Gabriele Nascimento Ribeiro (acadêmica do 5º semestre de R.I da Unama)

A Região Amazônica é pauta central nos debates internacionais sobre meio ambiente, recursos naturais, desenvolvimento sustentável, biodiversidade e mudanças climáticas. De acordo com o Governo Federal (2023), a Amazônia possui 38 milhões de habitantes, ocupa 40% do território sul-americano, contém cerca de 20% da água doce do planeta e é habitat de 20% de toda fauna e flora existentes.

Além disso, em meio a discussões de transição energética e terras raras, a América Latina, e especialmente a Amazônia Legal, ganham destaque nas disputas geopolíticas. De acordo com Souza (2023) do Núcleo de Comunicação do Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a maior parte de Elementos Terras Raras (ETRs) no Brasil está em Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Bahia e no Amazonas, em plena região amazônica.

Segundo Souza (2023), há evidências de elementos estratégicos identificados no depósito de Seis Lagos, localizado a nordeste do município de São Gabriel da Cachoeira (AM). É um depósito de nióbio com altas concentrações de terras raras. O recurso estimado é de 43,5 milhões de toneladas de ETR. Há também outros depósitos com potencial de ETRs no Amazonas.

Por apresentar importância estratégica em diversos setores e discussões globais, a Amazônia apresenta aos países que a integram grandes desafios e oportunidades. Diante de tal cenário, com a finalidade de buscar proteger e desenvolver conjuntamente a Amazônia, os Estados Nacionais: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram em 1978 o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).

Entre diversos objetivos do Tratado, o ARTIGO I destaca que:

As Partes Contratantes concordam em envidar esforços e ações conjuntas para promover o desenvolvimento harmonioso de seus respectivos territórios amazônicos, de modo que essas ações conjuntas produzam resultados equitativos e mutuamente benéficos, bem como para a preservação do meio ambiente e a conservação e o uso racional dos recursos naturais desses territórios. (TCA, 1978, P.1, Tradução Nossa).

Em 1998, 20 anos depois, o tratado foi institucionalmente fortalecido com a Criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcando a etapa de cooperação e formação de uma organização intergovernamental e socioambiental voltada para a Amazônia.

Em 2003, a Secretaria Permanente do bloco é instalada em Brasília. Entre 2010 e 2018, houve debates e a consolidação da AGENDA ESTRATÉGICA DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA Aprovada na X Reunião de Ministros de Relações Exteriores do TCA pelos países membros. De acordo com a OTCA (2010):

A Nova Agenda Estratégica inclui a visão, missão e objetivos estratégicos da OTCA, a partir de dois eixos de abordagem transversal (conservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis e desenvolvimento sustentável). Estabelece o papel e as diretrizes de atuação da SP, o ciclo de projetos próprio da OTCA, a estrutura institucional para a gestão da Agenda e as diferentes modalidades de financiamento consideradas. (OTCA, 2010, P.12, Tradução Nossa).

Outrossim, em 9 de agosto de 2023, os líderes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinam a Declaração de Belém, a qual estabelece uma nova agenda comum para a região, focada na proteção integral da Amazônia, no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável. A declaração representa a reafirmação do compromisso por parte dos Estados com as populações e territórios amazônicos.

O documento aborda a criação de programas, declarações e alianças estratégicas para integrar a conservação ambiental com a justiça social e o fortalecimento da soberania estatal, sob uma visão de cooperação regional para enfrentar crises climáticas e econômicas.

Entre as iniciativas destacam-se a criação da Aliança Amazônica de Combate ao desmatamento, a criação do Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia, além de declarações que enfatizam o reconhecimento dos povos originários como essenciais para a conservação.

A declaração também abrange o posicionamento dos países membros em relação as mudanças climáticas. No objetivo 35º da Declaração de Belém (2023), os líderes exortam os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos de financiamento climático incluindo a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento.

A partir dessa perspectiva, a OTCA se consolida como um fórum essencial para o diálogo regional, voltado ao desenvolvimento e à cooperação internacional em prol da Amazônia.

Seu mecanismo deliberativo torna-se fundamental, pois, em meio a tensões geopolíticas, diferenças ideológicas e interferências externas na região, faz-se necessário dispor de espaços que favoreçam o debate em torno de objetivos estratégicos relacionados à proteção da floresta, aos esforços para o desenvolvimento sustentável e à valorização de seus povos.

Portanto, torna-se imprescindível que os representantes dos estados-membros demonstrem vontade política para honrar os compromissos assumidos nos acordos e declarações firmados no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica para que, desse modo, seja possível alcançar a redução de assimetrias regionais e globais e benefícios mútuos entre os países membros da OTCA e seus habitantes.

Para uma análise aprofundada acerca do papel da cooperação regional entre os oito países que fazem parte da OTCA, indica-se a leitura do Tratado de Cooperação Amazônica, o qual foi peça chave para criação da Organização.

Disponível em: < https://share.google/wtyGQWcJzYtah1xgV >.

Por fim, indica-se o primeiro vídeo da série de webinários “Trajetórias da Amazônia”, produzido pelo canal do YouTube da OTCA com a participação de Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo, que aborda os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e a importância de soluções conjuntas para enfrentar a crise climática.

Disponível em: < https://youtu.be/NrXhrRb8YWk?si=dczxVs-FCUqycOxm >.

Referências:

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Brasília, DF: Planalto. Publicado em: 02 de Ago. de 2023. Disponível em: < https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cupula-da-amazonia/otca-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica >. Acesso em: 20 de mar. de 2026.

OCID. Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica. OTCA, Secretária Permanente. Publicado em: Nov. de 2010. Disponível em: < https://ocid.ibict.br/omeka/s/ocid/item/24020 >. Acesso em: 21 de Mar. de 2026.OTCA. DECLARAÇÃO DE BELÉM. Publicado em:09 de Ago. de 2023. Disponível em: < https://www.otca.org/wp-content/uploads/2023/10/Declaracao-de-Belem.pdf >. Acesso em: 23 de Mar. de 2026.

SOUZA; Larissa. Serviço Geológico do Brasil esclarece dúvidas sobre potencial do país para terras raras e minerais estratégicos. Núcleo de Comunicação Serviço Geológico do Brasil Ministério de Minas e Energia. GOV. Brasil. Atualizado em: 24 de Set. 2025. Disponível em: < SGB https://share.google/U6xdEA18Zs8O2E89O >. acesso em: 20 de Mar. de 2026.

TRATADO DE COOPERACIÓN AMAZÓNICA. Brasilia. Publicado en: 3 de julio de 1978. Disponible en: https://share.google/wtyGQWcJzYtah1xgV. Acesso em: 20 de Mar. de 2026.