Foto: Clínica Portal 8 (2021)

Marcela Martins – acadêmica do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O envelhecimento populacional no Brasil é um fenômeno demográfico irreversível, contando com cerca de 36 milhões de idosos e um crescimento expressivo a cada ano. Esta mudança exige um olhar focado na saúde mental durante a velhice, pois esta é afetada por processos de luto, perda de papéis sociais e redução da autonomia (BRASIL, 2024). Diante disto, esta resenha analisa a situação da saúde mental da pessoa idosa no Brasil, observando a funcionalidade, as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), a legislação e as mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNSPI estabelece que a saúde na velhice deve ser medida principalmente pela funcionalidade, buscando preservar a autonomia e a independência nas atividades diárias. No campo psicossocial, o isolamento provocado pela diminuição das redes de afeto surge como fator crítico para o declínio cognitivo e quadros depressivos (BRASIL, 2024). 

À luz da Teoria Crítica das Relações Internacionais de Andrew Linklater (1998), pode-se relacionar o debate sobre o envelhecimento com a expansão das comunidades morais e a superação das dinâmicas de exclusão social. Sob esta perspectiva, o avanço da cidadania na velhice requer o reconhecimento do idoso como sujeito de direitos com capacidade discursiva ativa, uma vez que, a emancipação humana ocorre ao ampliar o diálogo para que o idoso mantenha sua voz ativa nas decisões coletivas que afetam seu bem-estar.

No âmbito legislativo, destaca-se o Projeto de Lei n° 127/2024, que propõe um programa de saúde mental no SUS voltado para os idosos, priorizando os de baixa renda e o suporte aos cuidadores. Ao mesmo tempo, o SUS vem testando o Sistema de Saúde Amigáveis às Pessoas Idosas com base no modelo ICOPE da Organização Mundial da Saúde (OMS), articulando a partir de parcerias institucionais (BRASIL, 2024; CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025). 

Essa articulação do local-global reflete a Teoria da Governança Global de James Rosenau (2000), demonstrando como arranjos em rede e organizações internacionais atuam em conjunto com o setor público local para adaptar diretrizes mundiais e fortalecer a capacidade funcional dos indivíduos. Com estas medidas, o acompanhamento da saúde mental e da capacidade funcional dos idosos, passa a ser tratado como prioridade na Atenção Primária à Saúde (APS), utilizando ferramentas como o e-SUS APS para triagens rápidas. 

Apesar dessas inovações, persistem barreiras no atendimento público, do qual dependem cerca de 75% dos idosos brasileiros (BRASIL, 2024). Entre as principais dificuldades estão a escassez de profissionais preparados para escuta qualificada, barreiras no uso de tecnologias de atendimento e a intensa sobrecarga física e emocional suportada pelos familiares cuidadores (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025).

Garantir o bem-estar psíquico dos idosos exige a consolidação de políticas públicas integradas que promovem a centralidade do cuidado para com a pessoa idosa. A tramitação do PL n°127/2024 e a adoção da estratégia ICOPE indicam caminhos promissores para o fortalecimento do SUS por meio da avaliação contínua e do suporte aos cuidadores. 

Para enfrentar esse desafio demográfico, o Brasil precisa ampliar investimentos, capacitar adequadamente as equipes de saúde e fortalecer o apoio comunitário, assegurando um envelhecimento com dignidade, autonomia e preservação da sanidade mental.

Referências:

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da pessoa idosa. Brasília, DF, 2024. Disponível em: Saúde da pessoa idosa — Ministério da Saúde. Acesso em: 08 set. 2026.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão aprova projeto de cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 7 jan. 2025. Disponível: Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas – Portal da Câmara dos Deputados. Acesso em: 08 set. 2026.

LINKLATER, Andrew. The Transformation of Political Community: Ethical Foundations of the Post-Westphalian Era. Polity Press, 1998.

ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto (org.). Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UnB, 2000.