Rodrigo Lobato (acadêmico do 5º semestre de RI da UNAMA)

Keity Oliveira (Internacionalista formada pela UNAMA)

Cada vez mais crescem as buscas por caminhos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa no Brasil e uma das opções que está apresentando cada vez mais potencial é a do Mercado de Carbono. Por meio da compra e venda de créditos de carbono, diversas empresas podem compensar as emissões de gases dentro de seus ambientes, buscando tornar-se um instrumento para a diminuição dessas projeções.

Em contrapartida, apesar de ser uma alternativa cada vez mais procurada, pode não ser uma política que agregue mudanças significativas, tendo-se gerado diversos questionamentos em torno de seu desempenho na região amazônica.

Acerca do crédito de carbono, é importante analisar como funciona esse mercado e como ele impacta no mercado, além da necessidade de entender a necessidade dessa ferramenta de conservação florestal e desenvolvimento sustentável.

Em 2024, o estado do Tocantins foi responsável pela venda de mais ou menos 50 milhões de dólares em créditos de carbono. Esses números demonstram como esse modelo de negócio tende a trabalhar com valores que impactam diretamente a economia de um Estado, como no exemplo citado anteriormente. O governo do Estado ainda anunciou o sucesso na diminuição dos números de desmatamento, decorrente dos negócios feitos dentro desse mercado, conforme noticiado por Spring (2024).

É válido destacar pontos importantes sobre o mercado de carbono, em especial a atração de investimentos internacionais (Hillsdon, 2024), como o acordo entre o grupo Meta e BTG Pactual Timberland Investiment Group, que negociou cerca de 1,3 milhões em crédito de carbono, resultado da restauração de 270 mil hectares em territórios dentro da América Latina.

Entretanto, quando o assunto é crédito de carbono, não se pode esquecer dos desafios e dos riscos com a implementação desse modelo de negócio, sendo que um grande desafio, é lidar com a corrupção que cerca esse mercado, visto que, no ano de 2024 foram realizadas diversas operações pela PF que visavam desarticular o comércio ilegal de crédito de carbono para multinacionais.

A comprovação por meio de arquivos e perícias pela polícia em uma dessas operações, que comprovou a grilagem de mais de 500 mil hectares. A organização criminosa atuou em diversos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira e a venda ilegal de créditos de carbono (Hillsdon, 2024). Dentre as empresas que fizeram negócios com esse grupo, há multinacionais na aviação, tecnologia, mineração, petrolífera, etc.

Em entrevista, o delegado da PF Thiago Marresse cita que a “a empresa não tem como fazer essa verificação se a área onde houve o projeto de crédito de carbono for uma área grilada” (Hillsdon, 2024). Isso demonstra a necessidade de haver uma legislação que regule o mercado do crédito de carbono, fato esse abordado pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, o delegado Humberto Freire, que cita a importância de um órgão que fiscalize as certificadoras, tornando um processo seguro.

O mercado de carbono tem se tornado uma pauta cada vez mais discutida em diversos campos, em especial o campo político e econômico. O discurso do atual governador do Pará, Helder Barbalho, durante a sessão solene de abertura do ano na ALEPA no dia 04 de fevereiro de 2025 (Semas Pará, 2025), exemplifica esse argumento, sendo notável durante a fala do atual governador sobre o modelo de negócios, o programa “Amazônia Agora” que atua no âmbito da agricultura familiar e que serve como uma medida governamental para vender esses créditos para empresas de pequeno, médio e grande porte.

Outro ponto importante, citado pelo atual governador paraense, foi a comercialização de mais de 1 bilhão de reais em crédito de carbono em decorrência do esforço estadual na redução dos índices de desmatamento entre 2023 e 2026 no Estado do Pará (Forbes, 2024). Além disso, outros planos e projetos foram citados que trabalham com a ideia de expandir o crédito de carbono no Estado. A partir da fala do atual governador, é possível observar que ainda há desafios na implementação e no controle desse mercado, visto que ainda não há uma grande rede de fiscalização para o mesmo.

Ainda durante o discurso, Helder Barbalho reiterou a estratégia do governo de monetizar a floresta amazônica, colocando esse mercado em forma de royalties. Isso pode ser observado pela perspectiva de que o mercado de carbono deixou de ser somente uma questão ambiental e vem se tornando cada vez mais um interesse político e econômico.

