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Alciane Carvalho Dias – Internacionalista formada pela UNAMA

A Consciência Negra não deve ser compreendida apenas como uma celebração realizada em novembro, nem como uma homenagem isolada à história de personalidades negras. Ela representa o reconhecimento de uma história coletiva marcada pela violência da escravização, pela resistência dos povos africanos e de seus descendentes e pela permanência de desigualdades que ainda organizam a sociedade brasileira (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988; IBGE, 2022).

Essa data é, sobretudo, um convite a questionar quem tem sua história contada, quais conhecimentos são valorizados e quais vidas continuam enfrentando obstáculos para exercer plenamente seus direitos. Por isso, falar de Consciência Negra é tratar de memória, identidade, justiça e transformação social.

No Brasil, o dia 20 de novembro está associado à memória de Zumbi dos Palmares e à resistência negra. A data foi instituída como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei nº 12.519/2011 (BRASIL, 2011) e declarada feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023 (BRASIL, 2023). Entretanto, a importância da data não se limita ao calendário.

A consciência racial precisa se manifestar durante todo o ano, nas escolas, nas universidades, nos ambientes de trabalho, nas instituições públicas, nos meios de comunicação e nas relações pessoais. A luta cotidiana começa quando a sociedade deixa de tratar o racismo como um problema distante ou excepcional e passa a reconhecê-lo como uma estrutura que precisa ser enfrentada (Gonzalez, 1988).

As marcas do colonialismo continuam presentes na maneira como a população negra é representada, tratada e reconhecida na sociedade brasileira. Mesmo depois do fim da escravidão, permaneceram hierarquias que associam determinados padrões culturais, estéticos e intelectuais à ideia de superioridade, enquanto desvalorizam referências africanas e afro-brasileiras (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988).

Essa permanência ajuda a entender por que o racismo não se resume a atitudes individuais: ele também aparece nas instituições, nas oportunidades desiguais e nas narrativas que definem quais histórias merecem ser lembradas (Carneiro, 2023). Este olhar permite reconhecer como o passado colonial continua influenciando o presente e como as estruturas que mantêm essas desigualdades podem ser questionadas.

Frantz Fanon, psiquiatra e intelectual martinicano, oferece uma contribuição central para essa leitura. Em “Pele negra, máscaras brancas”, Fanon (2008) examina como o racismo colonial ultrapassa a desigualdade econômica e interfere na construção da identidade, na autoestima e na maneira como pessoas negras são percebidas e tratadas.

Sua reflexão evidencia que a dominação também atua no campo simbólico: padrões culturais impostos como universais podem fazer com que características, línguas, aparências e referências negras sejam desvalorizadas (Fanon, 2008). Esta reflexão ajuda a compreender por que o combate ao racismo exige tanto mudanças materiais quanto a transformação das representações sociais que sustentam a inferiorização.

No pensamento brasileiro, Lélia Gonzalez amplia essa discussão ao desenvolver a noção de amefricanidade e ao analisar a articulação entre racismo e sexismo (Gonzalez, 1988). A autora chama atenção para a presença constitutiva das experiências africanas e indígenas na formação das sociedades das Américas, frequentemente ocultadas por narrativas que privilegiam referências europeias.

Sua contribuição também permite compreender que mulheres negras enfrentam formas específicas de discriminação, nas quais raça, gênero e classe se combinam (Gonzalez, 1988). Sueli Carneiro (2023), por sua vez, analisa o dispositivo de racialidade e o epistemicídio, mostrando como a hierarquização racial interfere na produção e no reconhecimento do conhecimento.

Esses conceitos ajudam a perceber que o apagamento de autores negros, saberes tradicionais e experiências comunitárias também é uma forma de desigualdade (Carneiro, 2023). A sociedade brasileira foi formada sob mais de três séculos de escravização de africanos e seus descendentes.

A abolição formal ocorreu em 1888, mas não foi acompanhada por políticas amplas de reparação, distribuição de terras, inclusão educacional ou garantia de condições dignas de trabalho para a população liberta. A liberdade jurídica, portanto, não significou igualdade concreta. Ao longo do período posterior à abolição, práticas discriminatórias e políticas de exclusão contribuíram para manter a população negra em posições sociais desfavorecidas, enquanto ideias racistas continuaram a influenciar instituições e relações cotidianas (Nascimento, 2016; Gonzalez, 1988).

Essa continuidade pode ser observada em diferentes dimensões da vida social. O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reúne indicadores sobre trabalho, rendimento, moradia, educação, violência e representação política, evidenciando desvantagens persistentes para pessoas pretas e pardas em diversas áreas (IBGE, 2022).

