Gabriele Nascimento (acadêmica do 4º semestre de RI da UNAMA)

Rodrigo Lobato (acadêmico do 6° semestre de RI da UNAMA)

O trabalho informal constitui uma das principais formas de sustento para grande parte da população amazônica, especialmente em áreas turísticas e periféricas, como a Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará. Essa modalidade de trabalho, caracterizada pela ausência de regulamentação e direitos trabalhistas, exerce impactos significativos na economia local, tanto positivos, ao dinamizar o comércio e gerar renda, quanto negativos, ao contribuir para a precarização das condições de trabalho e para a evasão de tributos.

Nesse sentido, é importante analisar os efeitos da economia informal da ilha de Mosqueiro, o que permite compreender os desafios e as potencialidades desse fenômeno no contexto amazônico, evidenciando a necessidade de políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico e inclusão social.

Em primeiro plano, conforme a Recomendação nº 204 da OIT de 2015 (OIT, 2015), a economia informal refere-se a todas as atividades econômicas realizadas por trabalhadores e unidades econômicas que — na lei ou na prática — não são cobertas ou são insuficientemente cobertas por acordos formais.

Na atualidade, devido à flexibilização das leis trabalhistas e oferta de empregos formais que oferecem pouca possibilidade de crescimento aos trabalhadores, é notório a realidade do trabalho informal no Brasil e consequentemente no território amazônico.

Historicamente, o território amazônico é economicamente inserido no cenário nacional e internacional através da integração subordinada a economias centrais desde o período colonial, o que consequentemente abre espaço para a naturalização do trabalho análogo a escravidão na região e, na atualidade, para a flexibilização do trabalho.

De acordo com dados do PNAD, no terceiro trimestre de 2024, a taxa de informalidade chegou a 38,8%, totalizando 39,968 milhões de trabalhadores. Segundo Ideta e Teixeira (2024), isso acontece pois, após a reforma trabalhista de 2017, muitos empregadores optaram pela contratação informal como forma de diminuição de custos. 

Desse modo, as populações mais vulneráveis e periféricas que estão desempregadas acabam aceitando se submeterem a informalidade e por muitas vezes enfrentam péssimas condições de trabalho para conseguir sustento.

Fatores como baixa qualificação, condições econômicas e aspectos culturais também contribuem para o aumento da informalidade. Em um mercado cada vez mais competitivo e exigente, pessoas com baixo nível de escolaridade tem menos acesso a empregos formais. Por isso, acabam vendo oportunidades no trabalho informal, seja como autônomos ou empregados sem registro.

Outrossim, o processo de uberização, principalmente após a pandemia, tem gerado um aumento no cenário do trabalho informal, bem como a precarização do trabalho, dos direitos trabalhistas e uma piora na qualidade de vida da população, uma vez que esses trabalhadores são expostos a longas horas de trabalho, não tem acesso a inúmeros benefícios como férias remuneradas e não são amparados pela previdência social, a menos que paguem individualmente a contribuição.

No último trimestre de 2020 (NeoMondo, 2024), mais da metade dos trabalhadores na região amazônica não possuía carteira assinada ou trabalhava por conta própria, de acordo com dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Segundo os dados levantados pelo estudo Fatos da Amazônia: Socioeconomia, do projeto Amazônia 2030 (Santos, Santos e Veríssimo, 2023), no quarto trimestre de 2020, a maioria dos ocupados na Amazônia Legal (56,1%) não possuía carteira de trabalho assinada ou trabalhava por conta própria.

Cinco dos seis estados com maior índice de informalidade se encontram na Amazônia Legal. A pior situação do país neste quesito é a do Pará, onde 61,8% do pessoal ocupado estão em vagas informais, em seguida vem o Maranhão (59,4%), Amazonas (57,7%), Piauí (56,1%), Rondônia (50,4%) e Amapá (51,4%), conforme dados trazidos pelo projeto.

