Julia Pimenta – acadêmica do 3° semestre de Relações Internacionais
Um dos pontos centrais do comércio internacional é a confiança nas regras do jogo, como destaca (KEOHANE, 1984). Quando essas regras, como o princípio da não discriminação (Nação Mais Favorecida), o tratamento nacional, a redução de tarifas, a transparência e os mecanismos de solução de controvérsias, são claras e relativamente estáveis, os países conseguem planejar suas trocas e negociar com maior previsibilidade. Sem esse mínimo de confiança, cada Estado tenderia a agir apenas conforme seus próprios interesses imediatos, o que poderia gerar um ambiente de maior instabilidade nas relações econômicas globais. Nesse sentido, a existência de um regime internacional de comércio não apenas organiza as trocas, mas também reduz incertezas estruturais do sistema internacional.
Foi justamente para evitar esse tipo de cenário que surgiram instituições multilaterais responsáveis por organizar as relações econômicas internacionais. Entre elas, destaca-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), responsável por estabelecer normas para o comércio internacional, criar espaços de negociação entre governos e oferecer mecanismos formais para a resolução de disputas comerciais. Mais do que um fórum técnico, a OMC atua como um elemento estabilizador, ao criar expectativas de comportamento entre os Estados.
Para compreender o papel dessas instituições no sistema internacional, é possível recorrer às reflexões de James Rosenau. O autor, em conjunto com Ernst-Otto Czempiel, desenvolveu o conceito de governança global para explicar como a ordem internacional pode funcionar mesmo na ausência de um governo mundial. Em vez de uma autoridade central, o sistema opera por meio de mecanismos de coordenação que orientam o comportamento dos atores internacionais.
Como afirmam Rosenau e Czempiel, “governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas” (ROSENAU; CZEMPIEL, 1992). Esse ponto é fundamental porque desloca a análise da mera existência de instituições formais para a dinâmica efetiva de cooperação entre os Estados. Além disso, Rosenau afirma que “é possível conceber governança sem governo” (ROSENAU, 1992). Essa ideia evidencia que a estabilidade internacional depende mais da adesão voluntária às normas do que de coerção direta, revelando também uma fragilidade estrutural: na ausência de uma autoridade central, o funcionamento da governança depende do comprometimento das grandes potências.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um exemplo concreto desse modelo. Suas regras ajudam a reduzir incertezas e criam previsibilidade nas trocas comerciais. No entanto, sua eficácia está condicionada à disposição dos Estados em cumprir essas normas, reforçando o caráter político da governança global.
Durante décadas, esse modelo operou com relativa estabilidade, em grande parte devido ao apoio das principais potências econômicas, especialmente os Estados Unidos. Após a Segunda Guerra Mundial, o país desempenhou papel central na construção de uma ordem econômica internacional baseada no multilateralismo.
Entretanto, desde o início dos anos 2000, especialmente após a crise financeira de 2008, esse arranjo passou a apresentar sinais de desgaste. A ascensão de novas potências econômicas, particularmente a China, alterou o equilíbrio de poder no sistema internacional, gerando tensões em torno das regras existentes e ampliando disputas comerciais entre grandes economias.
Essas tensões tornaram-se ainda mais evidentes durante o governo de Donald Trump, que adotou uma postura crítica em relação à OMC e priorizou estratégias comerciais unilaterais. A imposição de tarifas, especialmente no contexto da disputa comercial com a China, exemplifica um comportamento que contraria a lógica da cooperação multilateral.
Nos anos mais recentes, esse cenário de crise se aprofundou. O comércio internacional tem sido descrito como atravessando uma das maiores disrupções desde as guerras mundiais, impulsionado por tensões geopolíticas, pelo avanço de políticas protecionistas e pelo questionamento crescente das regras multilaterais. Esse contexto evidencia não apenas uma crise econômica, mas uma transformação estrutural na forma como os Estados se relacionam no sistema internacional.
Essa instabilidade também se reflete em dados recentes sobre o comércio global, que apontam para um ambiente marcado por incertezas e volatilidade. A reconfiguração das relações comerciais entre grandes potências, somada à adoção de medidas unilaterais, tem dificultado a coordenação entre os Estados e reduzido a previsibilidade das trocas internacionais.
Além disso, há preocupações crescentes quanto ao risco de intensificação de conflitos comerciais. Declarações recentes de lideranças ligadas à governança do comércio internacional indicam a necessidade de evitar uma escalada de disputas entre grandes economias, o que reforça a percepção de enfraquecimento dos mecanismos multilaterais de mediação.
Esses acontecimentos demonstram, na prática, os limites da governança global descrita por James Rosenau. Como não existe uma autoridade central capaz de impor regras, o funcionamento do sistema depende diretamente da cooperação entre os Estados. Quando essa cooperação se enfraquece, como no cenário atual, as instituições internacionais perdem capacidade de coordenação, tornando o sistema mais instável e fragmentado.
Diante desse cenário, alguns caminhos possíveis podem ser considerados. Um deles envolve a adaptação da própria organização, com maior protagonismo de outras potências interessadas na estabilidade do comércio global. Nesse contexto, a China pode desempenhar papel relevante, embora sua atuação também gere novas tensões.
Outra possibilidade envolve o enfraquecimento gradual da OMC, com a substituição do multilateralismo por acordos regionais e bilaterais. Esse processo pode levar à fragmentação do sistema comercial internacional, reduzindo a previsibilidade das relações econômicas.
A crise da Organização Mundial do Comércio (OMC) revela, portanto, transformações profundas na estrutura do sistema internacional. O multilateralismo, que durante décadas organizou grande parte das relações comerciais globais, enfrenta desafios significativos. Nesse sentido, como aponta Rosenau, “considerável governança sustenta a ordem entre os Estados” (ROSENAU, 1992). No entanto, a continuidade dessa ordem dependerá da disposição das grandes potências em sustentar, ou não, os mecanismos de cooperação que historicamente garantiram estabilidade ao comércio internacional.
Referências
FGV: Incertezas no comércio podem repercutir na relação entre Brasil e EUA | CNN Brasil
KEOHANE, Robert O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Princeton: Princeton University Press, 1984.
ROSENAU, James N. Along the Domestic-Foreign Frontier: Exploring Governance in a Turbulent World. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governance without Government: Order and Change in World Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.
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