O Atlas da Violência 2026 registra que, em 2024, foram contabilizados 32.820 homicídios de pessoas negras, correspondentes a 77% do total de homicídios registrados no país (Cerqueira; Bueno, 2026). A taxa de homicídios desse grupo foi 170,3% superior à de pessoas não negras (Cerqueira; Bueno, 2026). Os dados não são números abstratos: expressam vidas interrompidas, famílias afetadas e comunidades que convivem com diferentes formas de insegurança.

No cotidiano, o racismo pode aparecer em situações que, isoladamente, são frequentemente minimizadas: a suspeita injustificada sobre uma pessoa negra em um estabelecimento, a associação automática entre negritude e perigo, a desvalorização de cabelos crespos e traços negros, a menor credibilidade atribuída à fala de um profissional negro ou a ausência de referências negras em materiais escolares.

Também se manifesta quando estudantes são constrangidos por sua aparência, quando manifestações culturais e religiosas de matriz africana são tratadas com preconceito ou quando trabalhadores precisam provar repetidamente sua competência. Essas experiências não são idênticas para todas as pessoas, mas revelam como estereótipos históricos podem atravessar espaços aparentemente comuns (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988; Carneiro, 2023).

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas (BRASIL, 2003). Sua relevância não está apenas em acrescentar conteúdos ao currículo, mas em questionar uma narrativa histórica que por muito tempo apresentou a população negra principalmente pela escravização, deixando em segundo plano suas formas de organização, seus conhecimentos, suas tecnologias, suas produções artísticas e suas lutas políticas (Gonzalez, 1988).

No plano internacional, a Declaração e o Programa de Ação de Durban, aprovados em 2001, reafirmaram a necessidade de enfrentar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata por meio de compromissos dos Estados e da participação social (ONU, 2001). A perspectiva pós-colonial permite compreender que a desigualdade racial não é uma consequência natural das diferenças entre pessoas, mas resultado de relações históricas de poder.

A colonização produziu classificações que colocaram a Europa como referência de civilização e conhecimento, enquanto povos africanos e indígenas foram frequentemente representados como inferiores (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988). Mesmo depois do fim dos regimes coloniais formais, parte dessas hierarquias permaneceu em instituições, currículos, padrões estéticos e critérios de reconhecimento (Carneiro, 2023).

No Brasil, a ideia de que a miscigenação teria eliminado o racismo contribuiu, em muitos momentos, para ocultar desigualdades concretas e dificultar o reconhecimento da discriminação racial (Gonzalez, 1988). A reflexão de Fanon (2008) ajuda a observar os efeitos subjetivos desse processo. Quando uma criança cresce sem encontrar pessoas negras em posições de destaque nos livros, na ciência, na política ou na televisão, recebe uma mensagem sobre quem costuma ser considerado importante e digno de reconhecimento.

Quando cabelos crespos são tratados como inadequados ou quando características negras são alvos de piadas, a discriminação atinge a identidade e o sentimento de pertencimento. Fanon (2008) analisa como a desvalorização racial interfere na construção da identidade. A valorização da estética negra, da memória familiar, das expressões culturais e das referências intelectuais afro-brasileiras, portanto, não é superficial: constitui uma forma de contestar padrões que historicamente tentaram definir a negritude a partir da inferiorização (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988).

Lélia Gonzalez permite aprofundar a análise ao demonstrar que não existe uma experiência única de ser negro no Brasil. As condições de vida são atravessadas por gênero e classe, entre outros fatores (Gonzalez, 1988). Mulheres negras, por exemplo, podem enfrentar simultaneamente discriminação racial, desigualdade salarial, desvalorização profissional e estereótipos que restringem sua autonomia e sua representação social.

A contribuição de Gonzalez impede que o debate racial trate homens e mulheres negros como se ocupassem posições idênticas. Também evidencia a importância de ouvir movimentos de mulheres negras, organizações comunitárias e sujeitos que produzem conhecimento a partir de suas próprias experiências (Gonzalez, 1988).

Sueli Carneiro acrescenta outra dimensão fundamental: o epistemicídio, entendido como o processo de deslegitimação, silenciamento ou apagamento dos conhecimentos produzidos por grupos racializados (Carneiro, 2023). Quando a escola apresenta a história brasileira quase exclusivamente a partir de perspectivas europeias, quando autores negros são tratados como referências secundárias ou quando saberes de comunidades tradicionais são desconsiderados, não ocorre apenas uma lacuna curricular.

Reproduz-se uma hierarquia sobre quem pode produzir conhecimento e ser reconhecido como autoridade intelectual. Enfrentar o racismo, portanto, também significa democratizar os espaços de produção e circulação do saber, reconhecer intelectuais negros e valorizar conhecimentos construídos em diferentes territórios e comunidades (Carneiro, 2023).

