Foto: Jusbrasil (2018)

Felipe de Lima Ranieri – acadêmico do 6º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

A questão da independência e da soberania do Brasil no século XXI transcende a dimensão formal do respeito às fronteiras territoriais e da autonomia jurídica do Estado. No cenário global contemporâneo, marcado por assimetrias produtivas e transformações geopolíticas aceleradas, a capacidade de autodeterminação do país enfrenta obstáculos estruturais que tensionam sua inserção internacional. O debate sobre soberania, portanto, exige distanciar-se das visões liberais e positivistas que concebem a ordem global como uma arena neutra de cooperação, reconhecendo-a como um sistema hierarquizado de dominação e acumulação assimétrica. O objetivo deste artigo é analisar os desafios contemporâneos à soberania brasileira a partir da Teoria Crítica das Relações Internacionais, articulando o método de análise das forças sociais de Robert Cox e Stephen Gill à Teoria Marxista da Dependência (TMD), com contribuições de Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra.

A Teoria Crítica das Relações Internacionais surge como um contraponto à perspectiva “problem-solving” (resolutiva de problemas), típica das correntes hegemônicas como o realismo e o liberalismo. Como afirma Cox (1981), a teoria é sempre para alguém e para algum propósito. Enquanto a abordagem resolutiva aceita o mundo como ele é, buscando manter a estabilidade do sistema vigente, a teoria crítica questiona a própria estrutura das instituições, das relações de poder e dos arranjos de hegemonia. Para compreender a dinâmica internacional, Cox (1981) propõe uma estrutura tripartida composta pela interligação dialética de três níveis de forças: as capacidades materiais (recursos produtivos e tecnológicos), as ideias (significados intersubjetivos e imagens coletivas de ordem) e as instituições (mecanismos que perpetuam uma determinada hegemonia). 

Complementarmente, a Teoria Marxista da Dependência (TMD), formulada por autores como Marini (2000), Santos (2000) e Bambirra (2012), lança luz sobre a especificidade das formações sociais periféricas no capitalismo globalizado. Santos (2000) define a dependência como uma situação na qual a economia de certos países é condicionada pelo desenvolvimento e pela expansão de outra economia à qual a primeira está submetida. Marini (2000) demonstra que o subdesenvolvimento não constitui uma etapa prévia ao desenvolvimento, mas uma condição estrutural decorrente da inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. Como complemento, Bambirra (2012) mapeia a tipologia da dependência, enfatizando como o capital estrangeiro condiciona a estrutura industrial e monopolista local. Articular a análise coxiana e o constitucionalismo de mercado às formulações da TMD permite enxergar a soberania brasileira como uma arena em constante disputa contra constrangimentos externos e bloqueios internos para além do diagnóstico formal de país independente e reconhecido internacionalmente como tal.

A realidade brasileira atual é marcada por um processo de primarização da pauta exportadora e pela desindustrialização precoce da sua economia. O fortalecimento do setor agroexportador e extrativista, embora gere expressivos saldos na balança comercial, aprofunda a vulnerabilidade externa do país perante a flutuação dos preços das commodities no mercado financeiro global. 

No âmbito político e institucional, o Brasil tem enfrentado pressões de organismos multilaterais e do capital financeiro transnacional para a adoção de reformas estruturais de austeridade e desregulamentação do mercado de trabalho. Somado a isso, as crescentes disputas de poder global entre potências hegemônicas, especialmente a rivalidade geopolítica e tecnológica entre os Estados Unidos e a China, colocam o país diante de um complexo dilema estratégico: a aliança com parceiros comerciais em busca de receitas imediatas versus a necessidade de preservação da autonomia decisória e do desenvolvimento tecnológico nacional.

No nível das capacidades materiais, a primarização da economia reforça o padrão de acumulação dependente conceituado por Marini (2000) e Bambirra (2012), a exportação de bens de baixo valor agregado e a importação de tecnologia de ponta geram uma permanente deterioração dos termos de troca, perpetuando a transferência líquida de riqueza para os centros capitalistas e restringindo a capacidade do Estado de financiar políticas públicas autônomas.

No nível das ideias, opera uma hegemonia ideológica interiorizada pelas elites locais, que assimilam a ideologia do ajuste fiscal permanente como as únicas vias possíveis de inserção global. Essa conformação ideológica naturaliza a divisão internacional do trabalho e deslegitima projetos soberanos de reindustrialização. Por fim, no nível das instituições, manifesta-se o ‘constitucionalismo de mercado’ conceituado por Gill (1995): o alinhamento a regimes internacionais financeiros e regras normativas transnacionais restringe o espaço de políticas públicas do Estado brasileiro. Conforme aponta a TMD (SANTOS, 2000; MARINI, 2000), as classes dominantes periféricas atuam como sócias menores do capital internacional, optando por aprofundar a superexploração do trabalho e a espoliação dos recursos naturais e ambientais em vez de confrontar os limites do sistema-mundo dependente.

Superar os desafios contemporâneos para a independência e soberania brasileira requer romper com a lógica da subordinação estrutural descrita pela Teoria Marxista da Dependência (MARINI, 2000; SANTOS, 2000; BAMBIRRA, 2012). A soberania autêntica no século XXI não se restringe à autonomia diplomática formal, mas exige a reconstrução das capacidades materiais do Estado por meio do fortalecimento do sistema produtivo de alta tecnologia, do controle soberano sobre os recursos naturais e da valorização social do trabalho. A Teoria Crítica de Cox (1981) e Gill (1995) demonstra que as estruturas internacionais não são imutáveis, mas resultam da ação humana e de correlações históricas de forças. Portanto, a afirmação da soberania nacional passa inevitavelmente pela articulação de um projeto de desenvolvimento que integre a autonomia científica e tecnológica à justiça social, desafiando o constitucionalismo de mercado e as amarras ideológicas que perpetuam a condição periférica do Brasil.

Referências:

BAMBIRRA, Vânia. O capitalismo dependente latino-americano. 2. ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2012.

COX, Robert W. Social forces, states and world orders: beyond international relations theory. Millennium: Journal of International Studies, v. 10, n. 2, p. 126-155, 1981.

GILL, Stephen. Globalizing neo-liberalism and the reform of global order. Human Resources Development Report, v. 1, n. 1, p. 1-12, 1995.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. Petrópolis: Vozes, 2000.

SANTOS, Theotônio dos. A teoria da dependência: balanço e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.