A ilha de Mosqueiro, distrito administrativo de Belém, no Pará, é a maior das 35 ilhas que formam o arquipélago e distrito administrativo belenense (desde 1901) de Mosqueiro (PMB, 2002) e, recebe a influência dos fluxos das marés que incidem a oeste pelo Rio Pará e pela Baía do Guajará, ao sul pela Baía de Santo Antônio, ao norte pela Baía do Sol e a Leste pelo Furo das Marinhas, conforme Costa (2007).

Por ser um paraíso natural, a ilha de Mosqueiro tem como principal fonte econômica o turismo, no entanto, a pesca, extração de açaí, a agricultura de subsistência e o artesanato também fazem parte das atividades desenvolvidas pela comunidade.

Ademais, conforme pesquisas realizadas por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), realizadas em 2001, nas Micro Áreas 12, 13 e 14 do Distrito Administrativo do Mosqueiro, que abrangem seis comunidades rurais tradicionais, revelou-se que 61,40% dos entrevistados reside há menos de 10 anos na região, embora mais de 60% tenham nascido nas comunidades, indicando um fluxo migratório, conforme Souza et al (2015).

No mesmo ínterim, observou-se um envelhecimento da população economicamente ativa, com 47,37% dos chefes de família acima de 50 anos, enquanto os jovens estão deixando a região devido à falta de oportunidades econômicas.

De acordo com a pesquisa, a principal atividade econômica das comunidades ao redor do Parque Ambiental do Mosqueiro é o extrativismo vegetal, especialmente a coleta de açaí, praticada por 89,47% dos moradores entrevistados.

Apesar de ser a atividade mais comum, ela é vista principalmente como formar de complementar à renda familiar, pois metade dos produtores não a considera sua principal fonte de sustento. Além disso, extrações como cupuaçu, castanha-do-Pará e pupunha também são realizadas com o intuito de consumo próprio e para a comercialização.

Paralelamente, a agricultura de subsistência – com destaque para mandioca, cupuaçu e banana – e a criação de pequenos animais, como o pato regional, vendido durante o Círio de Nazaré, desempenham papéis secundários na economia local.

Atualmente, a atividade turística representa um local de destaque para ilha. Conforme Viana e Monteiro (2015), a ilha de Mosqueiro é um dos principais destinos durante as férias escolares, Cerca de 500 mil pessoas são esperadas na Ilha a cada final de semana, entre moradores locais e turistas que vêm de cidades próximas.

O fluxo de pessoas influencia diretamente as atividades econômicas, inclusive as informais. Um exemplo são os vendedores ambulantes, que muitas vezes retiram quase totalmente sua renda desse movimento, garantindo seu sustento por meio da venda de produtos como picolés, cocos e acessórios artesanais em praias e outros locais movimentados.

Próximo a COP30, a expectativa é que haja investimentos em diversas regiões de Belém, o que inclui os distritos administrativos. Por ser um dos principais polos turísticos de Belém, durante o evento, a ilha de Mosqueiro representa um dos principais destinos turísticos da região. Isso representa uma grande oportunidade de movimentação econômica formal e informal para a população local.

Parcerias entre o setor público e privado estão impulsionando a economia local ao capacitar empreendedores das ilhas de Belém, no Pará, em habilidades gastronômicas, de hotelaria e atendimento. Um exemplo de sucesso é o trabalho do Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB), que, aproveitando os recursos da região, prepara mulheres para empreender, fortalecendo a economia de forma sustentável.

Espera-se que esse projeto se expanda para outras regiões, incluindo Mosqueiro, alcançando não apenas pequenos empresários, mas também trabalhadores informais, oferecendo treinamento para o crescimento e desenvolvimento profissional.

