Cainã Alves do Amaral – acadêmico do 3º semestre de Relações Internacionais da UNAMA.

A exploração de petróleo na Amazônia – mais especificamente na Foz do Amazonas – é uma das pautas mais abordadas quando se trata de governança ambiental, haja vista a dificuldade manifestada para lidar com tal situação, a qual traz diversos riscos para a região amazônica e para o globo, dentre eles: o aumento da temperatura global, prejuízo econômico, afastamento de financiamento climático e a promoção da crise climática. Dessa forma, há diversas incompatibilidades entre a busca pelo desenvolvimento sustentável – principal dilema promovido pela ONU através da COP-30 – e o investimento em combustíveis fósseis como o petróleo (BBC, 2025). 

Nessa perspectiva, é de suma importância ressaltar o fato de que a exploração de petróleo ocorre há muitas décadas na região Norte do Brasil, entretanto, dessa vez, há um grande foco para tal exploração se expandir para a Margem Equatorial, haja vista que tal exploração arrecadaria centenas de bilhões de reais, juntamente a mais de 300 mil empregos – segundo o Ministério de Minas e Energia (ESTADÃO, 2025). A Margem Equatorial é uma área marítima que abrange uma imensa bacia sedimentar, com grande parte situada em territórios amazônicos, como o estado do Amapá – por exemplo. Dessa forma, a Petrobras busca a emissão da licença ambiental pelo Ibama para prosseguir com a exploração da Margem Equatorial, visto que tal região apresenta um potencial petrolífero muito elevado (G1, 2025). 

Em contrapartida, a expansão da exploração de petróleo na Amazônia, vista em grande parte como benéfica para o desenvolvimento econômico do Brasil, traz também diversos riscos ambientais que tornam vulnerável a governança ambiental na Amazônia, justamente no ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). A COP-30 traz como seu principal dilema a busca pelo desenvolvimento sustentável, visando aprimorar a governança global ambiental, entretanto, há diversos desafios e empecilhos para que tal meta seja alcançada, dentre eles: a ausência de uma governança eficaz por parte dos países, nesse caso, o Brasil – juntamente a negligência ambiental constante. (NAÇÕES UNIDAS, 2025) 

Tal panorama consternador é análogo às concepções de James Rosenau – renomado teórico neoliberalista – haja vista que ele aborda sobre o conceito de governança e como ela é fundamental para as transformações da ordem e política mundial. Para Rosenau, a governança é um sistema de ordenação que depende de sentidos intersubjetivos, juntamente a constituições e estatutos formalmente instituídos, e que para ser eficaz deve conseguir sustentar e regulamentar as atividades que ultrapassam as fronteiras nacionais. Em síntese, Rosenau afirma que governança se refere “aos entendimentos prevalecentes nos hiatos entre os vários regimes e, o que talvez seja mais importante, aos princípios, às normas, às regras e aos procedimentos aplicados quando dois ou mais regimes se sobrepõem, conflitam ou de algum outro modo exigem a acomodação entre interesses conflitantes” (ROSENAU, 1992, p. 21). 

Dessa forma, ao analisar o panorama da exploração de petróleo na Amazônia para com o principal dilema da COP-30 – desenvolvimento sustentável – é possível afirmar que há a manifestação de interesses conflitantes (ROSENAU,1992) entre si, haja vista que enquanto a exploração da Margem Equatorial – por parte da Petrobras – traz consigo diversos benefícios econômicos, por outro lado, traz diversos riscos ambientais e que podem gerar diversas consequências irreversíveis no futuro, deteriorando a fauna e biodiversidade amazônica. Portanto, pode se dizer que tais interesses conflitantes são pontos-chaves para a vulnerabilidade da governança ambiental no Brasil, a qual está prestes a receber – em novembro – o maior evento sobre mudanças climáticas e ambientais do mundo.  

REFERÊNCIAS: 

Margem Equatorial: Novas Fronteiras de Exploração. Petrobras, 2025. Disponível em: <https://petrobras.com.br/quem-somos/novas-fronteiras?gad_source=1&gclid=CjwKCAjw7pO_BhAlEiwA4pMQvJSVjUvKSHWCyL694jY_pwBK4GGOoNa9wOXzjdiPVSu-Kj84R2709xoCN-UQAvD_BwE>. Acesso em: 27 de março de 2025. 

EMILIO, Paulo. Exploração da Margem Equatorial renderia ao Brasil US$ 56 bilhões em investimentos e US$ 200 bilhões em arrecadação. Brasil247, 2025. Disponível em: <https://www.brasil247.com/economia/exploracao-da-margem-equatorial-renderia-ao-brasil-us-56-bilhoes-em-investimentos-e-us-200-bilhoes-em-arrecadacao#google_vignette>. Acesso em: 27 de março de 2025. 

Rumo à COP30. GOV.BR, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil>. Acesso em: 27 de março de 2025. 

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2025. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentável>. Acesso em: 27 de março de 2025. 

SUDRÉ, Lu. Exploração de petróleo na Amazônia: entenda os riscos dessa atividade. GREENPEACE, 2025. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/extracao-de-petroleo-na-amazonia/>. Acesso em: 27 de março de 2025. 

CARREGOSA, Lais; CURCINO, Sara. Petrobras na Margem Equatorial: entenda o que está em jogo em seis perguntas e respostas. G1, 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/22/petrobras-na-margem-equatorial-entenda-o-que-esta-em-jogo-em-seis-perguntas-e-respostas.ghtml. Acesso em: 27 de março de 2025. 

PRAZERES, Leandro. Presidente da COP 30 diz não ver contradição entre petróleo na Foz do Amazonas e agenda ambiental de Lula. BBC, 2025. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c98ym2y9q7qo&gt;. Acesso em: 27 de março de 2025.