Stefany Campolungo – Acadêmica do 8º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

As Conferências entre as Partes representam um dos principais espaços de negociação e cooperação internacional quando se é falado em temas ambientais. Esses encontros são fundamentais para a construção de agendas globais, onde os Estados negociam compromissos, exercem influência diplomática e projetam sua imagem no cenário mundial. As conferências surgem no âmbito de tratados internacionais, tendo como principal objetivo discutir e implementar soluções conjuntas para desafios globais no campo ambiental. Desde a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 1992, as conferências tornaram-se espaços centrais de negociação multilateral, reunindo países para definir metas de redução de emissões e mecanismos de financiamento climático (MOREIRA; GOMES, 2018). Atualmente, a discussão sobre as mudanças climáticas se expandiu para além da esfera ambiental, buscando entender como o atual sistema capitalista continua a influenciar o aumento das alterações climáticas, o que ocorre principalmente quando países do Norte Global continuam utilizando de países do Sul para fazerem suas emissões não-renováveis.

Robert Keohane e Joseph Nye (1977) argumentam que instituições internacionais desempenham um papel fundamental na redução da anarquia do sistema internacional, facilitando a cooperação entre os Estados, isto é, sendo anarquia a ausência de uma autoridade central que governa os Estados e que impõe regras de forma coercitiva no sistema internacional. Não significando caos ou conflito constante, mas um sistema descentralizado em que os Estados operam de maneira independente.

As instituições internacionais, como as COPs, desempenham um papel fundamental na governança global, podendo ser manifestado de diversas formas, facilitando a cooperação entre os Estados na ausência de uma autoridade central no sistema internacional anárquico. Keohane e Nye (1977) argumentam que, mesmo em um sistema anárquico, a governança global pode ajudar a diminuir os efeitos da anarquia ao reduzir a incerteza nas relações internacionais. Por meio da cooperação institucionalizada, os Estados e diferentes atores podem coordenar políticas para desafios comuns, tornando a governança global um elemento essencial na manutenção da estabilidade.

James Rosenau (1995), na sua obra “Governance in the twenty-first century.” destaca que a fragmentação das autoridades e a crescente importância dos atores não estatais na regulação de questões globais cria uma rede de governança que transcende as autoridades tradicionais. Nesse contexto, a participação brasileira nesses espaços de negociação reforça a ideia de que o engajamento institucionalizado aumenta a capacidade de influenciar as regras do sistema internacional, principalmente após a mudança de um governo majoritariamente de direita para um que cambaleia para a esquerda.

Analogamente, a participação do Brasil na Conferência entre as Partes demonstra uma busca ativa por protagonismo em temas ambientais, alinhada a uma estratégia de política externa de “autonomia pela participação” (MOREIRA, 2018). Em uma retrospectiva histórica, um momento fundamental desse protagonismo foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro. O Brasil não apenas sediou o evento, mas também desempenhou um papel central nas discussões, buscando equilibrar as necessidades de desenvolvimento com a proteção ambiental (OLIVEIRA; GOMES, 2018). Na ECO-92, foram produzidos documentos como a Agenda 21, um plano de ação para o desenvolvimento sustentável, a abertura para assinatura da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica (MOREIRA, 2018). O sucesso da conferência representou para o Brasil uma oportunidade de moldar sua imagem internacional, passando de um “vilão ambiental” para um defensor do desenvolvimento sustentável (OLIVEIRA; GOMES, 2018).

A trajetória da política externa brasileira em relação ao meio ambiente pode ser observada também em outras conferências: em Estocolmo (1972), o Brasil adotou uma postura defensiva, priorizando o desenvolvimento econômico sobre as preocupações ambientais dos países desenvolvidos (OLIVEIRA; GOMES, 2018). A confirmação do Brasil como sede da COP30 na cidade de Belém reforça a centralidade do país nas discussões climáticas globais e traz novamente o Brasil e a Amazônia para o foco internacional.

Stephen Krasner (2010) contribui para essa discussão introduzindo o conceito de regimes internacionais sendo princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão em uma determinada área das relações internacionais. Assim, a COP não pode ser classificada como uma governança global institucionalizada, mas sim como uma espécie de regime internacional do clima, não possuindo um tratado constitutivo permanente.

Já Alexander Wendt (1999), autor da teoria construtivista das Relações Internacionais, argumenta em sua obra “Social Theory of International Politics” que as identidades e os significados compartilhados entre os Estados são fundamentais para moldar suas ações no sistema internacional. Wendt discorre que o sistema internacional é, na verdade, uma construção social, argumentando que a natureza das relações internacionais não é determinada por fatores como a distribuição de poder, mas sim pelas ideias e práticas compartilhadas entre os Estados. Os significados compartilhados dentro do sistema internacional fornecem a estrutura a partir da qual os Estados interpretam as ações uns dos outros e definem seus próprios interesses.

A imagem do Brasil sendo um país ambientalmente consciente é uma construção simbólica que pode fortalecer sua posição em negociações relacionadas à sustentabilidade e preservação. No entanto, políticas domésticas controversas, como o descaso com povos indígenas e ribeirinhos em discussões que afetam diretamente suas moradias e modo de viver, não são bem vistas pela sociedade internacional, afetando diretamente a opinião das nações e a diplomacia do país.

A projeção internacional do Brasil depende da capacidade de articular interesses domésticos com exigências globais, e a COP30 será um teste para isso. O Brasil poderá reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade e posicionar-se como um mediador entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, algo que já era de sua ambição (OLIVEIRA; GOMES, 2018). Com isso, a COP30 representa um espaço de extrema importância para a construção de agendas ambientais globais, com o Brasil, por meio de uma política externa que combina pragmatismo e busca por autonomia, desempenhando um papel relevante nessas discussões.

Referências

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependence: World Politics in Transition. Boston: Little, Brown, 1977.

KRASNER, Stephen. Causas Estruturais e Consequências dos Regimes Internacionais: Regimes como Variáveis Intervenientes. 2010.

MOREIRA, Paula. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e seu legado na política ambiental brasileira. PMAGAL, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 98-157, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/pmagalhaes/article/view/1522. Acesso em: 24 mar, 2025;

OLIVEIRA, Natália; GOMES, Paula. O Brasil e as três conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente. História e Economia: Revista Interdisciplinar, Disponível em: https://revistas.ufrpe.br/index.php/RECIFE/article/view/2329. Acesso em: 23 mar, 2025.

ROSENAU, James. Governance in the twenty-first century. 1995

WENDT, Alexander. Social Theory of International Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.