movimentos populares, que seriam as ferramentas para romper com a concentração da informação em grandes empresas que atendem aos “interesses do capital”. As demais propostas disseram respeito a necessidade de ter uma rede de formação política, para fazer a disputa ideológica e construir ferramentas de interpretação para a transformação da realidade; o cooperativismo, dentro da perspectiva de solidariedade e complementaridade, foi a proposta da estratégia de produção; a criação do Acordo Comercial Popular para viabilizar um plano alimentar, promover um programa especial de desenvolvimento científico, cultural, comunicativo e acadêmico compartilhado, e uma agência para mitigar os impactos das mudanças climáticas, completaram o rol das propostas.

Contudo, o ponto alto das discussões foi a retomada do programa de fornecimento de petróleo à países caribenhos, o PETROCARIBE criado em 2005,pelo então presidente Hugo Chávez da Venezuela, que foi interrompido após as sanções econômicas dos EUA contra a indústria petroleira venezuelana, em 2019.Nesse sentido, o fim da Guerra Fria marca o momento histórico no qual as sanções econômicas se tornaram o artifício de coerção mais provável contra países que, mesmo fazendo parte de um contexto internacional caracterizado pela ausência de uma autoridade central, não escapam da punição por parte dos Estados denominados potências. Segundo BERGEIJK (1995 apud MARTINS,2023, pág.10) essas sanções são utilizadas como uma ferramenta coercitiva de política externa. A literatura sobre sanções econômicas se expande para além da simples coerção econômica, incluindo uma gama mais ampla de objetivos. As sanções podem ser usadas para punir um país por suas ações, como quando os EUA impuseram sanções à Rússia em resposta à anexação da Crimeia. Elas também podem ser usadas para fazer com que o país recue em suas ações indesejáveis, como quando as sanções internacionais levaram o Irã a negociar seu programa nuclear.

No decorrer da cúpula o presidente da Venezuela Nicolás Maduro afirmou que a ALBA TCP é a “verdadeira alternativa” para a construção de uma nova sociedade, capaz de desenvolver um modelo econômico superior em capacidade de proporcionar igualdade e segurança sociais, mais eficiente que o capitalismo, ressaltando a necessidade de construir um mundo multipolar. NICOLAS MADURO (XXIV Cúpula da ALBA):

“A construção de um mundo multipolar já nasceu. Começou a contagem regressiva para o fim do império de coletivos do Ocidente e a humanidade que vem será melhor”.

Concomitantemente, Jorge Arreaza (secretário-geral da ALBA) reforçou a visão do presidente venezuelano: “oferecemos ao mundo o caminho para unir todos que possam se unir para enfrentar o inimigo principal. Os povos são o combustível, a energia, mas precisam estar em contato com uma institucionalidade democrática para poder comunicar seu sentimento e autoridade democrática”. Assim, a multipolaridade enquanto fenômeno político dotado de desdobramentos, obteve relevância como o termo “nova ordem internacional”, antes uma bandeira de luta dos países do Terceiro Mundo nas décadas de 1970 e 1980 (que defendiam uma nova ordem internacional mais “justa”),foi aplicado para explicar a sequência de rápidas transformações ocorridas no cenário mundial no início da década de 1990. Aparecia como um novo mundo que se construía a partir da derrocada do socialismo no Leste Europeu, com uma economia de mercado triunfante, tomando como pressuposto ideológico o neoliberalismo. Mas o mundo não estava a salvo das “forças desagregadoras”, que se multiplicavam, descongelando conflitos latentes, dando mais um caráter de “desordem” do que de ordem internacional, (SILVA,2010,pág.160).

Atualmente, o maior desafio da ALBA é o de criar estratégias para enfrentar o crescimento dos “governos de direita”, o que retrata uma realidade completamente diferente à época de sua fundação, quando os “governos de esquerda” cresciam na América Latina, mas que representa uma parte de seus novos desafios. Desse modo, as manifestações contra as intenções ocidentais, não mais se restringem às questões econômicas, pois é necessário enfrentar a falta de uma aproximação político-ideológica com os precursores da Aliança Bolivariana, o que na visão de alguns analistas, dificulta o engajamento das gerações atuais, além das preocupações que são constantemente divulgadas como a luta pelos Direitos Humanos ou o combate as desastrosas consequências das mudanças climáticas, que se tornaram um compromisso de ordem mundial. Outrora, tais questões não podem impedir que os cidadãos ligados à luta pela emancipação frente aos interesses do capital estrangeiro, sigam “adiante” em busca da consolidação dos objetivos presentes no documento final assinado na XXIV Cúpula da ALBA. Nas palavras de Jorge Arreaza: “…diremos ao mundo que, 20 anos depois, nada mais fazemos do que ratificar e reafirmar cada um dos princípios solidários de cooperação, colaboração, complementaridade, que significa a Aliança Bolivariana”.

REFERÊNCIAS:

ALBA completa 20 anos com cenário desafiador pela frente. Disponível em : < https://youtu.be/iaiwLetUjLY?si=LndJkEFmNjw0goVM > . Acesso em : 18 dezembro,2024;

Com Maduro, Alba debate alternativas ao capitalismo com líderes de esquerda em Caracas. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/2024/04/19/com-maduro-alba-reune-lideres-de esquerda-em-caracas-para-discutir-alternativas-ao-capitalismo> . Acesso em: 18 dezembro,2024;

Cúpula da ALBA celebra 20 anos e discute propostas de articulação das esquerdas latino americanas. Disponível em: Acesso em: 18 dezembro,2024;

MARTINS, David Moreira. Sanções Econômicas Internacionais: uma revisão de literatura sobre impactos, eficácia e consequências humanitárias.Salvador,2023;Disponivel em: < https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38705 > . Acesso em: 18 dezembro,2024;

Projeto de criação da ALCA é enterrado. Disponível em: . Acesso em: 18 dezembro,2024;

SILVA, André Luiz Reis. Depois do Muro: crise de hegemonia e multipolaridade no sistema internacional pós-Guerra-Fria. História: Debates e Tendências,v.10,n.1,jan./jul.2010,p. 156-172;