Keity Oliveira (Internacionalista formada pela UNAMA)

Lara Lima (Internacionalista formada pela UNAMA)

A exploração de petróleo em regiões ambientalmente sensíveis tem sido objeto de intenso debate nas últimas décadas, sobretudo diante dos desafios impostos pela crise climática global e pela necessidade de transição energética. Nesse contexto, a Bacia da Foz do Amazonas, localizada na margem equatorial brasileira, desponta como uma das áreas mais controversas para a expansão da fronteira petrolífera nacional.

Caracterizada por uma alta diversidade biológica e pela presença de ecossistemas frágeis, como manguezais, recifes e áreas de desova de espécies marinhas, essa região desempenha um papel essencial na regulação ambiental e na manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais que dela dependem.

A possibilidade de exploração de hidrocarbonetos nessa área suscita preocupações quanto aos riscos ambientais associados a acidentes com derramamento de óleo, impactos cumulativos sobre a fauna e flora marinha, além da potencial alteração das dinâmicas socioeconômicas locais. Assim, analisar o tema torna-se fundamental não apenas para compreender os desafios técnicos e ecológicos envolvidos, mas também para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção ambiental e á sustentabilidade na região.

A autorização para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, concedida sob a presidência do governo Lula, reacendeu o debate sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Ambientalistas e ativistas têm se mobilizado contra a iniciativa, alertando para os riscos que ela representa à vasta biodiversidade da região e às comunidades indígenas que ali vivem. Um possível derramamento de óleo poderia causar impactos ambientais e sociais de grandes proporções.

Em agosto deste ano de 2025, a Petrobras obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença para iniciar operações exploratórias na Foz do Amazonas, com o propósito de identificar possíveis reservas de petróleo e gás natural (Casemiro, 2025). Caso a presença desses recursos seja confirmada, a empresa deverá solicitar uma nova autorização para dar início à fase de extração. O projeto tem duração estimada de cinco meses.

De acordo com o Ibama, o processo de licenciamento ambiental foi extenso e incluiu diversas etapas, como estudos de impacto, audiências públicas e encontros técnicos realizados nos estados do Amapá e do Pará. Além disso, foram feitas inspeções em todas as estruturas de resposta a emergências e na unidade marítima de perfuração da Petrobras.

É importante ressaltar que esse debate sobre a exploração na Foz do Amazonas não é recente, sendo discutido há anos devido à sua relevância ambiental e social.

Nesse sentido, a Foz do Amazonas abrange uma ampla área caracterizada por ecossistemas de grande riqueza e complexidade ambiental. A influência direta do Rio Amazonas torna essa região singular (Casemiro, 2025), devido à intensa descarga de sedimentos, nutrientes e matéria orgânica, fatores essenciais para a manutenção da vida aquática e para a preservação de uma biodiversidade ainda pouco explorada e compreendida.

Diante dessa importância ecológica e da sensibilidade ambiental da área, qualquer atividade econômica que envolve riscos, como a exploração de petróleo, precisa ser cuidadosamente avaliada. Proteger essa região significa preservar não apenas seus ecossistemas, mas também as comunidades que dela dependem para sua sobrevivência e cultura.

Diante disso, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas insere-se no que a autora Bertha Becker (2005) denomina de “fronteira do capital natural”, em que os recursos ambientais passam a ser incorporados à dinâmica dos mercados globais. Essa região, reconhecida por sua rica biodiversidade em fauna e flora, deixa de ser vista apenas como um território de preservação e passa a ser tratada também como um espaço estratégico de exploração voltado a interesses econômicos.

Nesse contexto, pode ser caracterizada como uma “zona de sacrifício”, termo amplamente utilizado por ambientalistas para se referir a territórios marcados pela sobreposição de empreendimentos que provocam danos e riscos ambientais significativos, comprometendo ecossistemas e modos de vida locais, conforme EcoDebate (2024).

Por outro lado, o governo federal e a Petrobras argumentam que a exploração na Foz do Amazonas pode impulsionar o crescimento econômico do país e promover avanços na região Norte, gerando empregos e atraindo novos investimentos em infraestrutura.

De acordo com Catto (2025), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considera a Margem Equatorial uma área estratégica para o futuro da soberania energética brasileira, com potencial semelhante ao do pré-sal. Essa região se destaca por sua proximidade geológica com as bacias da Guiana e do Suriname, que abrigam importantes reservas de petróleo e gás natural, o que reforça o interesse do governo federal e da Petrobras em investir em sua exploração.

