Fonte: Brasil de Fato, Crédito: Antônio Scorza/COP 30.
Gabriele Nascimento Ribeiro (acadêmica do 6° semestre de R.I da UNAMA)
A gestão da Amazônia é um dos principais dilemas da governança brasileira, pois o país busca conciliar a soberania sobre o território com as crescentes pressões internacionais. Por isso, analisar a região como um instrumento da política externa é fundamental. Nesse contexto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020), a Amazônia Legal foi instituída pela Lei 1.806, de 06/01/1953, com o objetivo de definir a delimitação geopolítica com fins de aplicação de políticas de soberania territorial e econômica para a promoção de seu desenvolvimento.
A Floresta Amazônica se estende por cerca de 6,7 milhões de quilômetros quadrados e de acordo com Greenpeace (2024), Aproximadamente 60% estão em território brasileiro, o que torna o Brasil o país que possui a maior parte da floresta. A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Por isso, por concentrar essa parcela expressiva e extensa fronteira com 7 dos 9 países que abrangem a região, o Brasil assume uma posição geopolítica central na América do Sul, o que lhe dar o protagonismo em questões que tangem o regionalismo e articulação em processos de integração entre os países da região.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem se destacado pela participação ativa em blocos regionais e tratados de cooperação, sempre com o objetivo de ampliar sua influência e fomentar o desenvolvimento sul-americano. Um dos exemplos mais expressivos desse esforço é o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que mais tarde evoluiu para a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o qual possui articulação direta da diplomacia brasileira e sede em Brasília.
A agenda Ambiental se apresenta como um caminho de protagonismo brasileiro mediante a inserção da Amazonia em sua Política Externa. De acordo com Siqueira, Veiga e Potiara (2024), a política externa brasileira enxerga a questão ambiental sob três dimensões: a sobrevivência do planeta, o desenvolvimento sustentável e o combate à fome.Como parte da estratégia de política externa brasileira, foi criado, em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia, por meio do Decreto n° 6.527.
Esse mecanismo tem como principal objetivo captar recursos destinados a projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.Embora tenha sido proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi, sua operacionalização efetiva ocorreu apenas dois anos depois.
Durante a COP30, após 4 anos de paralisação (2019- 2022), o fundo Amazônia contou com a ampliação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do clima (2025), O número de contribuintes passou de três para dez, com a entrada da União Europeia, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Irlanda e Japão. Eles se somaram a Noruega e Alemanha.
Dessa forma, o Fundo Amazônia não apenas reforça o compromisso brasileiro com as metas assumidas no Acordo de Paris, mas também está alinhado aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental e o cumprimento das obrigações climáticas assumidas como parte de sua política externa.Esse protagonismo ganhou ainda mais visibilidade com a realização, em Belém do Pará, da última Conferência das Partes, em novembro de 2025, que trouxe o debate climático para o coração da Amazônia Legal e consolidou a posição brasileira como ator central nos fóruns multilaterais sobre o clima.
A agenda de segurança ocupa lugar central na política externa brasileira em relação à Amazônia, especialmente a partir da década de 1970, quando, segundo Matos (2014), a emergência da questão ambiental passou a vir acompanhada de pressões externas sob os países amazônicos os quais eram questionados sobre a capacidade de garantirem a conservação do bioma, o que levou o Brasil a estruturar uma política de proteção como resposta a tais críticas.
Nesse contexto, um dos marcos mais expressivos foi o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), implementado em 1997. De acordo com a Câmara dos Deputados (2004), o programa visa o controle ambiental, o desenvolvimento regional, o controle do tráfego aéreo, a coordenação de emergências, o monitoramento das condições meteorológicas e o controle de ações de contrabando.
Além do SIVAM, outras iniciativas têm sido desenvolvidas no âmbito fronteiriço. Um exemplo atual ocorreu nos dias 26 e 27 de março, na sede da OTCA, em Brasília, com a realização da “Jornada Técnica de Fortalecimento dos Planos de Ação no âmbito da Comissão Especial de Segurança Pública e Ilícitos Transfronteiriços e Transnacionais na Região Amazônica (CESPIT)”.O encontro reuniu delegações de todos os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de revisar e ajustar os instrumentos operacionais que orientam a atuação conjunta na região, contando ainda com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Banco Mundial.
É possível identificar que a política externa brasileira conseguiu projetar a Amazônia como símbolo global e reforçar sua narrativa de potência ambiental, principalmente com a COP30. No entanto, há limites nessa projeção, que seria a adesão por parte dos demais Estados. Por exemplo, durante a COP30, a Presidência brasileira, propôs a elaboração de iniciativas como o Mapa do Caminho para a Transição dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa e o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento.