A partir do tema elaborado no texto, é importante ressaltar como a atividade pesqueira atua na Ilha do Mosqueiro. Bárbara Heck escreve uma dissertação denominada “A atividade pesqueira nas ilhas do entorno de Belém”, em que faz uma análise acerca da prática de pesca nas ilhas que ficam nos arredores da capital paraense, como as Ilhas do Combu, Ilha das Onças ou a Ilha do Mosqueiro. Relacionando o trabalho informal com a pesca comercial que ocorre em Mosqueiro, visto que a atividade tem grande impacto na região, por ser uma das principais atividades econômicas do local. A dissertação encontra-se disponível para download e visualização através do link a seguir:

< https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/3488 >

Além disso, outra forma de se compreender a atividade comercial em Mosqueiro, é através da análise de dados estatísticos que podem ser encontrados no site oficial do IBGE. A atividade informal que ocorre na Ilha de Mosqueiro pode ser colocada sob a ótica de uma observação quantitativa, mostrando em números, como essa prática afeta a região de Mosqueiro, dado o conhecimento de que a pesca comercial é uma das principais práticas comerciais da região. Os dados estatísticos acerca do setor informal estão disponíveis para análise no site oficial do IBGE através do link a seguir:

< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/setor-informal/9025-economia-informal-urbana.html >

Por fim, Diogo Marques elabora uma dissertação intitulada “A pesca artesanal da frota de Mosqueiro (Belém — Pará) e o uso do ambiente pela dourada (Brachyplatystoma rousseauxii-Castelnau, 1855)”, analisando como a pesca comercial, advinda do trabalho informal na região de Mosqueiro também traz consequências ambientais para a região. Ele também analisa como a área é muito impactada economicamente pela pesca, visto que, no período de 2005 até 2006, o distrito teve uma renda próxima de R$ 3 milhões. A dissertação encontra-se disponível para download e visualização através do link a seguir:

< https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/1717 >

REFERÊNCIAS

COSTA, Maria Augusta Freitas. Rede turística e organização espacial: uma análise da Ilha de Mosqueiro, Belém/PA. 2007. 177 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2007. Programa de Pós-Graduação em Geografia.

IDETA, Melody Mieko Lopes; TEIXEIRA, Winston de Araújo. O TRABALHO INFORMAL E OS IMPACTOS DA NÃO CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 10, n. 12, dez. 2024. Acesso em: 20 de julho de 2025.

NEOMONDO. Mais de metade dos trabalhadores da Amazônia atuam na informalidade. NEOMONDO. Publicado em: 05 de abril de 2024. Disponível em: < https://neomondo.org.br/biodiversidade/mais-de-metade-dos-trabalhadores-da-amazonia-atuam-na-informalidade > Acesso em: 20 de julho de 2025.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Recomendação n. 204. Transição da Economia Informal para a Economia Formal.  Genebra. OIT, 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – PMB. Plano de Desenvolvimento Local Sustentável – PDLS – de Mosqueiro. Belém: SEGEP/PMB, 2002.

SANTOS, Daniel; SANTOS, Manuele Lima dos; VERÍSSIMO, Beto. Fatos da Amazônia: Socioeconomia. AMAZÔNIA 2030. Disponível em: < https://amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2023/01/FatosdaAmazonia_Socioeconomia.pdf > Acesso em: 20 de julho de 2025.

SOUZA, Amando Lírio de; et al. Perspectiva de Desenvolvimento Sustentável para as Comunidades do entorno do Parque Municipal de Mosqueiro. Publicado em: 16 de fevereiro de 2015. Disponível em: < https://mosqueirosustentavel.blogspot.com/2015/02/perspectiva-de-desenvolvimento.html?m=1 > Acesso em: 21 de julho de 2025.

VIANA, Cléo; MONTEIRO, Glauce. Ilha de Mosqueiro é um dos principais destinos durante o verão. ASCOM. Publicado em: 21 de julho de 2015. Disponível em:  < https://ascom.ufpa.br/index.php/banco-de-pautas/80-ferias/123-ilha-de-mosqueiro-e-um-dos-principais-destinos-durante-o-verao > Acesso em: 21 de julho de 2025.