No entanto, a iniciativa tem provocado intensos debates sobre a coerência do Brasil em relação aos compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa e de promoção da transição energética. Diversos especialistas e organizações ambientais apontam que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas pode representar um retrocesso diante dos esforços globais para conter o avanço das mudanças climáticas.

A medida é vista por ambientalistas como contraditória, especialmente em um contexto em que o país se prepara para sediar a COP30, entre os dias 10 e 23 de novembro, evento que simboliza o compromisso internacional de reduzir os efeitos da crise climática.  Dessa forma, o principal desafio do Brasil está em conciliar o discurso da sustentabilidade com uma prática ainda fortemente vinculada à exploração de combustíveis fósseis.

Diante desse cenário, repensar a ideia de progresso que trata a natureza apenas como algo a ser explorado é um passo indispensável. Como defende Krenak (2019), “adiar o fim do mundo” é um ato de resistência frente à destruição ambiental e um convite a reconhecer que a vida humana depende da continuidade dos ecossistemas.

A Foz do Amazonas expressa, assim, o dilema contemporâneo entre o avanço econômico e a busca por uma convivência mais harmoniosa com a terra.

Em síntese, o caso da Foz do Amazonas revela os desafios do desenvolvimento contemporâneo; de um lado, a busca por crescimento econômico e soberania energética; de outro, a urgência de preservar um dos ecossistemas mais ricos e sensíveis do planeta. A decisão sobre o futuro, deve ultrapassar os critérios técnicos e considerar as implicações éticas, sociais e ambientais que envolvem não apenas o Brasil, mas toda a humanidade.

Em conformidade com o tema abordado, recomenda-se a leitura do projeto de jornalismo investigativo “Até a Última Gota”, lançado em 2025 pelo InfoAmazonia que investiga os impactos socioambientais e políticos da exploração de petróleo na Amazônia. O projeto abrange cinco países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru) e analisa como a expansão da exploração de petróleo afeta ecossistemas e comunidades, com foco na exploração na foz do Rio Amazonas e nos riscos ambientais associados. Para mais informações, acesse:

Link da Reportagem: < https://infoamazonia.org/project/ate-a-ultima-gota/ >

Além disso, evidencia-se o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da Universidade Federal do Pará, referência na Amazônia no ensino em nível de pós-graduação em desenvolvimento regional sustentável. Seus principais objetivos são a identificação, a descrição, a análise, a interpretação e o auxílio na solução de problemas regionais amazônicos e a difusão de informações dentro da realidade amazônica, desenvolvendo e priorizando a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Para mais informações, acesse:

Site Institucional: <http://www.naea.ufpa.br/>

Instagram: <https://www.instagram.com/naea.ufpa/>

Por fim, indica-se o trabalho realizado pelo Greenpeace Brasil, braço do Greenpeace no país, que se constitui como uma organização não governamental de ambiente, com mais de 30 anos de luta em defesa do meio ambiente. É presente no Brasil desde 1992 com a atuação de ativistas que denunciam e confrontam governos, empresas e projetos que incentivam a destruição da Amazônia e ameaçam o clima global. Para mais informações, acesse: 

Site: < https://www.greenpeace.org/brasil/ > 

Instagram: < https://www.instagram.com/greenpeacebrasil/ > 

Facebook: < https://www.facebook.com/GreenpeaceBrasil/ > 

REFERÊNCIAS

BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia.  Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, n. 53, 2005.

CASEMIRO, P. (2025, 20 out.). Entenda o que é a Foz do Amazonas. G1. Publicado em: 20 Out. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/10/20/entenda-o-que-e-a-foz-do-amazonas.ghtml. Acesso em: 08 de nov. 2025.

ECODEBATE. Zonas de sacrifício ambiental: um retrato da desigualdade. EcoDebate. Publicado em: 11 de dez. 2024. Disponível em: https://share.google/sXZGGz2JH5jzrjhap. Acesso em: 08 de nov. 2025.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo (Nova edição). Editora Companhia das letras, 2019.

FARIAS, André Luís Assunção de. Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício? Interthesis: Revista Internacional Interdisciplinar, v. 20, n. 1, p. 2, 2023. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/90583> Acesso em: 07 de nov. 2025.