No entanto, segundo Coelho (2025), a proposta não foi aderida, a conferência terminou sem mencionar combustíveis fósseis em nenhum dos 29 textos oficiais e o Mapa do Caminho para o Abandono dos Combustíveis Fósseis não foi aprovado na agenda, demonstrando, desse modo, os limites que a articulação brasileira.Entre as sombras que permeiam a relação entre a Amazônia e a política externa brasileira, destaca-se a oscilação dos Governos, que não possuem um plano linear para a Amazônia.
Há governos que enxergam a floresta como um obstáculo ao desenvolvimento e, por isso, promovem o desmonte de leis e órgãos ambientais, como ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, o que congelou o Fundo Amazônia. Essa instabilidade compromete a confiança e a cooperação internacional com outro países.
Portanto, a Amazônia é um instrumento poderosa da política externa brasileira, capaz de gerar protagonismo diplomático e atrair recursos internacionais. Contudo, o grande desafio do país reside em estruturar um projeto de desenvolvimento que integre diferentes agendas, que transcenda governos e que fortaleça a autonomia nacional sobre a floresta.
Diante do exposto, sugere-se, para maior aprofundamento do tema, a leitura do artigo intitulado “A Política Externa Brasileira e a Amazônia nas Negociações sobre Mudanças Climáticas”, de Geraldo Alves Teixeira Júnior. O texto analisa detalhadamente como diplomacia brasileira instrumentaliza a Amazônia como estratégia de barganha econômica e política nas negociações climáticas internacionais. A análise demonstra que a floresta foi convertida em moeda de troca geopolítica, da qual se utiliza para atingir financiamento e tecnológias de países desenvolvidos em prol da regulação climática global. O texto está disponível no repositório digital de periódicos da Universidade Federal de Uberlândia.
Além disso, indica-se o documentário com o título “A importância da cooperação internacional para a Amazônia”. Produzida pelo DW Brasil, a obra expõe como o Fundo Amazônia, fruto de cooperação internacional, ajuda na proteção da Floresta Amazônica, através do apoio de projetos que combatem o desmatamento. O documentário está disponível no YouTube.
Disponível em: < https://youtu.be/UYA–eqsaos?si=N6BZFQGvu2x7719l >
Por fim, destaca-se o trabalho do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O Imazon é uma instituição científica brasileira e amazônida sem fins lucrativos, que, através de pesquisas e desenvolvimento de projetos, tem como missão promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Site: < https://share.google/4PYaLY1vnL9C97NxW >
Instagram: < https://www.instagram.com/imazonoficial?stkn=MW5xaGx3YXljYjhoYw== >
YouTube: < https://youtube.com/@imazoninstitucional?si=YsxdYE0t6MwNsBl- >
Referências:
BRASIL. Câmara dos Deputados. O que é o Sivam? Brasília, DF: Agência Câmara, 12 nov. 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/55929-o-que-e-o-sivam/. Acesso em: 8 set. 2026.
COELHO, Gabi. Depois de Belém: o legado da COP30 para defensores da Amazônia e do Sul Global. INFOAMAZONIA. Publicado em:11 de dez. de 2025. Disponível em:< https://infoamazonia.org/2025/12/11/depois-de-belem-o-legado-da-cop30-para-defensores-da-amazonia-e-do-sul-global/ >.
Acesso em: 08 de set. de 2025.GREENPEACE BRASIL. Amazônia: o que é, mapa e importância. São Paulo: Greenpeace Brasil. Publicado em: 24 de maio de 2024. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/amazonia/. Acesso em: 8 set. 2026.
GOV.BR. COP30: Fundo Amazônia quadruplica aprovações, amplia capilaridade e se consolida como instrumento de financiamento climático — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Publicado em: 18 de nov. de 2025. Disponível em:https://share.google/UEcYbk8lPK2udPoK9. Acesso em: 11 de jan. de 2026.
IBGE atualiza Mapa da Amazônia Legal. Rio de Janeiro: IBGE. Publicado em: 29 jun. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28089-ibge-atualiza-mapa-da-amazonia-legal. Acesso em: 8 set. 2026.
MATOS, Sergio Ricardo Reis. Segurança e desenvolvimento nas políticas de defesa dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Boletim Meridiano 47, Brasília, DF, v. 15, n. 144, p. 10-16, jul./ago. 2014. Acesso em: 06 de set. 2026.
Siqueira, C. E., Veiga, E., & Castro, C. P. (2024). A Amazônia como estratégia de política externa na agenda brasileira no G20. Revista De Geopolítica, 15(5), 1-14. https://revistageo.com.br/revgeo/article/view/556. Acesso em: 06 de set.2026.
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