Emí Rolla Vilas Boas Feitosa – Internacionalista formada pela Universidade de Lisboa – ISCSP / UNAMA

A realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará, em 2025, coloca a região amazônica em um novo patamar na governança climática global. Nesse contexto, destaca-se a importância estratégica da participação dos governos locais paraenses na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 2025), realizada em Nice, França, de 9 a 13 de junho. Essa presença sinaliza o esforço para integrar agendas de preservação ambiental que vão além do bioma florestal, alcançando também os ecossistemas aquáticos e costeiros da região.

À luz da teoria idealista das Relações Internacionais, essa atuação reforça o papel da paradiplomacia como elemento essencial para a efetividade de políticas ambientais no contexto amazônico-marinho. Segundo essa perspectiva, atores subnacionais, como  por exemplo cidades, estados e regiões, são agentes legítimos e fundamentias na arena internacional. Fortalecendo o entendimento que a ordem política, racional e moral deve se basear em princípios universais, reconhecendo a interdependência entre os Estados. Para autores como Keohane e Nye (1977), muitos dos problemas e soluções contemporâneos ultrapassam fronteiras e exigem cooperação multiescalar. O Idealismo vê o Estado como ator central, mas reconhece o valor de múltiplos agentes na arena global.

Ao se engajar diretamente com outros governos, organismos multilaterais e redes ambientais, o Pará incorpora essa lógica e assume um papel ativo na diplomacia climática. Essa atuação também contribui para a construção de pontes entre o local e o global. Demandas específicas da Amazônia,  como a proteção das populações tradicionais, o combate ao desmatamento e o desenvolvimento da bioeconomia, podem ser articuladas na agenda internacional por meio dessa presença ativa e articulada. Especialmente no ambito da COP30, onde existe a necessidade de dar voz sobre a Amazônia por Amazônidas que possuem além dos conhecimentos cietificias, as vivências da região.

A literatura sobre governança ambiental destaca o papel crescente de atores subnacionais, como governos estaduais e municipais, na formulação e implementação de políticas climáticas (Bulkeley & Betsill, 2003; Keohane & Victor, 2011). No Brasil, a complexidade territorial e a diversidade socioambiental tornam a descentralização da ação climática não apenas desejável, mas necessária.

Nesse sentido, a participação de governos locais paraenses, como o de Augusto Corrêa, na UNOC 2025 torna-se estratégica, especialmente à luz do compromisso internacional assumido pelo Brasil de proteger 30% de suas áreas terrestres e marinhas até 2030 (30×30). Esse compromisso foi reforçado e debatido no painel “30x30x30 Brazil: Accelerating Marine Protection Towards COP30”, que contou com a presença de lideranças como Ana Toni, CEO da COP30, e John Kerry, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos.

A articulação entre conferências climáticas e oceânicas representa uma inovação na diplomacia ambiental contemporânea. No entanto, para que compromissos globais se traduzam em ações concretas, é fundamental o envolvimento de atores locais. No Pará, isso significa fortalecer capacidades institucionais municipais e estaduais para implementar projetos de conservação, apoiar comunidades costeiras e ribeirinhas e incluir os ecossistemas marinhos na formulação de políticas públicas.

Embora a Amazônia e sua floresta sejam o foco natural da COP30, é fundamental lembrar que Belém é uma cidade cercada por rios, manguezais e estuários, situada no encontro entre a terra e o oceano. A COP30, portanto, também é uma conferência do mar, e reconhecer isso amplia e aprofunda o entendimento sobre a urgência climática na região. O estado do Pará, com mais de 1.200 km de costa atlântica e vastas áreas estuarinas e de manguezais, ocupa posição estratégica no debate climático global.

A visão predominante sobre a Amazônia frequentemente negligencia seus ecossistemas costeiros e aquáticos. Contudo, Belém é uma cidade das águas, atravessada por rios como o Guamá e o Acará, margeada por manguezais e conectada ao Atlântico pela Baía do Marajó. Esses ambientes cumprem funções ecológicas cruciais, como o sequestro de carbono, a proteção contra eventos climáticos extremos e a manutenção das cadeias alimentares aquáticas.

Inserir esses ecossistemas no centro das discussões da COP30 exige uma articulação direta com os debates da UNOC 2025. O painel “30x30x30 Brazil” defendeu precisamente a aceleração das metas de proteção marinha em direção à COP30, e a adesão do Brasil ao compromisso Mangrove Breakthrough reforça a intenção de integrar as agendas oceânica e climática. O Mangrove Breakthrough é um movimento global que busca transformar a maneira como os manguezais são valorizados, financiados e protegidos. Ao reunir governos, investidores, sociedade civil e comunidades locais, o movimento mobiliza US$ 4 bilhões para conservar mais de 15 milhões de hectares de manguezais até 2030.

A COP30 será histórica não apenas por acontecer na Amazônia, mas por seu potencial de integrar múltiplas dimensões ambientais: floresta, água doce e ecossistemas marinhos. A participação ativa dos governos locais do Pará na UNOC 2025 evidencia a maturidade política subnacional para lidar com desafios globais, contribuindo para uma abordagem territorial e integrada da crise climática.

De Belém emerge uma nova narrativa amazônica, em que rios e mangues são tão centrais quanto a floresta. E é essa visão que deve estar presente, discutida e defendida em todas as arenas internacionais rumo a COP30.

Referências

Bulkeley, H., & Betsill, M. M. (2003). Cities and Climate Change: Urban Sustainability and Global Environmental Governance. Routledge.

Keohane, R. O., & Victor, D. G. (2011). The regime complex for climate change. Perspectives on Politics, 9(1), 7-23.

KEOHANE, Robert O. Theory of World Politics: Structural Realism and Beyond. In: Keohane, Robert O. (ed.). Neorealism and Its Critics. New York: Columbia University Press, 1986.

Rocha, William. Paradiplomacia, Desenvolvimento E Integração Regional De Cidades Amazônicas: Desafios e Especificidades do Estado do Pará.

Ambition Loop. (2025). Press Release – Brazil commits to 30×30 marine targets at UNOC 2025.

UNOC 2025 Panel: “30x30x30 Brazil: Accelerating Marine Protection Towards COP30”. Nice, França.