Por fim, esse tema vem sendo foco de diversos debates acerca de sua efetividade, analisando na prática, é possível observar empresas que usam esse mercado como forma de greenwashing, para continuar com as emissões de gases que intensificam o efeito estufa e o aquecimento global. E ainda há grupos criminosos que se aproveitam da pouca fiscalização, para atuar de maneira criminosa e prejudicial para o ambiente, visto que é um mercado relativamente recente.

É imprescindível destacar que esse mercado ainda pode melhorar para se tornar algo totalmente eficaz e que combata a poluição de forma eficiente e ter impactos efetivos na redução das emissões globais. Ainda que ocorra a dualidade nas expectativas que esse modelo apresenta, além da dúvida de que possa ser uma política realmente eficaz ou apenas uma solução simbólica para uma questão que é tão importante para o meio ambiente.

Diante o tema exposto, é favorável repensar medidas ecossocialistas para a resolução efetiva da degradação ambiental e para isso, recomenda-se o livro do pensador brasileiro Michael Lowy, “O que é o ecossocialismo?’ (2014), sintetiza as perspectivas desse modelo econômico sob o viés internacional (EUA e França) e nacional (manifesto ecossialista brasileiro) acerca do estabelecimento do ecossocialismo, ao mesmo tempo em que critica as políticas ambientais que dialogam com as elites econômicas do mundo e do Brasil. Para mais informações, acesse:

<https://www.amazon.com.br/que-%C3%A9-Ecossocialismo-Michael L%C3%B6wy/dp/8524922095 >

Além disso, indica-se o livro “Território, pessoas e perspectivas de futuro: contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática” (2024), obra que reúne perspectivas dos promotores de justiça do Pará sobre assuntos como a consulta prévia às populações tradicionais e entendimentos sobre o mecanismo REDD+ que faz parte do mercado de créditos de carbono. A iniciativa é uma parceria do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Ministério Público do Pará (MPPA). O livro está disponível para a leitura gratuita, através do link a seguir:

<https://copaibas.org.br/wp-content/uploads/2024/09/MPPA_155x23-digital-PT_240912.pdf >

Por fim, para se entender melhor o que é a economia de baixo carbono, os conceitos da Economia Verde e as tendências do mercado para a redução de emissões de gases do efeito estufa, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) lançou o livro “4 passos para entender a economia de baixo carbono” (2018). O livro digital, destinado a empresários, estudantes e estudiosos sobre o tema, é derivado da publicação “Estratégia de desenvolvimento de baixo carbono para o longo prazo”, também desenvolvida em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS) e disponível no site do CEBDS, que trata de maneira mais profunda o tema, e é voltado para público já iniciado nas questões que envolvem o mercado de carbono. Para baixar o livro, basta acessar o site abaixo:

< http://cebds.org/publicacoes/4-passos-para-entender-economia-de-baixo-carbono/ >

REFERÊNCIAS

SPRING, Jake. Brazil’s Tocantins state to offer 430 million carbon credits. Reuters. 14 nov. 2024. Disponível em: https://www.reuters.com/markets/carbon/brazils-tocantins-state-offer-430-million-carbon-credits-2024-11-14/. Acesso em: 24 mar. 2025

HILLSDON, Mark. Controversial plan to pay for restoring Brazil’s degraded lands with eucalyptus earnings. Reuters. 20 dez. 2024. Disponível em: https://www.reuters.com/sustainability/land-use-biodiversity/controversial-plan-pay-restoring-brazils-degraded-lands-with-eucalyptus-earnings-2024-12-20/. Acesso em: 24 mar. 2025

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ (SEMAS). Governo do Pará assina acordo para fortalecer transações de crédito de carbono. 12 nov. 2024. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2024/11/12/governo-do-para-assina-acordo-para-fortalecer-transacoes-de-credito-de-carbono/. Acesso em: 24 mar. 2025

FORBES. Amazon e outras empresas comprarão quase R$ 1 bilhões em créditos de carbono da Floresta Amazônica. 12 set. 2024. Disponível em: https://forbes.com.br/forbesesg/2024/09/amazon-e-outras-empresas-comprarao-quase-r-1-bi-em-creditos-de-carbono-da-floresta-amazonica/. Acesso em: 24 mar. 2025

PARÁ. Governo do Estado. Sessão solene do governador Helder Barbalho sobre créditos de carbono. YouTube, 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QNm4RB-1-t0. Acesso em: 24 mar. 2025.