Thais Vitória Borges – Acadêmica do 6º semestre de Relações Internacionais da Unama.

Os níveis de classificação das respostas às emergências humanitárias da ONU são analisados segundo os critérios: escala, urgência, complexidade, capacidade e risco reputacional. A partir desta avaliação, uma crise pode receber uma resposta de Nível 1: Resposta Nacional de Emergência; Nível 2: Resposta Regional a Emergências; e Nível 3: Resposta Global de Emergências, esta última, segundo a Organização Internacional para as Migrações, “a escalada da emergência é tal que a resposta excede em muito a capacidade dos Órgãos Regionais e é necessária uma mobilização de toda organização” (OIM, 2023). 

Dentre os países que necessitam de uma resposta global de emergência, a República Democrática do Congo (RDC) apresenta uma das crises humanitárias mais complexas do mundo, com múltiplos conflitos que se estendem pelo país, insegurança alimentar e uma crise migratória com mais de 6 milhões de deslocados internos e 1 milhão de refugiados. Entretanto, apesar das décadas com que se perdura o conflito, os níveis extremos de vulnerabilidade e violações dos direitos humanos sofridas pela população congolesa, se trata de uma crise negligenciada pela mídia hegemônica.

Ao longo da sua história, o Congo passa por uma série de instabilidades políticas e violências, dentre estas a Conferência de Berlim em 1885, que definiu a partilha do continente africano segundo os interesses dos colonos sem levar em consideração os povos daquelas terras; e a colonização belga, que tem seu fim em 1960. Eventualmente, a independência do país não se deu sem a presença de confrontos internos, seguindo assim uma onda de golpes de Estado, como consequência, cinco anos após sua emancipação, o país inicia um regime ditatorial sob governança de Joséph-Desiré Mobutu, que se estendeu até 1997.

O processo para que uma colônia se estabilize enquanto república é demorado, a partir disso nota-se que o Congo não obteve tempo o suficiente para fundamentar suas estruturas democráticas quando o regime de Modutu se iniciou (VALENZOLA, 2013). Em 1994, com os conflitos étnicos entre Tutsis e Hutus na Ruanda, o Congo experienciou um alto fluxo de migração em seu território, o que a longo prazo resultou em uma extensão das hostilidades entre as duas etnias no território congolês, gerando o surgimento de grupos rebeldes que visavam alcançar determinados objetivos políticos, seja pela sua permanência no território ou resistência ao regime ditatorial de Modutu.

A crise que perdura desde os anos de 1960 no território nasce a partir desse contexto de instabilidade, ditadura e conflitos entre grupos armados. Estes que para além das hostilidades entre si, também tornaram os civis alvos de seus ataques com o objetivo de atingir grupos rivais. A Human Rights Watch (2022), notificou que cerca de 120 grupos armados estavam ativos no leste do congo, nos quais carregam responsabilidades sobre massacres, violência sexual, recrutamento de crianças e ataques a escolas e hospitais. 

Sob a ótica dos estudos Pós-Coloniais de segurança, — estes partem do ponto de crítica às teorias tradicionais de segurança — por serem visões pensadas sobre segurança a partir da perspectiva das grandes potências, influenciando na produção científica, cultural e estabelecendo o ponto de vista desses países como padrão e elemento de medida para os demais; além disso, compreendem as ameaças e estratégias do ponto de vista estatal e da relação deste com outros Estados (BARKAWI; LAFFEY 2006). Com isto, o Pós-Colonialismo afirma que os estudos de segurança tradicionais são insuficientes para avaliar as situações particulares de segurança que se desenvolveram em países do Sul Global. Sendo assim, tendo em vista a presença de grupos armados, a crise humanitária do Congo só pode ser então avaliada levando em consideração aspectos decoloniais e de crítica à centralidade do Norte Global.

No que tange às mídias, a noticiabilidade de uma notícia pode ser entendida como o conjunto de valores que estabelecem se um assunto é suscetível a tratamento jornalístico ou não; com isto, em decorrência da superabundância de fatos de interesse público, as crises humanitárias segundo critérios de noticiabilidade, concorrem com diversos outros eventos para que seja noticiada (VICTOR; SANCHES, 2020). 

A mídia se tornou uma ferramenta importante de denúncia e visibilidade de acontecimentos que ocorrem fora do eixo do Norte Global, entretanto os níveis extremos de violência, fome e deslocamento sofridos no Congo recebem pouca atenção da imprensa hegemônica (NRC, 2023), se em comparação com outros conflitos, como o Rússo-Ucraniano, e Israel e Palestina — no qual existe apoio e interesse da hegemonia estadunidense aos israelenses. Sendo os agentes envolvidos no conflito de nível regional, sem presença de uma hegemonia, o Congo recebe pouca visibilidade desses canais midiáticos tradicionais. 

O secretário-geral do Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC, 2023), sobre a situação da República Democrática do Congo, afirmou que testemunha os efeitos da negligência e do sofrimento que não são registrados nas capitais, salas de reuniões e redações do Norte Global. Com isto, a ótica Pós-Colonial denuncia a centralidade dos assuntos dos países hegemônicos. Logo, o silenciamento que se presencia hoje com a RDC, que enfrenta uma crise humanitária que se estende a décadas – e é resultado desse passado de colonização e estratégico do ponto de vista dos pensamentos tradicionais que focam nas relações dos países hegemônicos – continua gerando sofrimentos sem precedentes aos civis.

Referências 

BARKAWI, Tarak; LAFFEY, Mark. The postcolonial moment in security studies. Review of International Studies, v. 32, n. 2, p. 329-352, 2006.

HUMAN RIGHTS WATCH (Org.). Democratic Republic of Congo: Events of 2022. 2023. Disponível em: <https://www.hrw.org/world-report/2023/country-chapters/democratic-republic-congo&gt;. Acesso em: 10 dez. 2023. 

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION (Org.). IOM Corporate Emergency Activation. 2023. Disponível em: <https://emergencymanual.iom.int/iom-corporate-emergency-activation&gt;. Acesso em: 09 dez. 2023.

NORWEGIAN REFUGEE COUNCIL (Org.). DR Congo: An unprecedented crisis goes ignored. 2023. Disponível em: <https://www.nrc.no/news/2023/august/drc-an-unprecedented-crisis-goes-ignored/&gt;. Acesso em: 09 dez. 2023.

VALENZOLA, Renato Henrique. O conflito na República Democrática do Congo e a ausência do Estado na regulação das relações sociais. Revista LEVS, n. 12, 2013.

VICTOR, Cilene; SANCHES, Lilian. Crise humanitária e os deslocamentos internos por conflitos e desastres sob as lentes do jornalismo humanitário e de paz. Anuário Unesco/Metodista de Comunicação Regional, v. 24, n. 24, p. 297-315, 2020.