É nesse ponto que a Consciência Negra se torna uma prática cotidiana. Ela está presente quando uma instituição revê critérios de contratação e promoção que reproduzem desigualdades; quando uma escola aplica de forma consistente a legislação sobre história e cultura afro-brasileira (BRASIL, 2003); quando profissionais interrompem comentários discriminatórios em vez de tratá-los como brincadeiras; quando a imprensa amplia a diversidade de vozes e perspectivas; e quando políticas públicas são avaliadas a partir de seus resultados concretos.

Não basta afirmar que todas as pessoas são iguais: é necessário identificar por que as oportunidades e os riscos continuam distribuídos de maneira desigual e agir para alterar essa realidade (IBGE, 2022; Carneiro, 2023). Esta responsabilidade não deve ser transferida exclusivamente às pessoas negras.

A população diretamente atingida pelo racismo tem papel indispensável na construção de movimentos, saberes e estratégias de resistência, mas o enfrentamento da discriminação exige compromisso de toda a sociedade, especialmente de quem ocupa posições institucionais de poder.

Pessoas não negras também precisam reconhecer privilégios, rever práticas e participar da construção de ambientes mais justos. Ao mesmo tempo, a valorização da resistência negra não pode servir para romantizar a capacidade de suportar injustiças: o objetivo não é exigir que pessoas negras sejam continuamente fortes diante da violência, mas transformar as condições que produzem essa violência (Gonzalez, 1988; Carneiro, 2023).

No âmbito das Relações Internacionais, a luta antirracista ultrapassa as fronteiras nacionais. A escravização, o colonialismo e a diáspora africana conectaram diferentes regiões do mundo por meio de sistemas de exploração e hierarquização (Fanon, 2008). Por isso, as reivindicações por reparação, igualdade e reconhecimento também aparecem em organismos internacionais, conferências multilaterais e redes transnacionais de movimentos sociais.

A Conferência de Durban é um exemplo de como a discriminação racial foi afirmada como tema de responsabilidade internacional (ONU, 2001). A perspectiva pós-colonial contribui, assim, para relacionar experiências locais a estruturas históricas globais, sem apagar as particularidades da formação social brasileira.

A Consciência Negra é uma luta cotidiana porque o racismo não se limita a episódios isolados nem desaparece com o reconhecimento formal da igualdade. Suas raízes estão em processos históricos que continuam influenciando o acesso à educação, ao trabalho, à segurança, à representação e ao reconhecimento social (Fanon, 2008; IBGE, 2022).

Os dados sobre desigualdade e violência demonstram que o problema permanece concreto: em 2024, pessoas negras representaram 77% das vítimas de homicídio registradas no país (Cerqueira; Bueno, 2026). As experiências diárias também revelam como estereótipos e discriminações podem afetar a dignidade e as possibilidades de participação da população negra.

A perspectiva pós-colonial, articulada às contribuições de Frantz Fanon, Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro, permite compreender que enfrentar o racismo exige transformar estruturas materiais, representações culturais e hierarquias de conhecimento. Estes pensadores mostram, por caminhos distintos, que a emancipação também envolve reconstruir identidades, reconhecer experiências historicamente silenciadas e questionar quem tem autoridade para narrar a sociedade (Fanon, 2008; Gonzalez, 1988; Carneiro, 2023).

A Consciência Negra, portanto, não é apenas memória do passado: é uma forma de interpretar criticamente o presente e reivindicar outros futuros. Celebrar o 20 de novembro é importante, mas insuficiente se a reflexão não se converter em compromisso ao longo do ano.

Esse compromisso passa pela educação antirracista, pela efetivação das leis (BRASIL, 2003), pela valorização da cultura afro-brasileira, pelo enfrentamento de práticas discriminatórias e pela construção de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode exigir que a população negra continue reivindicando direitos que deveriam estar assegurados. Fazer da Consciência Negra uma prática cotidiana significa assumir que a luta contra o racismo é uma responsabilidade coletiva e uma condição indispensável para a justiça social (ONU, 2001; Carneiro, 2023).

Referências:

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 10 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/leis-ordinarias/2011-leis-ordinarias-1. Acesso em: 10 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm. Acesso em: 10 nov. 2026.

CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.

CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2026. Brasília: Ipea; FBSP, 2026. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20521. Acesso em: 10 nov. 2026.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.

GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, n. 92/93, p. 69-82, jan./jun. 1988.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html. Acesso em: 10 nov. 2026.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração e Programa de Ação de Durban. 2001. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001. Acesso em: 10 nov. 2026.